A Obrigatoriedade de Estrutura

...

DA INCAPACIDADE LABORAL

Na data de 17 de setembro de 2015 a Autora obteve o diagnóstico de neoplasia maligna localmente avançada (CID10 c50), mais conhecido por seu nome popular, Câncer de mama. Doença esta, que é uma das que mais matam mulheres no país. Assim, a Autora começou intensivo tratamento com quimioterapia, medicamentos que devastam não só o local afetado pelo câncer, mas sim todo o corpo. A fragilidade da saúde da Autora é clara, pois alem da sua idade avançada, ainda existe esta enfermidade que faz sua saúde sucumbir.

Além disso, há de ser analisado o fator socioeconômico em que a autora está inserida que retira de si qualquer chance de reinserção no mercado de trabalho em funções diversas das habituais, pois, não possui escolaridade, nem qualificação profissional e não conseguiria galgar oportunidade de emprego que não fosse rural. Assim sendo, reiteramos que a realidade fática da autora alicerça seu direito de ter restabelecido o auxílio-doença desde a data de cessação do benefício (30/04/2016) e que seja, ao final, o auxílio devidamente convertido em aposentadoria por invalidez rural.

DO PEDIDO

Diante disso, requer o seguinte:

a) Que seja designada perícia médica na especialização de medicina em Clinico Geral ou Medicina do Trabalho, para ser confirmada a incapacidade da autora e então ser concedido o BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA RURAL E APÓS CONVERTIDO EM APOSENTADORIA RURAL, pelo fato da requerente possuir patologia incurável;

b) Nos demais pontos, ao autora ratifica os fatos e os pedidos iniciais, para que os estes sejam julgados totalmente procedentes, nos termos da exordial.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Campo Grande MS, 09 de agosto de 2016.

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS nº 13.404