Infância Sim! Trabalho Infantil: Retrato Do Brasil

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• realizada em período integral quando a criança ainda é muito jovem;

• que exige muitas horas de atividade;

• provoque excessivo estresse físico, social ou psicológico;

• atividade e vida nas ruas em más condições;

• responsabilidade excessiva;

• atividade que impeça o acesso à educação;

• atividade que comprometa a dignidade e a auto-estima da criança, como escravidão ou

trabalho servil e exploração sexual;

• baixa remuneração; e

• atividade prejudicial ao pleno desenvolvimento social e psicológico.

Esta classificação de trabalho prejudicial à infância reforça, por outro lado, o entendimento de que nem todos os trabalhos exercidos por crianças e adolescentes podem ser assim considerados. Aqueles realizados na ajuda aos seus pais nos afazeres domésticos, no campo, nas lojas, entre outros, ou sob a supervisão de entidades públicas ou privadas, objetivando o seu aprimoramento ou profissionalização, podem atuar positivamente sobre o desenvolvimento de habilidades e sobre o processo de socialização, desde que não interfiram na educação escolar, na recreação e no repouso.

Dimensão e Perfil do Trabalho Infantil:

Existem poucos dados para comparações internacionais sobre o trabalho realizado por crianças. Mesmo nos países que dispõem de estatísticas sobre a questão são observadas sub estimativas, uma vez que muitas atividades exercidas não são captadas pelas pesquisas, como, por exemplo, aquelas realizadas no setor informal e, em especial, no serviço doméstico. Os dados disponíveis, divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), baseados em estimativas, apontam para a existência, em 1995, de 73 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, com idades entre 10 e 14 anos (o que equivale a 13% do total das crianças nesta faixa etária). Dados obtidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 1995 indicam a existência de mais de três milhões de crianças, entre 10 e 14 anos de idade, trabalhando no país. A Tabela 1 demonstra que o problema, embora com maior incidência na região Nordeste, encontra-se disseminado por todo o país, inclusive com uma participação elevada de crianças nesta faixa etária trabalhando na região Sul (24%).

TABELA 1

Crianças entre 10 e 14 Anos Ocupadas segundo

do Brasil - 1995 Grandes Regiões

REGIÃO

TOTAL

CRIANÇAS OCUPADAS

%

Norte Urbana

928.014

127.121

13,7

Nordeste

7.138.396

1.559.074

26,7

Centro Oeste

1.187.390

209.627

17,6

Sudeste

7.138.396

784.220

11

Sul

2.431.373

585.050

24

Total

17.588.115

3.289.262

18,7

Ainda segundo dados da Pnad, o Brasil contava no mercado de trabalho em 1995 com 522.185 crianças entre cinco e nove anos de idade, correspondendo a 3,2% do total. Destas, 92% não recebiam qualquer rendimento e 22% não frequentavam a escola.

Causas do Trabalho Infantil:

A pobreza é, sem dúvida, a base do processo de exploração da criança, principalmente em trabalhos perigosos e debilitantes. O baixo nível de rendimentos de muitas famílias, insuficientes para sua própria sobrevivência, constitui-se em forte fator indutor da alocação do tempo da criança no trabalho, que poderia ser, alternativamente, distribuído entre o lazer, a escola e o repouso. Embora exista um amplo consenso sobre o papel preponderante da pobreza como fator causador do trabalho infantil, esta posição pode ser corroborada pela comparação da incidência do trabalho infantil nos países ricos e nos do terceiro mundo e, ainda, pela comparação entre os estratos populacionais de maior renda e os de menor renda no Brasil. Estudo realizado por Barros, Mendonça e Velazco (1996) procura demonstrar que a pobreza não explica a grandeza do trabalho precoce nos centros urbanos brasileiros. Utilizando-se de dados comparativos entre os países da América Latina e entre as regiões brasileiras, os autores revelam que o Brasil apresenta taxas de ocupação infantil superiores às de outros países da América Latina, renda per capita inferior e, mesmo, pior distribuição de renda. Tal fenômeno também é observado na comparação entre as regiões brasileiras. Estudo de Barros, Mendonça e Velazco (1996), restrito às áreas urbanas, e a comparação da participação do trabalho precoce no Brasil e, por exemplo, em países como a Índia e a China, além da comparação da participação de crianças de 10 a 14 anos de idade nas diversas regiões brasileiras, sugerem efetivamente que esta relação não é evidente, isto é, a pobreza, por si só, não explica a grandeza do trabalho precoce no país, indicando a existência de

outros fatores causadores do problema, tais como: sistema educativo insuficiente e inadequado, tradições e padrão social, falta de legislação e fiscalização, perfil do mercado de trabalho, tipos de arranjos familiares.

Público Alvo:

Esclareça-se que o público alvo são os Prefeitos, Governadores de Estado, Ministérios da Justiça, Ministério da Defesa, Presidente da República, o Senado