A casa dos funcionários

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DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 12ª. A título de remuneração, fica ajustado que o CONTRATANTE pagará aos CONSTRUTORES o valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sendo estes parcelados quinzenalmente, conforme acertado entre as partes. Todo dia 15 de cada mês 40% do valor e no dia 05 do mês subsequente os 60%. Sendo este no prazo de 04 meses.

DA RESCISÃO

Cláusula 13ª. A rescisão ocorrerá de forma plena e por iniciativa dos CONSTRUTORES, caso fique, por motivo inerente a mesma, o pagamento retido por mais de 7 dias.

Cláusula 14ª. A CONTRATANTE poderá considerar o contrato rescindindo de pleno direito, a qualquer tempo, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extra judicial se os CONSTRUTORES descumprir as obrigações assumidas neste contrato e, especialmente se:

A) Houver atraso superior a 90 (noventa) dias em relação ao cronograma físico ou à data do início ou fim dos serviços, ou paralisação da execução por igual período, exceto nas condições previstas no presente instrumento;

B) Os CONSTRUTORES executará serviços em desacordo com as especificações constantes do contrato, projetos executivos ou memoriais;

C) Os CONSTRUTORES, sem anuência expressa do CONTRATANTE, ceder os direitos e obrigações oriundas deste contrato;

D) Os CONSTRUTORES não cumprir quaisquer exigências dos itens deste contrato.

Cláusula 15ª. No caso de rescisão, os CONSTRUTORES deverá desocupar a obra no prazo de 15 dias, no estado de execução em que se encontrar, limpa e livre de pessoas e coisas.

PRAZO PARA EXECUÇÃO

Cláusula 17ª. Os CONSTRUTORES se compromete a executar a obra no prazo de 04 (quatro.) meses, sendo que terá início a partir da instalação da rede de água e energia ;

Parágrafo 1°: Os prazos de início e de conclusão de que tratam o caput deste artigo, poderão ser prorrogados caso haja ocorrência de motivo de caso fortuito, ou de força maior, dentre os quais, greves, interrupções nos meios de transporte, ocorrências de prolongados períodos de chuvas, conforme descritos em lei, inclusive os elencados no art. 625 do Código Civil Brasileiro.

Parágrafo 2°: Ocorrendo qualquer das hipóteses acima mencionadas, pactuam as partes pela não incidência de qualquer tipo de multa ou reajuste no pagamento do presente contrato e sim pelo realinhamento de preços.

Parágrafo 3°: Na ocorrência de quaisquer dos eventos elencados acima, que impeça o andamento das obras dentro da programação estabelecida, as partes resolverão de comum acordo, o remanejamento da programação dos serviços. Prorrogando-se automaticamente por tempo igual aquele em que perdurar o respectivo evento, adicionado ao tempo que for necessário para reorganização dos serviços e desde que,

após as ocorrências, as obras possam ser reiniciadas nas mesmas condições físicas anteriores a paralisação.

Cláusula 18ª. Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades da empreitada, serão incluídas no prazo contido na Cláusula 17º.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 19ª. Concluída a obra de acordo com o ajustado o CONTRATANTE é obrigado a recebê-la. Cláusula 20ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 21ª. Quaisquer alterações do objeto do presente contrato, que ambas as partes venham a ajustar, serão motivos de entendimentos formalizados por escrito e serão aditados ao presente contrato.

Cláusula 22ª. As partes não poderão ceder ou transferir, no todo ou em parte, mesmo a título gratuito, os direitos e obrigações relativos ao presente contrato, sem expressa anuência da outra parte.

Cláusula 23ª. As partes obrigam-se ao integral cumprimento dos contratos por si e seus sucessores, sendo o mesmo intransferível, portanto, vedada a subcontratação sem o consentimento expresso da contratante;

Fica eleito o foro da Comarca de Campos Novos - SC, para quaisquer questões relativas ao presente contrato, com expressa renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que o sejam, E assim, justos e contratados, após lido