Evolução do trabalho infantil no Brasil

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Keywords: Child Labor, Demographics, Socio-Economic, Ecological Studies, Race, Zone.

INTRODUÇÃO

O trabalho infantil é uma prática ilegal que perdura até os dias de hoje, causado em grande parte pela pobreza e tendo como potenciais consequências a sua interferência no desenvolvimento biopsicossocial da criança. (EDMONDS, 2001). Constitui um grande problema de ordem social, comum tanto em regiões urbanas quanto em regiões rurais. Essas crianças são privadas de um desenvolvimento saudável, integração social, dos seus direitos à saúde e à educação. (SCHWARTZMAN, 2004).

Na tentativa de eliminar este grave problema, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) implementou em todo o mundo em 1992, o Programa Internacional para e Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), que através de recursos financeiros de origem de países doadores, elabora atividades relacionadas ao combate do trabalho infantil.” (BASU, 2003).

No Brasil houve grande progresso no combate ao trabalho infantil através de políticas, programas e eventos como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente criado em 1994; a implantação pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do programa de transferência de renda intitulado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com diretrizes estabelecidas pela Portaria MPAS n° 2.917, de 12/9/2000; e a elaboração de um plano nacional para a erradicação do trabalho infantil pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), coordenada pelo Ministério do Trabalho, criada por intermédio da Portaria n.º 365, de 12 de setembro de 2002 (BALAND, 2000)..

Em 2006, na XVI Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil assumiu o compromisso junto aos demais países signatários de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020, constituindo o documento “Trabalho Decente nas Américas: Uma agenda Hemisférica, 2006‐2015”. (GUIMARÃES, 2009)

Sendo assim, dada a importância desta temática no cenário atual, o presente estudo tem como objetivos descrever a tendência de trabalho infantil no Brasil, avaliar a taxa de trabalho infantil de acordo com área e raça e, por fim, estimar a sua correlação com os indicadores socioeconômicos no período de 1993 a 2009.

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METODOLOGIA

Delineamento do estudo

Utilizou-se a série histórica da taxa de trabalho infantil nos anos de 1993 a 2009, cujos dados foram fornecidos pelos Censos Demográficos de 2000 e 010, em anos censitários, e pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), em anos não censitários. (BRASIL, 2012).

População

A população referida pelo PNAD para o cálculo da taxa de trabalho infantil tem idade entre 10 e 14 anos.

Taxa de trabalho infantil

Foram calculadas as taxas de trabalho infantil para o Brasil por Estados no período descrito, a partir do método de cálculo da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) (BRASIL, 2012): Número de residentes de 10 anos de idade ou mais que se encontravam desocupados e procurando trabalho, na semana de referência Número de residentes economicamente ativos (população economicamente ativa – PEA) dessa faixa etária.

Em seguida, foram avaliadas as taxas de trabalho infantil, geral e estratificadas por área (rural/urbana) e raça (branca/pretos e pardos) para avaliar diferença entre as categorias destas variáveis.

Indicadores Socioeconômicos

Foram utilizados alguns indicadores socioeconômicos para analisar a relação que os mesmos possuíam com o trabalho infantil:

§ Analfabetismo: Percentual de pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples, no idioma que conhecem, na população total residente da mesma faixa etária, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

§ PIB per capita: Valor médio agregado por indivíduo, em moeda corrente e a preços de mercado, dos bens e serviços finais produzidos em determinado espaço geográfico, no ano considerado;

§ Renda média domiciliar per capita: É a média das rendas domiciliares per capita das pessoas residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado;

§ Índice de Gini: Mede o grau de concentração da distribuição de renda domiciliar per capita de uma determinada população e em um determinado espaço geográfico;

§ Razão de renda: Número de vezes que a renda agregada do quinto superior da distribuição da renda (20% mais ricos) é maior do que a renda do quinto inferior (20% mais pobres) na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado;

§ Adultos com renda familiar per capita

§ Adultos com renda familiar per capita

§ Crianças com renda familiar per capita

§ Crianças com renda familiar per capita

Análise de dados

Inicialmente, foram feitos os diagramas de dispersão entre as taxas de trabalho infantil e os anos de estudo, para se visualizar o tipo de relacionamento entre eles. A seguir, foi iniciado o processo de modelagem, considerando as taxas de trabalho infantil como variável dependente (Y) e os anos de estudo como variável independente (X). Para o estudo da tendência, optou-se por estimar modelos de regressão (KLEINBAUM et al., 1988). Para se evitar a colinearidade entre os termos da equação de regressão, utilizou-se a variável centralizada.

O primeiro modelo a ser testado foi o de regressão linear simples (Y=β0+β1X) e, posteriormente, foram testados os modelos de ordem maior: segundo grau ou parabólico (Y=β0+β1X+β2X2) terceiro grau (Y=β0+β1X+β2X2+β3X3) e exponencial (Y=eβ0+β1X).

Considerou-se como melhor modelo aquele que apresentou maior coeficiente de determinação (R2) em conjunto com a significância estatística (menor valor de p) e resíduos sem vícios. Quando dois modelos foram semelhantes, do ponto de vista