Questão Prisional no Brasil

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O perfil do preso

O sistema penitenciário brasileiro disponibiliza 298.275 vagas para 469.251 presos. Dessa forma, encontra-se em média 1,6 presos por vaga, caracterizando uma realidade de superlotação. Em contraponto a existência dessas muitas penitenciárias onde há descaso, vale mencionar que 471 destas com o regime fechado e 34 colônias agrícolas e industriais, oferecem e incentivam aos presos formas de trabalho.

Em uma pesquisa feita pela InfoPen, foi verificado o grau de instrução dos presos e os resultados mostraram um padrão preocupante. Cerca de 6% dos detentos que responderam à pesquisa eram analfabetos, 13% sabiam apenas ler e escrever, 48% tem ensino fundamental incompleto, 12,5% possuíam ensino fundamental completo e apenas 1% chegaram a ingressar em uma universidade, nos levando a conclusão que 67% dos presos não possui nenhum diploma.

De acordo com a pesquisa realizada, foi constatado que dois a cada três presos dão negros, compondo 69% do total de encarcerados onde 57% dos detentos são menores de 30 anos de idade podendo oscilar em sua maioria entre 18 e 29 anos, reafirmando a premissa de que o jovem pobre e marginalizado que se vê sem amparo social enxerga no crime um saciamento para a condição que o aflinge. Por outro lado, entramos no questão da negligência do Estado para com esses jovens, em vista que se tivessem a oportunidade de uma educação moral e profissional enquanto estão cumprindo pena isso talvez fizesse diferença na hora de recomeçar a vida na reinserção ao social e no mercado de trabalho.

Os presos do sistema penitenciário brasileiro, são majoritariamente jovens, negros pobres e de baixa escolaridade, como já mostrado no levantamento de informações penitenciárias (Infopen). O número de jovens no sistema prisional supera a proporção de jovens da população brasileira, pois enquanto os representam 56% da população prisional, as pessoas dessa mesma faixa etária compões 21,5% da população total do país.

Observa-se que o encarceramento da população jovem é um fenômeno preocupante no Brasil. Os estados que mostraram menor proporção de jovens presos foram Roraima e Rio grande do Sul, que mesmo assim apresentam um índice de 47% de sua população prisional composta por jovens. No Maranhão, Pernambuco e Amazonas o índice é ainda mais alarmante, chegando a cada três presos dois serem jovens.

Momento atual do sistema prisional e dignidade humana do preso

Em recente entrevista, o Ministro da Justiça deu a seguinte declaração: “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer. Quem entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes”.

Tendo em vista o discurso citado, pode-se ter uma ilustração fiel do momento atual do sistema penitenciário brasileiro, onde mesmo quem tem o poder de tentar solucionar os problemas vividos pelos detentos assume em declaração sobre as dificuldades e condições desumanas que se estabeleceram no sistema carcerário do país.

Entre os diversos fatores que fizeram com que o sistema prisional brasileiro chegasse à precariedade em que se encontra, podemos salientar os pontos mais graves sendo: o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público. Dessa forma, o sistema que foi inicialmente elaborado com a ideia de se tornar um instrumento de recuperação e ressocialização do indivíduo que comete delitos, acaba se assemelhando aos sistemas anteriores que aplicavam penas desumanas, como as de morte e tortura, além de se tornar um lugar onde ao invés de serem estimulados novos conhecimentos educacionais e visando o mercado de trabalho, se torna um verdadeiro aperfeiçoamento de criminosos onde indivíduos participam de uma escola do crime, impossibilitando qualquer tipo de ressocialização e não resolvendo o problema de nenhuma maneira.

Consta no artigo 5.º, XLIX, da Constituição Federal, que é assegurado os presos respeito à integridade física e moral. A superpopulação dos presídios, as condições insalubres de higiene e saúde e o total descaso do Estado apenas afirma o ultraje por parte do sistema carcerário no que tange aos direitos fundamentais desses detentos.

Além dos fatos comentados, o sistema carcerário também conta com uma organização onde determinados presos podem arcar com benefícios e privilégios acima de outros, desfrutando de uma estadia mais confortável que o restante, que não é abastado financeiramente. Tudo isso é fruto de uma organização penitenciária ineficaz, falha e corrupta. Outro evento relevante a se levantado é a questão do ócio que é proporcionado ao preso enquanto ele está em custódia. O índice dos presos que não trabalham no Brasil chega a 82%, com esse tempo disponível e nada a fazer, os presídios vem se transformando em verdadeiras formações do crime, onde os presos aprendem novas técnicas criminais com outros detentos e são capazes de comandar crimes dentro e fora da prisão, por conta dos agentes corruptos que levam celulares para os mesmos. O preso que está sob essa condição além de inútil para sociedade ele acaba sendo também nocivo e economicamente prejudicial, já que estudos confirmam que o custo mensal deste é três vezes maior do que a manutenção de um aluno na escola pública que 20% da população carcer´´aria é portadora do vírus HIV, por conta das instalações precárias, ambientes insalubres e falta de atendimento necessário, além das práticas de riscos que acontecem nos presídios ( uso de drogas e relações sexuais sem preservativo). De acordo com o Ministério da saúde, as principais doenças que acometem a população carcerária são: tuberculose, hepatite, DST’s e dermatoses, frutos das condições em que vivem.

Soluções

Com o intuito de buscar soluções para estes problemas, o Ministério da Justiça elaborou uma comissão ao DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, com a finalidade de percorrer cadeias de todo o país com o objetivo de elaborar um Plano Diretor do Sistema Penitenciário. O Governo do Estado de São Paulo anunciou, em outubro de 2007, um projeto de expansão do sistema prisional do Estado, com a construção de novos 44 presídios.

Existem também alguns estados que adotaram a escolha de privatizar seus presídios como possível solução, por exemplo o Maranhão, que com a iniciativa privada da construção da Central de Custódia de Presos da Justiça, ficará responsável pela administração do presídio. Na Bahia, cinco prisões