Estudo Sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos

Estudo Sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA)

PSICOLOGIA ESCOLAR I

INTRODUÇÃO

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa que iremos abordar neste artigo, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), visa disponibilizar a todas as crianças brasileiras o acesso de integração à creches e escolas. Além do acesso para todos, o programa também beneficia os ambientes estudantis em sua infraestrutura. Sua assistência financeira é fornecida pela FNDE e destinada a manutenção do ambiente escolar e aquisição de materiais para tais. O principal objetivo do programa Proinfância é auxiliar da melhor forma possível na qualidade da educação e destinado para Municípios e ao Distrito Federal. Na legislação, temos como primeira citação do programa segundo a FNDE em 2007 e o último atualizado sendo de 2013, seguindo o mesmo critério.

Resolução/CD/FNDE no 6, de 24 de abril de 2007:Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância.

Resolução/CD/FNDE no 25, de 14 de junho de 2013: Estabelece os critérios de transferência automática de recursos a municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro, para construção de unidades de educação infantil – Proinfância, com utilização de Metodologias Inovadoras e dá outras providências.

Aos municípios que desejam se beneficiar do programa é solicitado passar por algumas etapas, estando de acordo com os formulários atualizados pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) para que haja um diagnóstico da situação da escola/creche, assim sendo instituído no grupo previamente adotado pelo programa e formulado o que será destinado para tal.

DESENVOLVIMENTO

Formulado pelo MEC em convênio com os municípios participantes, baseado em um modelo político descentralizado que visa a autonomia tanto financeira quanto política o Proinfância tem por objetivo manter e assegurar o acesso de crianças a escolas de educação infantil públicas como também creches em regiões onde há maiores índices de indivíduos desta faixa etária, atualmente seriam as regiões metropolitanas (BRASIL, 2011). A educação infantil é entendida e dividida em duas etapas: creche para crianças de 0 a 3 anos de idade e a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, essas etapas são a base da educação básica, são essas faixas etárias que são contempladas com o programa.

Diante da construção das escolas, o projeto Proinfância, fornecido pela FNDE, categoriza as solicitações dos projetos em: “Tipo A”, “Tipo B”, “Tipo C”, “Tipo 1” e “Tipo 2”. Para escolas “Tipo B” e “Tipo 1” deve-se ter dimensões mínimas de 40,00 x 70,00m, além de estar localizada na área urbana do município. Para o “tipo C” e “Tipo 2" têm dimensões mínimas de 45,00 x 35,00m, podendo estar localizada tanto em área urbana quanto em área rural. Já no projeto “Tipo A” não há exigências de acordo com dimensão nem limite de atendimento.

De acordo com o coordenador - geral Luiz Hudson Guimarães, de apoio ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB), um dos grandes empecilhos para a verba concedida pelo Proinfância ser destinada à creche/escola é o registro de posse, obrigatório a ser apresentado pela prefeitura para ser beneficiado pelo programa, do terreno no município. Sem este registro, o FNDE não poderá autorizar a participação. Além disso, outros fatores interferem como: dimensão de 40 por 70 metros quadrados do terreno em que virá a ser construído, possuindo pouca inclinação; também, comprovar a quantidade de crianças que virão a ingressar na escola/creche de acordo com a necessidade da região que está sendo solicitada.

A educação primária é uma demanda permanente em nossa sociedade, assim gerando políticas públicas que possam atender tais demandas. Nossos governantes então se articulam de modo político buscando os apoios necessários para suprir tais necessidades postas pela necessidade de diferentes grupos sociais (RUA, 1998). Assim podemos notar que a política pública voltada para a educação primária não seria apenas construir uma boa proposta

pedagógica e sim toda uma lógica voltada a um espaço físico