A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO NUTRICIONISTA, CONSIDERANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES

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O PNAE tem como objetivo atender no mínimo 15% das necessidades nutricionais dos alunos pré-escolar e ensino fundamental e 30% dos alunos da creche e escolas filantrópicas, oferecendo refeições diária, visando contribuir para a melhoria do desempenho escolar, reforçar os bons hábitos alimentares, aumentar o rendimento aluno e diminuir a sua evasão (FNDE, 2012).

1.2. A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO NUTRICIONISTA, CONSIDERANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES DE ACORDO COM AS

RESOLUÇÕES DO CFN

Foi observado a relevante participação de médicos nutrólogos e nutricionistas desde o início da idealização da política assistencialista. Inúmeros nutrólogos e nutricionistas participaram do processo de construção da política de alimentação escolar brasileira, tanto no desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o tema, como na gestão e/ou execução das agências e instituições responsáveis pela implementação desta modalidade de política pública (CHAVES, et al 2013).

Segundo a Resolução n° 32/2006 do FNDE, é dever do nutricionista assumir a responsabilidade técnica pelo PNAE, ou seja, deverá acompanhá-lo desde a aquisição dos alimentos até a sua distribuição ao aluno. Cabe também ao nutricionista, planejar os cardápios da Alimentação Escolar de acordo com a adequação às faixas etárias, respeitando a cultura alimentar de cada região, com utilização de produtos preferencialmente produtos básicos, semielaborados e innatura. (RESOLUÇÃO/CD/FNDE N º 38, DE 16 DE JULHO DE 2009)

Cabe também ao nutricionista, planejar e estimular o cumprimento do manual de boas práticas (MBP) para tentar oferecer uma merenda de qualidade e segura aos alunos, e por fim é de responsabilidade de propor ações que visam a educação alimentar para toda a comunidade escolar e estabelecer critérios para o atendimento da clientela. (BRASIL, 2009; CFN, 2010).

1.3. AS RELEVÂNCIAS DAS DIRETRIZES DO PNAE DE ACORDO

COM A RESOLUÇÃO Nº26 DE 2013

O programa nacional de alimentação escolar, tem como objetivo suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com vistas a garantir a implantação da política da Segurança Alimentar e contribuir para a formação de bons hábitos alimentares. (TRICHES, 2012, p.82). Os alimentos devem ser variáveis, respeitando a cultura alimentar para aumentar a aceitabilidade dos estudantes, e ser priorizado a compra dos alimentos produzidos e comercializados na região (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FNDE 2004).

A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (CONSEA, 2006, p.12).

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. DESCRIÇÃO DO LOCAL ESTÁGIO

A Alimentação Escolar tem como objetivo contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio da oferta da alimentação e de ações de educação alimentar e nutricionais.

O estágio na área de Alimentação Escolar foi desenvolvido no CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA LOURDINHA GUERRA, localizada no endereço: Rua Antonio Lopes Chaves 290 – Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, cep: 59150-570. Tendo como coordenadora do estágio Profª Girlene Freire Gonçalves e como preceptora Thaís de Gois Santos, como diretor da escola o Srº Sandra de Oliveira e Vice-diretor Ivanaldo Soares, no horário das 08h às 12h de segunda a quinta–feira totalizando

128 horas, durante o período de 09/10/2017 a 30/11/2017.

A instituição citada oferece o nível médio – (1º ano) sendo período integral, tendo em seu total de alunos matriculados de alunos assíduos. Na cozinha são produzidos lanche e almoço durante a semana. Em seu quadro de profissionais envolvidos são 33 funcionários.

2.1.1 AQUISIÇÃO, ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO LOCAL DE ESTÁGIO.

O cardápio ofertado na merenda escolar é enviado pelas nutricionistas da secretária de Educação.

A aquisição é realizada mensalmente por meio de licitações elaboradas pela secretária de educação no qual cada matéria-prima é destinada a um tipo de fornecedor e em quantidade limitadas, onde 30% são destinados à agricultura familiar. Os critérios adotados para avaliar os fornecedores são feitos também pela própria secretaria.

2.1.2 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO COM A REALIDADE ESCOLAR.

De acordo com FAO (2007), os programas de alimentação escolar são fundamentais para reduzir a pobreza e a desigualdade social, tendo em vista que provém alimento seguro e sustentável aos menores em idade escolar, além de contribuir com a formação de capital social, via participação de pais, professores e autoridades locais, e para a mobilização de recursos locais por meio de compra de alimentos de pequenos produtores e utilização de recursos originários da comunidade.

O apoio aos agricultores familiares como forma de estimular a produção de alimentos sustentáveis é considerado essencial, não só por sua capacidade de geração de ocupação e de renda, como também pela maior diversidade e oferta de alimentos de qualidade, menor custo com transporte, confiabilidade do produto, preservação do hábito regional e da produção artesanal, promovendo uma conexão entre o campo e a cidade (SARAIVA, 2013).

O FNDE é o órgão que faz os repasses de verbas provenientes do governo federal para a alimentação escolar dos estados e municípios, com base no número de alunos matriculados na educação básica. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

2.2. RELATO CRÍTICO

A escola não dispõe de um nutricionista fixo, encontram-se duas