HABITAÇÃO SOCIAL

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De certo modo, o que vemos é uma sociedade exclusa, em prol de sua renda ou classe social, deixando claro que o mais importante são os investimentos voltados ao capital imobiliário, o que difere do direito de moradia digna e igualdade a todos. Até quando o indivíduo continuará tendo seus direitos negados?

Segundo Maricato (1997) devido ao custo da habitação ser muito elevado e estar acima das condições de pagamento dos trabalhadores assalariados, a moradia não passa de uma mercadoria especial.

A habitação é uma mercadoria especial, que tem produção e distribuição complexas. Entre as mercadorias de consumo privado (roupas, sapatos, alimentos, etc.) ela é a mais cara. Seu preço é maior do que os salários médios, e por isso o comprador demora muitos anos para pagá-la ou para juntar o valor que corresponde ao seu preço. Dizemos que é uma mercadoria que tem um longo período da circulação e por isso exige um financiamento prévio para o consumo, pois em geral os trabalhadores não dispõem de tanto dinheiro à vista. (MARICATO, 1997, P.46).

No entanto, entende-se que há uma demanda habitacional da população menos favorecida, mas a moradia não se limita apenas ao aceso à casa ou a cidade, mas a inclusão de poder desfrutar de uma cidadania, acesso às oportunidades de emprego e renda, acesso à cultura, lazer, educação e principalmente saúde de qualidade que cada vez mais vêm sendo negada aos mais pobres. É necessário entender que quanto mais uma classe for segregada, será difícil conseguir cidadania em locais habitados somente por famílias de baixa renda.

O desafio de uma política habitacional necessita deixar de ser simplesmente a produção de um teto para se tornar satisfatória. Ainda hoje, existem conjuntos habitacionais sendo inaugurados com as mesmas características dos que foram produzidos nas últimas décadas, isso porque continua sendo associado a ideia da produção relacionada ao número de unidades habitacionais e não as condições de qualidade.

As cenas iniciais do filme "Cidade de Deus", que mostram um conjunto habitacional produzido na periferia da cidade na década de 60 e que posteriormente vai se transformar em um gueto de pobreza e violência, não é nada diferente dos conjuntos habitacionais que estão sendo hoje produzidos. Por sinal, as cenas iniciais desse filme, que buscam retratar como era o conjunto na década de 60, não foram filmadas em um estúdio, mas em um conjunto recentemente construído na extrema periferia da cidade do Rio de Janeiro. Os mesmos erros têm sido infelizmente repetidos. (MORETTI, 2007)

Se na área de habitação temos conjuntos habitacionais que se transformam em guetos de crime e miséria, em outras áreas temos estações de tratamento de esgotos concluídas há décadas, imediatamente ao lado de cursos d’água que permanecem poluídos, campanhas de arborização que se encerram no plantio das árvores e que deixam como saldo os galhos secos de mudas mortas. (Moretti, 2007)

De um modo geral, essa “cultura” por parte do governo e da sociedade precisam se tornar humana e satisfatória, necessitando de implementação de melhor gestão social adequada, a fim de promover dignidade e condições suficientes de moradias sem desigualdade, através da conscientização e a aceitação por melhores projetos arquitetônicos.

Bibliografia

MARICATO, Ermínia. Habitação e cidade. São Paulo: Atual 1997.

RODRIGUES, Arlete Moysés. Moradia nas cidades brasileiras. 2ª ed. São Paulo, Contexto, 1990.

CARDOSO, Lucio Adauto. Desafios da Habitação: realidade da moradia no Brasil. São Paulo, 2012.

MORETTI, Ricardo. Desafios da solução Habitacional em quadro de desigualdades. São Paulo, 2007.