ESTRATÉGIAS E AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À CRIMINALIDADE

ESTRATÉGIAS E AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ

MORO, Rafael L. (1) GAVA, Adriana Silva Fleischmann (2)

1. Graduado em Engenharia de Produção. E-mail: rafaelpmes@gmail.com

1. Mestre em Ciências das Religiões, Coordenadoria de Gestão Pedagógica, IFES Campus Itapina. E-mail: adrianasfgava@gmail.com

RESUMO

Este estudo apresenta uma breve abordagem sobre a violência e a criminalidade no município de Aracruz, tratando da relação entre estado, representado pela Polícia Militar, e sociedade civil, com o objetivo de identificar ações e estratégias desenvolvidas para garantir o direito à segurança pública de todos. Após a pesquisa e posterior levantamento de dados, foram identificadas ações já implementadas e outras em potencial, que têm a finalidade de reduzir ao máximo a criminalidade neste município. Por fim, foram evidenciados aspectos relevantes que fomentam a sensação de segurança, por meio de práticas de políticas públicas direcionadas à comunidade local.

Palavras-chave: 

Criminalidade. Polícia Militar. Segurança Pública. Violência.

1 INTRODUÇÃO

Embora a Constituição Federal atribua a responsabilidade pela Segurança Pública aos governos estaduais, são os municípios que convivem com a violência cotidiana. O Brasil tem experimentado problemas crescentes quanto à segurança pública, mas eles não são os mesmos em todas as regiões. Observa-se o surgimento de tendências diversas na evolução do crime e da violência em cada região. Pode-se afirmar que, a par das semelhanças e dos problemas comuns, cada município possui seus próprios problemas, tendo assim uma melhor visualização da demanda e soluções para esses (BALAN, CORCETTIE e DE SOUZA, 2012).

Importante ressaltar que o direito fundamental à segurança está previsto como Direito Social disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Além disso, o artigo 144 da mesma norma afirma que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]”. Todavia, para usufruto desta norma, são necessárias políticas públicas eficientes em ações governamentais que tendem a entregar ao cidadão o que é seu de direito.

Conforme a Associação dos Policiais Militares do Espírito (ASPOMIRES), em meio ao atual cenário, destacando a evolução da sociedade e crescimento da população, o município de Aracruz está inserido em uma região marcada por intenso desenvolvimento econômico. A vinda de inúmeros empreendimentos industriais gera crescimento local, maior fluxo de pessoas e maior circulação de dinheiro. No entanto, esse desenvolvimento também chama a atenção de grupos criminosos que se deslocam de outras regiões, em especial, da Grande Vitória, localizada a apenas setenta e cinco quilômetros de Aracruz, para praticar infrações na região (ASPOMIRES, 2013).

Segundo Francisquinho e Freitas (2008), a criminalidade vem aumentando em larga proporção no Brasil, o que é facilmente constatado com o simples fato de ligar a televisão em um noticiário ou abrir um jornal. Dessa forma, o cidadão aracruzense anseia por materializar seu direito social à segurança pública quando do acesso aos serviços essenciais e excepcionais disponibilizados pela polícia militar, a qual personifica o estado.

Entretanto, nem sempre estes anseios da população são realizados. A insegurança pública permanece como uma forte barreira à consolidação de direitos constitucionais. Muitas vezes o cidadão não consegue ter acesso aos seus direitos, uma vez que a polícia militar não preenche as necessidades de parte da população que recorre aos seus cuidados, em virtude principalmente da indisponibilidade de efetivo necessário ao combate eficaz à criminalidade da região.

Assim, questionamos: Quais as ações e estratégias desenvolvidas pela Polícia Militar no combate à criminalidade?

A complexidade do município de Aracruz, no que tange à efetivação de políticas públicas para concretização do direito social à segurança, justifica a realização desta pesquisa. Buscou-se neste estudo identificar as estratégias utilizadas pela Polícia Militar no combate à criminalidade neste município. Porém, sabemos que não há receitas que sejam válidas para todas as situações e que possam substituir a elaboração concreta de políticas públicas em cada município (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2005).

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 A VIOLÊNCIA NO BRASIL

Conforme Martins (2013), violência, dentre outros motivos, está ligada à pobreza, à miséria cultural e ao enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Sabe-se de antemão que a maioria dos internos de instituições que visam à reeducação de menores é habitante de regiões marginalizadas socialmente e de alta periculosidade criminosa. Regiões essas que ultrapassam os limites temporais da história.

Segundo Dahlberg e Krug (2006), a Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação.

Existem várias definições do que vem a ser violência, por se tratar de um fenômeno multicausal e complexo. Neste contexto, de acordo com Miranda (2011):

Torna-se relevante definir o que vem a ser a violência. E, na literatura não há uma definição universal, que corresponda a um único e claro conceito sobre este termo tornando-o, portanto, polêmico em si. Trata-se de um conceito em constante mudança. Há uma multiplicidade de formas de violência na sociedade pós-moderna: violência física, psicológica, verbal, simbólica, violência na escola, violência doméstica, crime violento. Encontram-se também várias definições sobre este fenômeno: um comportamento que causa dano a outra pessoa; que faz uso excessivo de força; que fere a integridade do outro; que envolve uma relação de domínio do outro. Ou seja, são encontradas não só várias contribuições de estudo, como também várias definições para o que vem a ser violência. Interpretada de maneiras diferentes, a violência é conduzida e entendida a partir de diferentes práticas. E, entre estas práticas entendidas como violentas, estão as expectativas (forjadas) de extinção de todas estas ações do convívio social (MIRANDA, 2011, p. 4).