A Questão Social nas Décadas de 1920 e 1930 e as Bases para Implantação do Serviço Social

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Para a desagregação da sociedade civil tradicional e para o declínio de sua influência, a Igreja Católica reage. Essa reação tem por base, através de métodos organizativos e disciplinares, a constituição de poderosas organizações de massa.

2.1. Primeira Fase da Reação Católica

No Brasil, a partir da segunda metade da República Velha, a Igreja inicia o processo de reformulação de sua atividade política religiosa, a fim de recuperara os privilégios e as prerrogativas perdidos com o fim do Império. Esse movimento condensa-se nos primeiros anos da década de 20. O então Bispo, Dom Sebastião Leme, lança documentos contendo as bases do que seria o programa de reivindicações católicas, com a finalidade de restabelecer as bases da noção de Nação Católica.

Altera, substancialmente, a estrutura e a imagem da Igreja, dois processos:

- A mudança interna de sua estrutura, com a sua centralização;

- A “romanização” do catolicismo brasileiro, ou seja, a referência em Roma, que atinge tanto o clero como o movimento leigo. Sendo assim, a mobilização do laicato, que se fará a partir desse momento, terá por modelo as organizações que se formaram na Europa, especialmente na Itália e França.

Na década de 20, a revista “A Ordem” e o Centro Dom Vital serão os principais aparatos de mobilização do laicato, que procuram recrutar uma “aristocracia intelectual” capaz de combater política e ideologicamente manifestações que Igreja considere perigosas para seu domínio. A “questão social” não atrai a atenção das lideranças católicas. E, ao findar-se a República Velha, é cada vez maior a identidade entre Igreja e Estado.

Com o movimento de 1930, inicia-se um novo período de mobilização do movimento católico laico, visto estarem criadas as condições para que a Igreja seja chamada a intervir nas dinâmicas sociais de forma muito mais ampla. A hierarquia, explorando a nova situação conjuntural, irá compor com o novo bloco dominante que emerge. O movimento laico vive uma fase de identificação com o espírito das Encíclicas Sociais, o sentido do “Aggiornamento”, ou seja, a Igreja passa a se envolver nas causas sociais emergentes da população.

2.2. O Movimento Político-Militar de 1930 e a Implantação do Corporativismo

O desenvolvimento capitalista, tendo por núcleo central da acumulação a economia cafeeira, traz contraditoriamente o aprofundamento da industrialização, a urbanização acelerada, com a diferenciação social e diversificação ocupacional resultantes da emergência do proletariado e da consolidação dos estratos urbanos médios.

A política de defesa permanente do café permite, ainda no primeiro quinquênio de 1920, um período de apreender prosperidade. A burguesia ligada ao complexo cafeeiro, que dirige o Estado, constantemente é ameaçada por outras parcelas da classe dominante, que procuram redefinir, em proveito de sua própria expansão, as diretrizes e benesses da política econômica e, pela tensão das classes dominadas, que pela sua luta em prol da cidadania social abre mais uma área de contradição entre o setor industrial e a fração hegemônica, isto porque algumas medidas sociais são implementadas.

Portanto, o fim da década de 20 é marcado pela decadência da economia cafeeira e pelo amadurecimento das contradições econômicas e complexidade social advindas do desenvolvimento capitalista baseado na expansão do café.

A crise de 1929 acelera o surgimento das condições que possibilitam o fim da supremacia da burguesia cafeicultora, porque mantém uma política de equilíbrio financeiro, abandonando a política de defesa de preços e subsídios aos produtores. Aglutina as oligarquias regionais não vinculadas à economia cafeeira, setores do aparelho do Estado e fração majoritária das classes médias urbanas que reclamavam o alargamento da base social do regime, a fim de assegurar área de influência para defesa de seus interesses econômicos. Assim, forma-se uma coalizão heterogênea sob a bandeira da diversificação do aparato produtivo e da reforma política, que desencadeia o movimento político-militar de 1930, pondo fim a Velha República.

Não há uma substituição imediata do bloco hegemônico e nem de uma classe por outra, em relação ao acesso ao poder. O que ocorre, no processo de transição, é que a política econômica é orientada para além de preservar a cafeicultura, favorecer também o sistema produtivo voltado para o mercado interno e para diversificar a pauta de exportações. Para tanto, estabelece-se um “Estado de Compromisso”. Só que este está ligado aos interesses mais globais que resultam do fortalecimento de um novo polo hegemônico e de uma redefinição da inserção na economia mundial.

Frente à necessidade de redefinição da política econômica, a fim de garantir a acumulação e, uma conjuntura de acirramento das contradições entre as oligarquias regionais, que brigam entre si pela supremacia, a mobilização dos setores urbanos médios e o ascenso da organização política e sindical do proletariado, o Estado assume paulatinamente uma organização corporativa, canalizando para sua órbita os interesses divergentes.

A política social do Estado Novo está vinculada a uma estrutura corporativista, em que reprime e desmantela a organização política e sindical autônoma. As medidas de legislação social e sindical são relacionadas à crise de poder e a redefinição das relações do Estado com as diferentes classes sociais, acompanhadas de mecanismos que visam integrar os interesses do proletariado através de canais dependentes e controlados, com o objetivo de expandir a acumulação, intensificando a exploração da força de trabalho.

Em termos ideológicos, isola-se a classe proletária e afirma-se o mito do Estado acima das classes e representativo dos interesses gerais da sociedade, da harmonia social, benfeitor, protetor do trabalho. Pode-se apresentar a criação do Ministério do Trabalho, na década de 30 como uma ação que veio a contribuir para tal imagem do Estado.

Relações Igreja-Estado Após o golpe militar e as crises da década de 30.

A crise de hegemonia entre as frações burguesas e a movimentação das classes subalternas-abrirá à Igreja um enorme campo de intervenção na vida social.

Vendo que perdeu terreno e de certa forma, influência. Vem a se consolidar de forma partidária, seja nas intenções por de trás de táticas