Trafico de Seres Humanos

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É um fenómeno ainda pouco aprofundado. Com efeito, pouco se sabe sobre o tráfico de seres. Em Moçambique, no cumprimento da Lei nº 6/2008 de 9 de Julho, a campanha de divulgação de informação sobre matérias ligadas ao combate ao tráfico de seres humanos é feita através de spots publicitários divulgados na única televisão pública do País (TVM), Rádio Moçambique (RM), jornais e cartazes. Em termo de custos, as campanhas de divulgação por via destes meios tem sido muito onerosos e, paradoxalmente, não abrangem maior número de famílias que residem nas zonas recônditas.

O que significa que a informação sobre o combate ao tráfico de seres humanos a nível sobretudo das zonas rurais, onde se presume maior ocorrência do fenómeno, é quase inexistente – como confirma João Carlos Fixone, Chefe da Localidade de Zimuala, Distrito de Machanga, Sul da Província de Sofala, uma região com 1.500 habitantes. Fixone disse ao Autarca que desde que foi indicado como chefe daquela localidade, nenhum dia se beneficiou de um seminário de capacitação sobre a matéria de combate ao tráfico de seres humanos, como tem acontecido com o HIV Sida que tem tido encontros frequentes. Razão pela qual não está em condições de abordar o assunto com a devida clareza junto a sua comunidade. A mesma posição foi igualmente defendida pela Rainha da Ilha de Chiloane, também no Distrito de Machanga, que disse igualmente não estar em condições de comentar sobre este fenómeno por falta de uma capacitação ou informação sobre como prevenir a sua comunidade do tráfico de seres humanos Manuel Lole, Delegado Político Provincial da Renamo em Sofala Membro do Conselho do Estado Moçambicano, reconheceu em entrevista a minha equipa de entrevista que no País existe menos divulgação sobre a matéria relacionada com a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, justificando daí a existência de muita gente sem o mínimo de conhecimento sobre este fenómeno, sobretudo os iletrados que vezes sem conta chegam a cair na rede sem se aperceber. O político atira culpa aos governantes, a quem acusa de nada estarem a fazer para assegurar maior divulgação de informação respeitante ao fenómeno. Reforçou o seu pronunciamento afirmando nunca ter visto algum Partido Político em Moçambique a debruçar- se sobre o assunto nos seus manifestos eleitorais, o que na sua opinião representa falta de vontade política para travar esse mal social.

Feliciano Matique, um destacado membro da Sociedade Civil em Sofala (faz parte do Fórum Provincial das Organizações da Sociedade Civil de Sofala, abreviadamente designado por FORPROSA, igualmente reconheceu tratar-se de um facto a ineficácia das campanhas de divulgação dos instrumentos legais de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos no País. Afirmou que esta lacuna está a contribuir para o sucesso dos traficantes no seio das comunidades, sobretudo a nível dos distritos onde existe muita gente em estado de vulnerabilidade devido fundamentalmente a pobreza e o analfabetismo. Daí que defendeu a necessidade urgente sobretudo dos políticos, organizações da sociedade civil, líderes comunitários e religiosos começarem a desencadear com mais seriedade as campanhas sobre o fenómeno, de tal maneira como fazem em relação ao HIV Sida.

Numa perspectiva de aprofundamento e de aproximação ao «objecto real», maior disseminação de informações sobre o tráfico de seres humanos vai permitir muita gente estar preparada para identificar as redes de traficantes e sua forma de agir, além do resgate das vítimas.

2.1. Justificava

Moçambique é tido como um país de origem e também de destino, embora a um nível reduzido, de tráfico de pessoas, especificamente, para efeito de trabalhos forçados e prostituição forçada. O uso de trabalhadores infantis em actividades forçadas ou servidão por dívida constitui prática comum nas áreas rurais de Moçambique, muitas vezes, com a cumplicidade dos membros de família. A informação consta do 10º Relatório Anual do Departamento dos Estados Unidos, sobre o tráfico de pessoas, relativo ao ano de 2009, e abarca 117 países. Trata-se do documento mais abrangente sobre os esforços dos governos para combater o tráfico de pessoas ou escravatura moderna.

Do documento, consta que mulheres e raparigas das áreas rurais são atraídas para as cidades com promessas de trabalho ou de educação, bem como para a África do Sul, para efeitos de servidão doméstica e prostituição forçada. As Organizações Não Governamentais têm reportado que as vítimas moçambicanas dos traficantes sexuais são levadas para “centros de formação” na Suazilândia e na África do Sul, em preparação da crescente demanda de prostituição prevista durante o Campeonato Mundial de Futebol de 2010, ora em curso.

O documento refere que as rotas internas e transfronteiriças de tráfico humano são também usadas para traficar drogas ilícitas e, muitas vezes, os mesmos facilitadores transportam, tantas drogas, como vítimas de tráfico. Adicionalmente, contrabandistas do Sul da Ásia movimentam indivíduos do Sul da Ásia sem documentos, através da África, e transportam vítimas de tráfico através de Moçambique. De acordo com o documento, o Governo de Moçambique não cumpre plenamente com os padrões mínimos exigidos para a eliminação do tráfico.

No entanto, está a envidar esforços significativos para o fazer. Apesar desses esforços, incluindo o trabalho no desenvolvimento da implementação de regulamentos para a sua nova lei anti-tráfico, o governo não mostrou provas de ter aumentado os seus esforços para abordar a questão do tráfico humano, particularmente esforços para processar ou condenar traficantes como o fez no passado, ou para investigar relatos contínuos sobre a cumplicidade de oficiais governamentais nos crimes de tráfico.

O relatório vai longe, sendo que nele se afirma que os traficantes subornam, com frequência, oficiais governamentais para que estes permitam o movimento de vítimas de tráfico internamente e, através das fronteiras nacionais, para a África do Sul e Suazilândia, por vezes, sem passaportes. Não existem provas de envolvimento generalizado do governo no tráfico ou na tolerância, no entanto, existem casos conhecidos de oficiais do governo que facilitam o tráfico humano. O Governo de Moçambique mostrou poucos progressos nos seus esforços de protecção das vítimas, pois continua com recursos limitados e falta de compromisso político.

O financiamento para assistência às vítimas contínua rudimentar, e os oficiais governamentais, frequentemente, dependem das ONG para oferecer abrigo, aconselhamento, alimentação