As Práticas E Políticas Educacionais Na Contemporaneidade Brasileira

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

CENTRO DE EDUCAÇÃO – CEDUC

PSICOLOGIA

AIMBERÊ TIMBAL DE FREITAS RIBEIRO

AS PRÁTICAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA E O PROCESSO DE SUBJETIVAÇÃO: MARCAS DO AUTORITARISMO, NEOLIBERALISMO E REGRESSÃO DA CONSCIÊNCIA

BOA VISTA – RR

2023

AIMBERÊ TIMBAL DE FREITAS RIBEIRO

AS PRÁTICAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA E O PROCESSO DE SUBJETIVAÇÃO: MARCAS DO AUTORITARISMO, NEOLIBERALISMO E REGRESSÃO DA CONSCIÊNCIA

BOA VISTA – RR

2023

AS PRÁTICAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA E O PROCESSO DE SUBJETIVAÇÃO: MARCAS DO AUTORITARISMO, NEOLIBERALISMO E REGRESSÃO DA CONSCIÊNCIA

Aimberê Timbal de Freitas Ribeiro

        A educação tem uma importância fundamental para a formação dos sujeitos, pois, ao transmitir a cultura, determina a construção identitária. As Instituições Educativas, dessa forma, são um espaço potencial para a constituição tanto de semelhanças quanto de diferenças entre os sujeitos, possibilitando, por um lado, a aproximação entre os indivíduos, a partir do compartilhar de valores e crenças, e, por outro, através da promoção da diversidade e do pensar livre, o desenvolver da autenticidade. (apud Costa e Silva, 2022)

        Theodor Adorno (2000) considera que, entre os papéis da Escola, está o de possibilitar a formação de uma consciência crítica: elemento essencial para o questionar e o agir emancipado. A escola, segundo o autor, portanto, teria de possibilitar uma formação de subjetividades esclarecidas, através da elevação da consciência, da análise crítica e da liberdade do pensar. Somente, assim, é que se poderia constituir sujeitos emancipados e autênticos (apud COSTA e SILVA, 2022)

        Tendo em mente, no entanto, que a contemporaneidade, com suas transformações nas relações sociais, vem impactando a formação humana e que, segundo Horkheimer e Adorno (1985 apud Costa e Silva, 2022), a Escola, como instituição educativa, se encontra submetida às estruturas sociais: se mostra muito pertinente avaliar como a prática educativa está-se configurando para a constituição subjetiva na realidade contemporânea brasileira, marcada por uma cultura neoliberal e autoritária.

        A contemporaneidade, ao se ancorar no imediatismo da comunicação de massa e em frágeis diálogos e interações pessoais, obstrui, segundo Costa e Silva (2022), a formação de caráteres resistentes. É assim que Ulrich Beck afirma que, na era do capital livre e tardio, onde as relações são, cada vez mais, superficiais e líquidas, “não há estruturas firmes, nem passado que não possam ser jogados fora”. (apud OBERG, 2018, p. 721) Essa dissolução da expectativa da fixidez e a ênfase na flexibilização do caráter, permite, no entanto, que, nesse vácuo de autenticidade, se instaure a supremacia do capital. Diante de um capital que a tudo domina, os indivíduos passam a ter que, segundo Adorno e Horkheimer (1985), se identificar passivamente com as mercadorias, necessidades e ideais totalitários impostos. De forma que uma formação massificada de seres heterônomos e idênticos no pensar se configura como característica normativa da estrutura social (apud COSTA e SILVA, 2022).

        A estes seres cada vez mais homogêneos, ademais, não é possibilitado, de acordo com Costa e Silva (2022), o desenvolver de uma consciência crítica. O que, por consequência, os obsta da capacidade da reflexão e do questionar, essenciais para a transformação e a emancipação. Para o sujeito pós-moderno, resta, dessa forma, apenas a possibilidade de reproduzir os ideais e valores do sistema vigente, sem condições para superar a sua menoridade (KANT, 1985 apud COSTA e SILVA, 2022).

        Na dinâmica social contemporânea, portanto, ao contrário das recomendações de Adorno e Horkheimer (1985), os sujeitos se encontram obstruídos da autenticidade e do livre pensar, bem como do tomar consciência das contradições sociais e do refletir criticamente. Dessa forma, não há espaço para a formação defendida por Adorno (1985), mas apenas para a pseudoformação: uma falsa formação apoiada na produção e reprodução da cultura nos mesmos moldes das mercadorias e que promove a uniformidade e a perda da autenticidade. (apud COSTA e SILVA, 2022)

        É neste contexto que a educação, segundo Costa e Silva (2022), passa a se voltar mais para uma formação que visa a adaptação e a reprodução social, do que para a emancipação e humanização dos indivíduos. À nível nacional, essa redução da autonomia do pensar e perda da autenticidade se configuram a partir de duas características: o neoliberalismo e o autoritarismo, características de um processo de regressão da consciência e da racionalidade humana, marcas de uma pseudoformação.

        A primeira dessas características – o neoliberalismo – toma forma primeiro. Quando a partir da década de 80, com o fim da Ditadura Militar, a sociedade brasileira, que estava se inserindo no modelo capitalista neoliberal de economia, recorre a uma reformulação política nas mais diversas instâncias sociais, entre as quais a educação. Neste sentido, a partir da década de 90, diversas reformas pedagógicas passam a tomar forma no cenário nacional com vista a uma educação e uma formação mais congruente com os ideais do neoliberalismo, de forma que um novo modelo de sujeito – o sujeito neoliberal – pudesse ser alcançado.  (DOS SANTOS e MALACHEN, 2020)

        Dessa forma, a partir de uma reformulação do funcionamento escolar, da transformação das práticas pedagógicas e de uma atualização do currículo educacional, o projeto de educação brasileiro passa a assumir duas características essenciais. De um lado, atender os imperativos das grandes empresas e do neoliberalismo: reduzindo as escolas a meras provedoras de conhecimentos e habilidades ocupacionais necessárias à expansão da produção interna e do investimento externo. E, de outro lado, a adotar uma pedagogia livre “das incômodas preocupações com equidade, justiça social ou a necessidade de formar cidadãos críticos.” (COSTA e SILVA, 2022, p. 82)