Resumo Segundo Tratado Sobre o Governo John Locke

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A ordem divina de dominar e usufruir de tudo que foi dado a humanidade, originou o direito de apropriação e o sustento da vida humana que necessita de alguma forma de trabalho e bens da natureza consolidou a propriedade privada.

Locke afirma que cada homem deve ter tanto quanto pode utilizar, e a regra da propriedade ainda permaneceria válida no mundo, sem prejudicar ninguém, visto haver terra suficiente para muito mais habitantes do que os existentes.

Ele destaca que os bens não usufruídos ou abandonados deixam de ser propriedade privada ao citar:

“Mas, se o pasto da área cercada apodrecesse no chão ou o fruto das plantações perecesse sem que fosse colhido e guardado, esta parte da terra, apesar de cercada, era considerada como abandonada e podia passar à posse de terceiro. ”

O autor faz uma importante reflexão, que é o trabalho que provoca a diferença de valor nas coisas que nos rodeiam. Ele fornece diversos exemplos sobre a terra que dependendo do trabalho feito sobre ela tem um valor. A principal demonstração é a diferença entre a América e a Europa, a primeira possui vastas extensões de terra fértil, mas, por não possuir a infraestrutura que a primeira tem, é muito menos valiosa.

Ele trata também da origem do uso do dinheiro que para que os homens pudessem guardar a propriedade de forma não perecível. Foi uma convenção para que se pudesse trocar bens não perecíveis pelos verdadeiramente úteis (principalmente o alimento) que são perecíveis. E por não ser perecível, poderiam acumular a quantidade de dinheiro que conseguissem.

Capítulo VII – Da sociedade política ou civil

Locke inicia esse capítulo falando sobre a união entre homem e mulher. Afirma que diferente dos animais não é meramente para procriação, mas para continuação da espécie. E , por isso, a união dura além da procriação. A prole humana demora mais a se tornar independente que outros animais por isso cabe ao pai zelar pelos filhos e continuar na sociedade conjugal. O autor determina que nessa sociedade podem ocorrer divergências e por isso cabe naturalmente ao homem a palavra final por ser “mais forte e capaz”. Isso não vale além da propriedade comum. O marido não pode violar o direito de natureza da mulher, ou seja, não tem mais poder sobre a vida dela do que ela sobre a dele.

Ele também comenta sobre a figura do servo que é um homem livre que vende a outro homem o seu trabalho por certo tempo. O senhor do servo não tem mais direitos que o contrato, ou seja, não detém poderes sobre a vida dele. Existe um caso particular de servidão que e o escravo, esse perdeu o direito a vida e liberdade, ou seja, não é parte da sociedade civil.

Ele introduz o conceito de sociedade civil afirmando que ela só é possível quando cada um dos membros abre mão do seu próprio direito natural, transferindo-o para a comunidade. A comunidade se torna o árbitro outorgado para a execução de regras fixas , impessoais e iguais para todos. Cabe-lhe o papel de decidir todas as desavenças que possam surgir entre quaisquer membros da sociedade.

Capítulo IX – Dos Fins da Sociedade Politica e do Governo

O autor afirma nesse capítulo que o objetivo grande e principal, da união do homens em comunidade, colocando-os sob governo é a preservação da propriedade privada. Para que esse objetivo seja alcançado, faltam algumas condições ao estado de natureza. A primeira condição é a existência de leis firmadas e reconhecidas por todos, a segunda a necessidade de um juiz imparcial para garantir o cumprimento dessas leis, estabelecendo punições justas aos infratores e a terceira, e a última a de assegurar que as sentenças impostas fossem cumpridas.