AS REGRAS PARA O REGISTRO DE UM DOMÍNIO NO BRASIL

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3. REGRAS PARA O REGISTRO DE UM DOMÍNIO NO BRASIL

Buscando melhor organização e padronização dos serviços, o nome do domínio deve observar os padrões estabelecidos pelo protocolo denominado DNS (domain name system), sendo tais requisitos estipulados no Brasil pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, por meio da Resolução CGI.br/RES/2008/008/P de 28 de novembro de 2008. (Corrêa, 2008)

Sendo assim, conforme Resolução CGI.br/RES/2008/008/P, todo nome de domínio disponível para registro será concedido ao primeiro requerente que satisfizer, quando do requerimento, as exigências para o registro do mesmo, conforme as condições descritas na resolução.

Conforme a Resolução CGI.br/RES/2008/008/P, Art. 3º todo Domínio de Primeiro Nível, DPN, os domínios criados sob o ccTLD .br, nos quais disponibilizam-se registro de subdomínios segundo as regras estabelecidas nesta Resolução. Um nome de domínio escolhido para registro sob um determinado DPN, considerando-se somente sua parte distintiva mais específica, deve:

I. Ter no mínimo 2 (dois) e no máximo 26 (vinte e seis) caracteres;

II. Ser uma combinação de letras e números [a-z;0-9], hífen [-] e os seguintes caracteres acentuados [à, á, â, ã, é, ê, í, ó, ô, õ, ú, ü, ç];

III. Não ser constituído somente de números e não iniciar ou terminar por hífen;

IV. O domínio escolhido pelo requerente não deve tipificar nome não registrável. Entende-se por nomes não registráveis aqueles descritos no § único do artigo 1º, desta Resolução.

Ainda conforme a Resolução CGI.br/RES/2008/008/P, no Parágrafo único - Somente será permitido o registro de um novo domínio quando não houver equivalência a um domínio pré-existente no mesmo DPN, ou quando, havendo equivalência no mesmo DPN, o requerente for a mesma entidade detentora do domínio equivalente. Estabelece-se um mecanismo de mapeamento para determinação de equivalência entre nomes de domínio, que será realizado convertendo-se os caracteres acentuados e o "c" cedilhado, respectivamente, para suas versões não acentuadas e o "c", e descartando os hífens.

3.1 DADOS VÁLIDOS PARA REGISTROS

Serão aceitável, que uma única entidade, seja ela física ou jurídica, registre vários domínios caso seja necessário, utilizando o mesmo código de país (ccTLD). Entretanto, são necessários os seguintes dados:

- PARA PESSOA FÍSICA

- Nome completo;

- Número do CPF;

- Endereços físico e eletrônico;

- Número de telefone.

- PARA PESSOA JURÍDICA

- Nome empresarial;

- Número do CNPJ;

- Endereços físico e eletrônico;

- Nome do responsável;

- Número de telefone.

Após todos os dados corretos, todo usuário que requerer o registro terá um prazo máximo de 14 (quatorze) dias para a efetivação do domínio, sendo o requerente, o único responsável pela manutenção, hospedagem, atualizações dos dados, registros de novos domínios e pelos demais contatos dos mesmos.

4. ESTRUTURAMENTO DE UM DOMÍNIO

Todo domínio é constituído das seguintes partes: nome do domínio, categoria e código do país, como mostra a imagem abaixo:

FIGURA 1 – CONSTITUIÇÃO DE UM DOMÍNIO[pic 1]

[pic 2]

O domínio será sempre o nome do site, que está normalmente vinculado ao nome da marca, empresa ou projeto. A categoria, também conhecida como TLD ou top level domain, representa o segmento do site, que geralmente possui três letras. No caso do código do país, esse é opcional e determinará a nacionalidade do domínio, que em nosso caso é o .br, Brasil.

4.1 SUBDOMÍNIO E SUA ESTRUTURA

Além de um domínio, que já sabemos o que é e como é a sua estrutura, é possível registrar, também, um (ou vários) subdomínio.

Trata-se de ramificações do seu domínio principal que levam a diferentes áreas do mesmo site. Essa estratégia é bastante utilizada em grandes e-commerces com a finalidade de conduzir mais rapidamente o usuário a determinada seção.

A exemplo da imagem abaixo, o subdomínio contato.brasiltechnology.com.br, estabelece uma ligação direta para a área de contato do site www.brasiltechnology.com.br.

FIGURA 2 – CONSTITUIÇÃO DE UM SUBDOMÍNIO

[pic 3]

[pic 4]

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cotidianamente e quase inconscientemente, os brasileiros usam o domínio .br. Entretanto, dificilmente, antes de ler este paper, publicações ou outros artigos, com tema semelhante, alguém ao digitar o “.br” se pergunta onde e como surgiu. Nasceu graças à necessidade de melhoria da comunicação nas universidades, amplificou-se para todo o país, tonando-se parte fundamental da web brasileira e mesmo que sorrateiramente integra a vida de todos os brasileiros, direto ou mesmo que indiretamente.

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REFERÊNCIAS

Portal Registro.br, Sobre. Disponível em: . Acesso em 22 de novembro de 2017.

Portal Uol, Registro de domínio. Disponível em: . Acesso em 22 de novembro de 2017.

Portal Uol, O que e um domínio e como comprar um para minha loja. Disponível em: . Acesso em 22 de novembro de 2017.

Portal CGI.br, Sobre. Disponível em: . Acesso em 22 de novembro de 2017.

Portal WebLink, Conheça a história do domínio .com.br no país. Disponível em: . Acesso em 22 de novembro de 2017.