UM PROBLEMA IGNORADO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: INCLUSÃO ESCOLAR DE DEFICIENTES VISUAIS

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A inclusão baseia-se em dois importantes argumentos – ela mostra ser benéfica para a educação de todos os alunos, que aprendem independentemente de suas habilidades ou dificuldades; e ela baseia-se em conceitos éticos de direitos e deveres de todo cidadão – escolas são construídas para promover acima de tudo cidadania e quebrar paradigmas pré-estabelecidos.

A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases – LDB (Lei 9394/96) estabeleceu, entre outros princípios, o de “igualdade e condições para o acesso e permanência na escola” e adotou nova modalidade de educação para “educandos com necessidades especiais”. Desde então, a temática da Inclusão vem rendendo, tanto no meio acadêmico quanto na própria sociedade, novas e acaloradas discussões, embora ainda carregue consigo sentidos distorcidos. Quando a lei dita igualdade educacional em escolas regulares, ela está involuntariamente abrindo um caminho para reflexão sobre questões que transcendem à sala de aula – falar de inclusão é instigar questões que socialmente são entranhadas em nossa vida cotidiana.

A inclusão social é “o processo pelo qual a sociedade e o portador de deficiência procuram adaptar-se mutuamente tendo em vista a equiparação de oportunidades e, consequentemente, uma sociedade para todos. A inclusão (na sociedade, no trabalho, no lazer, nos serviços de saúde etc.) significa que a sociedade deve adaptar-se às necessidades da pessoa com deficiência para que esta possa desenvolver-se em todos os aspectos de sua vida” (MRECH, 1999).

Uma sociedade inclusiva tem compromisso com as minorias, e não apenas com as pessoas deficientes. Ter esse compromisso com a educação exige transformações intrínsecas. Como filosofia, incluir é a crença de que todos têm direito de participar ativamente da sociedade, contribuindo de alguma forma para o seu desenvolvimento. Como ideologia, a inclusão vem para quebrar barreiras cristalizadas em torno de grupos estigmatizados. Indivíduos marginalizados terão a oportunidade de mostrar seus talentos (SASSAKI, 1997, p. 168).

- ESCOLA INCLUSIVA

A evolução histórica vem com o intuito de minimizar as desigualdades para com pessoas especiais. O que resulta em educação inclusiva que é sinônimo de que todas as crianças, independente de suas necessidades e até mesmo as “normais”, devem estar sempre dentro da mesma sala de aula.

Já o princípio de “igualdade de oportunidade” e de “educação para todos” é inegável, e com esses princípios amplia-se as oportunidades educacionais para uma parcela da população considerados portadores de necessidades especiais. Conforme uma concepção através de estudos no Brasil, a sociedade ultrapassou de diversas maneiras a forma de se relacionar com aquele julgado de “diferente do normal”. E segundo Bento Sale (2009, p.123) “quando a escola pública começar a aceitar o desafio de educar tais crianças se iniciara um processo de inclusão que perpetuara por décadas. ”

Para responder a altura à escola inclusiva deve estar a par do assunto, jamais deixando que o aluno seja excluído, ou que caminhe só no processo de alfabetização, pois o professor junto com a gestão escolar deve promover aos alunos uma interação dentro e fora de sala.

Já na educação especial que é a inclusão da pedagogia capaz de educar com grande êxito todos os alunos, isto e, podendo oferecer as pessoas com a necessidade especial os mesmos direitos, condições e oportunidades sociais educacionais e profissionais acessíveis as outras pessoas, e podendo respeitar as características especiais de cada um. O que implica que todos os professores têm o direito de esperar e de receber preparação apropriada na formação inicial em educação e desenvolvimento profissional contínuo durante sua vida profissional.

- DIFERENÇA ENTRE NORMALIZAÇÃO E INCLUSÃO

O princípio da normalização diz respeito a uma colocação seletiva do indivíduo portador de necessidade especial na classe comum. Neste caso, o professor de classe comum não recebe um suporte do professor da área de educação especial. Os estudantes do processo de normalização precisam demonstrar que são capazes de permanecer na classe comum.

O processo de inclusão se refere a um processo educacional que visa estender ao máximo a capacidade da criança portadora de deficiência na escola e na classe regular. Envolve fornecer o suporte de serviços da área de Educação Especial através dos seus profissionais. A inclusão é um processo constante que precisa ser continuamente revisto (MRECH, 1999).

- EDUCAÇÃO ESPECIAL: LEGISLAÇÃO

A Resolução CEB 02/2001, da C.N.E, cita, sobre a questão da educação especial, em seus artigos 1º e 2º que:

RESOLVE:

Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades. Parágrafo único. O atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.

Art 2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. Parágrafo único. Os sistemas de ensino devem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e o estabelecimento de interface com os órgãos governamentais responsáveis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do processo formativo desses alunos.

À medida que a idéia de inclusão for se concretizando, a de socializar e incluir o deficiente visual ao meio ambiente social, e sendo isso possível, as diferenças entre educação comum e educação especial irão também diminuindo. E, nessa tendência, poder-se-á chegar ao ponto em que o que há de especial na "educação especial" e, conseqüentemente, o "currículo especial", se converta em um dos elementos de uma ação sócio-educacional global, que assegure na medida necessária, o interesse por cada membro da comunidade, seja qual for