SEMINÁRIO - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CIDADE, CONSTITUIÇÃO DE 1988, ESTATUTO DA CIDADE, POLITICAS PUBLICAS DE HIS A NÍVEL NACIONAL.

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E em termos de políticas sociais federais, temos politicas grandes com relação a redistribuição de renda, inclusão social, e com isso uma alteração significativa na nossa pirâmide social, retirando as famílias da classe D e incluindo-as nas classes C e B. Com isso surge um novo desafio, pois com esse novo acesso ao consumo, surge um novo patamar de exigências da população, pois apesar da melhoria da renda da população e o alto investimento em estrutura pública urbana, as cidades brasileira, principalmente nas periferias, ainda apresentam uma urbanização e serviços precários.

Passivo Urbano

O passivo urbano brasileiro surgiu a partir de uma urbanização acelerada, onde a população rural era de mais de 50%, e em apenas 40 anos houve uma grande migração para a área urbana, onde a população urbana passou a ser cerca de 85%. Com essa migração tão acelerada e com a ausência de investimentos nas cidades levou a grandes déficit na área de saneamento e habitação, como também um grande crescimento dos assentamentos informais e ocupações. Hoje existem 18 milhões de domicílios urbanos irregulares, um déficit habitacional de 5,4 milhões de domicílios, sendo 4,7 milhões em áreas urbanas, 3 milhões de famílias vivendo em favelas, e uma demanda anual futura estimada em 1,5 milhões de habitações por ano até 2023, de acordo com o plano nacional de habitação.

Com isso surge o desafio de produzir e requalificar milhões de moradias e cidades, com acesso a serviços e mobilidade urbana. Esse ministério trabalha com quatros instrumentos políticos nacional de habitação.

- Urbanização de assentamentos precários.

- Produção habitacional em escala.

- Regularização fundiária, passando uma maior segurança na posse.

- Programas específicos voltados para as áreas de riscos.

A adequação das necessidades habitacionais se dá em dois espectros, um da inadequação e o outro do déficit. Onde a inadequação se dá através carência de estrutura, pela inadequação fundiária, adensamento excessivo, inexistência de banheiro, cobertura inapropriada. Mas por se tratar de uma área consolidada, tem que se sanar as inadequações sem retirar a população de seu local de origem. Já o déficit se dá pelas habitações improvisadas, onde não se pode intervir, coabitação involuntária, ônus excessivo com aluguel. A forma de intervenção nesse caso é a produção habitacional em escala para não se gerar novos passivos urbanos.

Em 2009 foi lançado o MCMV – Minha casa minha vida, não apenas como um programa de habitação, mas também tinha uma visão econômica de alavancar a construção civil. O programa tinha várias linhas de trabalhos.

- MCMV Rural.

- MCMV para cidades de até 50 mil habitantes.

- MCMV para empresas.

- MCMV entidades.

O Minha Casa Minha Vida constrói imóveis que são vendidos sem arrendamento para famílias que recebem mensalmente até R$ 1.600,00, financiando até 96% do valor de venda da unidade habitacional

O Minha Casa Minha Vida está presente em todos os estados brasileiros, inclusive nos mais distantes do centro do país, como Acre, Amazonas ou mesmo o Ceará. Esses estados também estão entre os participantes do programa do governo federal que aprova financiamentos para as mais carentes famílias brasileiras

O atendimento é feito através de uma análise da renda e vulnerabilidade social, mas a forma de produção se dá através de várias modalidades para se atender as diferentes situações, e os diferentes problemas de déficit que temos nos municípios.

O que é um projeto de Habitação social?

Habitação social ou habitação de interesse social é um tipo de habitação destinada à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário. Alguns empreendimentos também visam à realocação de moradias irregulares ou construídas em áreas de risco.

Quem são os responsáveis em um projeto de Habitação social?

Empreendimentos habitacionais de interesse social são geralmente de iniciativa pública e têm, como objetivo, reduzir o déficit da oferta de imóveis residenciais de baixo custo dotados de infraestrutura (redes de abastecimento d'água, esgotamento sanitário e energia elétrica) e acessibilidade.