Comissão de ética em pesquisa envolvidos seres humanos e a enfermagem

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Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está interligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Foi criada pela Resolução como uma organização, formuladora de diretrizes e estratégias no âmbito do Conselho. Além disso, é independente de influências corporativas e institucionais. Uma das suas características é a composição multi e trans diciplinar, contando com um representante. Funciona como uma rede de CEPs dos mais diversos tipos de instituição, que trabalham com pesquisa envolvendo seres humanos. É um organismo consultor do Ministério da Saúde e de outros órgãos que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. O CEP deve encaminhar à CONEP os projetos de pesquisa que necessitam avaliação, com as eventuais modificações solicitadas pelo CEP. Devem ser encaminhadas as notificações de eventos adversos graves e parecer quanto às medidas imediatas tomadas pelo pesquisador e outras orientações.

Tem como objetivo elaborar e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa das instituições.

Cabe a comissão avaliar e acompanhar os protocolos de pesquisa. A CONEP também se constitui em instância de recursos para qualquer das áreas envolvidas (Conselho Nacional de Saúde, 2013).

Sistema Nacional de Informação sobre Ética – SISNEP

O SISNEP - Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos é um sistema de informações via Internet sobre pesquisas envolvendo seres humanos.

Os públicos-alvo desta nova ferramenta são:

- Pesquisadores;

- (CEPs)

- (CONEP)

- A população em geral.

O SISNEP se enquadra na Resolução CNS 196/96 - Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

“Artigo VIII.4 - Atribuições da CONEP”

Constituir um sistema de informação e acompanhamento dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos em todo o território nacional, mantendo atualizados os bancos de dados.

Principais benefícios envolve a criação de um código único (CAAE - Certificado de Apresentação para Apreciação Ética) para o Projeto de pesquisa a ser avaliado que visam agilizar toda parte de tramitação do projeto de pesquisa, disponibilizando a informação de todos os caminhos percorridos por estes para as pessoas envolvidas no processo.

Conselho Nacional de Saúde – CNS

Órgão do Ministério da Saúde, formado por conselheiros titulares e representantes de entidades e instituições prestadores de serviços privados de saúde, profissionais de saúde e usuários. Tem como objetivo atuar na formulação e controle da execução da política nacional de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.

Referências Bibliográfica

- Conselho Nacional de Saúde (Brasil). Resolução nº 196/96. Normas e diretrizes para pesquisa envolvendo seres humanos. Bioética. 1996;4(2):15-25.

- http://www.efdeportes.com/efd78/etica.htm - Revista Digital - Buenos Aires

- http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/index.html

- Freitas CBD, Hossne WS. O papel dos comitês de ética em pesquisa na proteção do ser humano. Rev Bioética. 2002

- Ministério da saúde. Disponível em: http://portal2.saude.gov.br/sisnep/pesquisador/. Acessado em: 12 de novembro de 2016