A Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas

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Nos dias atuais, podemos perceber que estamos caminhando para a legalização, porem a reação dos proibicionista é notória. Delegados, Promotores e Juízes não aplicam a lei e condenam milhares de jovens consumidores como traficantes, numa espécie e vingança pelos avanços de dispositivos libertários, como o fim da pena de prisão para consumidores e plantadores de pequenas quantidades previstos no artigo 28 da Lei 11343/2016.

A discriminação referente a maconha foi motivada muito mais por fatores raciais, econômicos, políticos e morais do que por argumentos científicos. De acordo com o documentário “Grass: A Verdadeira História da Marijuana”, o motivo que levou os Estados unidos a proibir o uso da planta foi em relação aos imigrantes mexicanos que não eram bem vistos pelos americanos. Surgiram boatos de que a droga tornava eles assassinos, então foi criada uma lei em 1914 no município de El Paso, proibindo a posse de maconha, a lei foi instituída com o intuito de controlar os imigrantes mexicanos.

A Lei 11.343/06, em seu artigo 28 que instituiu pena para o usuário ou portador de drogas para uso pessoal, essa afirmativa confronta-se com o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Privacidade, citado nos Direitos Humanos, à utilização da maconha em muitos casos visa preservar a saúde do usuário, não é papel do Direito Penal proteger a pessoa de si mesma.

Temos visto que o Estado não tem se beneficiado com o seu posicionamento, pois, o sistema penal tem gerado mais danos que o próprio consumo da droga, sendo gasto milhões de reais na manutenção de um sistema falho e defasado e que não diferencia o usuário do traficante.

Os usuários de drogas precisam de uma assistência individualizada, faz-se necessário observar o que eles têm algo em comum, o que é evidente, o uso de drogas. Há diversas formas de usos das drogas e os seus significados mudam de pessoa para pessoa, mesmo que dentro de uma mesma cultura, e são mais distintos ainda quando consideramos culturas contrastantes. O que se observa, de fato, é a tendência à homogeneização, como se todos os usuários pertencessem a uma mesma categoria social e devessem ser vistos a partir de um mesmo olhar. O que os diferem são, apenas os tipos de drogas e as formas de uso, mas como usuários são, afinal, usuários. (TAVARES et.al, 2004)

Esta obra é recomendada para estudantes e profissionais de diversas áreas, a fim de esclarecer algumas informações relacionadas a marginalização dos usuários de drogas.

Escrita por André Barros, advogado criminalista e Mestre em ciências penais, juntamente com Marta Peres, Professora adjunta da Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ, Doutora e Socióloga, publicaram no Volume III, n.2 da Revista Periferia o artigo com o Título: “Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas”

Silvia Pereira, graduanda do curso de Enfermagem, da UFBA.

Referencias:

Mann, Ron; Documentário “Grass: A Verdadeira História da Marijuana”

Drogas: tempos, lugares e olhares sobre seu consumo / Luiz Alberto Tavares, Alba Riva Brito de Almeida, Antônio Nery Filho, (Orgs.) ... [et al.]. – Salvador: EDUFBA; CETAD/UFBA, 2004. 222 p.: il.