Educação no Campo

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Desta forma, o presente artigo tem por objetivo apresentar o conceito de educação no campo, suas vertentes e a maneira como vem sendo aplicado a fim de abolir preconceitos quanto aos moradores do campo.

2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Histórico

Nos anos de 1980, com a ampliação do número de ocupações e assentamentos organizados no MST, as questões educacionais dos camponeses e trabalhadores rurais ficaram mais visíveis.

Na década de 1990, vários estados organizaram projetos de Educação de Jovens e Adultos, acumulando experiências para a elaboração do Programa Nacional da Educação na Reforma Agrária (1998).

Em 2004, o MEC criou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), que tem entre suas atribuições a de gerenciar diversos programas voltados à melhoria das condições de ensino no meio rural.

2.2 Legislação

Com o tempo, a educação no campo foi ganhando destaque e importância, sendo cada vez mais amparada pela lei, garantindo os direitos da população do campo. Alguns marcos serão destacados neste artigo.

2.2.1 Resolução cne/ceb nº 1, de 03 de abril de 2002

Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo a serem observadas nos projetos das instituições que integram os diversos sistemas de ensino.

2.2.2 Resolução cne/ceb nº 2, de 28 de abril de 2008

Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

2.2.3 Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

2.2.4 Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009

Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.

2.2.5 Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010

Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária-PRONERA.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a realização desta pesquisa, pode-se concluir que a educação no campo tem apresentado resultados positivos na inclusão de grupos e valorização destes, perante sociedade e governo que tem extinguido antigos preconceitos e dando real importância aos que produzem, evitando o êxodo rural.

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- 4 REFERÊNCIAS

CADERNOS SECAD. Educação no campo: diferenças, mudando paradigmas. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Brasília-DF. Março de 2007.

Lei nº 9.131/1995. Dispõe sobre a Educação Básica no Campo. Resolução nº 2, de 28 de abril de 2008.

MARUYAMA, M. G. N. A educação rural no contexto das escolas da rede pública municipal de uberlândia. Minas Gerais.

SOUZA, M. A. Educação do campo: políticas, práticas pedagógicas e produção científica. Educ. Soc., Campinas, vol. 29, n. 105, p. 1089-1111, set./dez. 2008.

MACHADO, C. L. B., CAMPOS, C. S. S., PALUDO, C. Teoria e prática da educação no campo: análises de exeriências. Brasília-DF. 236 p. MDA, 2008.