Gestão metropolitana: A polarização da metrópole e as consequências da falta de integração da RMC.

...

Apesar de desejável, a autonomia dos municípios trouxe muitos prejuízos no que concerne à gestão metropolitana. Portanto, a escala metropolitana, por envolver diversos municípios e diversos atores, necessita de uma recentralização da gestão metropolitana, porém sem invalidar a autonomia municipal, valorizando a cooperação entre os municípios em torno de interesses e problemas comuns e configurando um processo de Gestão Plena.

Conforme o Estatuto da Metrópole[4], Gestão Plena é a condição de Região Metropolitana ou Aglomeração Urbana que possui formalização e delimitação mediante lei complementar estadual, estrutura de governança interfederativa própria e plano de desenvolvimento integrado (PDUI), também aprovado mediante lei estadual. No caso da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), apesar da atualidade do tema da governança interfederativa no novo Estatuto, a busca por uma gestão compartilhada é antiga. Houve esforços do corpo técnico da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que a governança urbana fosse atingida.

O presente artigo é uma pesquisa acadêmica e tem como principais objetivos analisar os avanços e retrocessos da gestão metropolitana da Região Metropolitana de Curitiba, identificar os interesses comuns entre seus municípios e indicar possíveis caminhos para a implantação de um processo de gestão plena, baseada na literatura acerca da análise da gestão da RMC em diferentes períodos e na experiência de outras regiões metropolitanas.

A pesquisa se divide em quatro seções, a primeira seção descreve o desenvolvimento da gestão metropolitana da RMC e seus avanços e retrocessos, a segunda seção compreende a questão da integração e desintegração entre os municípios da RM em estudo através de uma análise da situação das questões setoriais, a terceira seção expõe os instrumentos do Estatuto da Metrópole e levanta questionamentos sobre o atual arranjo institucional da RMC e a quarta seção detalha dois casos de arranjos institucionais metropolitanos brasileiros.

1- Região Metropolitana de Curitiba: períodos da gestão e atual configuração.

A Região Metropolitana de Curitiba foi instituída pela Lei Complementar Federal 14 de 1973 e foi originalmente formada por 14 municípios: Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Mandirituba, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.

A partir da década de 90, iniciaram os primeiros desmembramentos de municípios já presentes na RMC e também a inclusão de novos municípios na Região Metropolitana de Curitiba: Fazenda Rio Grande, Tunas do Paraná, Itaperuçu e Pinhais. Entre 1994 e 2011 foram adicionados a RMC outros municípios: Cerro Azul, Doutor Ulysses, Quitandinha, Tijucas do Sul, Adrianópolis, Campo Magro, Agudos do Sul e Lapa, conformando então o atual território da RMC com 29 municípios.

Na Lei Complementar 14/1973 foi prevista a criação de dois conselhos para cada Região Metropolitana: um Conselho Deliberativo, formado pelo governo do Estado e pequenas participações de alguns municípios, e um Conselho Consultivo, formado pelo restante dos municípios pertencentes a cada região metropolitana. A configuração destes Conselhos reafirma o caráter centralizador da gestão metropolitana adotado nas RM´s naquele período.

Em 1974, o Estado do Paraná criou a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para coordenar as ações de interesse público e planejar soluções conjuntas para as necessidades da RMC. Em 1975 foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, que provia recursos para os programas de desenvolvimento urbano em regiões metropolitanas e cidades de porte médio.

Desde a criação da COMEC, pode-se interpretar que o processo de gestão da RMC foi marcado por períodos definidos de atuação caracterizados por alterações no perfil do órgão metropolitano e, consequentemente, na integração intermunicipal. Conforme entrevista com Valter Fanini[5] é possível dividir o processo de gestão da RMC em quatro períodos distintos.

A primeira fase está compreendida entre a criação da Região Metropolitana de Curitiba e o início dos anos 80. Nesse período houve a transição institucional do IPPUC e Conselhos para os Conselhos e Órgão Metropolitano, a COMEC, e foi elaborado o primeiro Plano de Desenvolvimento Integrado para a região em estudo, cujas estratégias eram a contenção do espraiamento da RMC e a promoção de novos polos atrativos com o intuito de desconcentrar a capital. Segundo o engenheiro civil Valter Fanini, os principais objetivos desta primeira gestão metropolitana eram a desconcentração do eixo Rio/São Paulo, numa escala nacional, e a desconcentração da metrópole e investimentos nas cidades periféricas das RM´s, numa escala local.

As premissas territoriais do primeiro Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) foram o estímulo ao crescimento urbano e à ocupação industrial sobre as regiões a oeste e sul da Capital, respectivamente, a manutenção da dinâmica rural ao norte e a preservação ambiental a leste, conforme o mapa a seguir.

MAPA 01

Vetores de crescimento urbano conforme PDI de 1978 – RM de Curitiba

[pic 1]Fonte: COMEC (2006), IPARDES / Elaborado por: Caroline Moriya

Para Fanini, os principais legados desta fase inicial foram: o PDI de 1978, a infraestrutura viária de transporte público e a formação do corpo técnico da COMEC. Porém, devido ao objetivo principal da época estar centrado no desenvolvimentismo e ao caráter tecnocrático, as questões e as políticas sociais ficaram em segundo plano.

Ele destaca que, apesar de todos os investimentos realizados entre as décadas de 60 e 70, a crise econômica da década de 80 fez com que os projetos da primeira gestão metropolitana da RMC e do PDI de 1978 não fossem finalizados devido à falta de subsídios.

A segunda fase vai do início dos anos 80 até o ano de 1990. Neste período houve o reordenamento político e a criação de uma nova ordem constitucional, conforme o arquiteto e urbanista Carlos Hardt (2008, p.13):

Pela primeira vez acontece a mudança de governo por eleições diretas. Em ambas as esferas de governo, o partido de oposição venceu as eleições, iniciando um novo período, com ajustes institucionais e administrativos que, de um lado, valorizaram paradigmas que tiveram, em relação à metodologia de planejamento,