ESTUDO AVANÇADO SOBRE USO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL

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Keywords: Keyword 01, Keyword 02, Keyword 03.

LISTA DE SIGLAS

ABNT

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Associação Brasileira de Normas Técnicas

FLF

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Faculdade Lourenço Filho

TCC

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Trabalho de Conclusão de Curso

LISTA DE FIGURAS

Figura 01

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Título da Figura 01......................................................................

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Figura 02

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Título da Figura 02......................................................................

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Figura 03

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Título da Figura 03......................................................................

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LISTA DE QUADROS

Quadro 01

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Título do Quadro 01..................................................................

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Quadro 02

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Título do Quadro 02..................................................................

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Quadro 03

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Título do Quadro 03..................................................................

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LISTA DE TABELAS

Tabela 01

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Título da Tabela 01....................................................................

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Tabela 02

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Título da Tabela 02....................................................................

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Tabela 03

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Título da Tabela 03....................................................................

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................................13

1 ASPECTOS PRINCIPAIS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO .......................14

1.1 Estrutura Organizacional ....................................................................................................14

1.2 Conceito de Processo Judicial ............................................................................................17

1.3 Fases do Processo Judicial ................................................................................................18

1.4 Introdução ao Processo Eletrônico .....................................................................................20

1.5 Legislação do Processo Eletrônico ....................................................................................22

1.6 Marco Civil da Internet ......................................................................................................22

2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................20

2.1 Segurança da Informação ...................................................................................................23

2.4 Certificação Digital ............................................................................................................23

2.5 Criptografia .......................................................................................................................

2.4 Webservices ........................................................................................................................23

3 SITUAÇÃO ATUAL .........................................................................................................26

3.1 Vantagens e Desvantagens ................................................................................................26

3.2 Estratégia Nacional de TIC do poder Judiciário ...............................................................28

3.3 Cases de Sucesso ...............................................................................................................31

3.4 Sistemas de Automação da Justiça-Saj .............................................................................32

3.5 Portal E-saj ........................................................................................................................32

3.6 Processo Judicial Eletrônico-PJE ......................................................................................34

4 PROJETOS E TENDENCIAS ..........................................................................................40