O Nacional-Desenvolvimentismo e a Industrialização Brasileira

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Conseguinte a isso, Heloisa Conceição infere que:

“Todavia, os anseios por importações manifestados pela população tenderam a superar, em escala considerável, as reais possibilidades de pagamentos no exterior. Em pouco mais de um ano as reservas brasileiras desapareceram, sendo indispensável introduzir uma política seletiva de compras no exterior. Em vista da crise cambial brasileira, sem querer desvalorizar o cruzeiro em razão das pressões inflacionárias que o País enfrentava e dada a ausência de alternativas politicamente viáveis, o Governo Dutra foi obrigado a estabelecer o controle cambial e o Regime de Câmbio com Licença Prévia como um dos pilares de sua política econômica.” (Heloisa C. M. da SILVA, 2004, p. 42).

Este sistema de licença agia para controlar a estrutura e o nível de importações do Brasil, estabelecendo como prioridades os produtos essenciais absolutos; produtos de essencialidade relativa e produtos convenientes imediatos ou eventuais. Na prática, o sistema estimulou a industrialização e, apesar das variações, o mesmo permaneceu até 1961 como mecanismo de ação para esse processo.

Apesar de todas as polêmicas e controvérsias, o carisma de Vargas garantiu a sua continuidade política e o fez novamente presidente do Brasil pelo poder do voto, em 1951. Este novo governo foi marcado pelo nacionalismo econômico, na tentativa de preservar as riquezas nacionais. Uma das medidas mais controvérsias de seu governo foi a criação da Petrobrás, cujo objetivo consistia na tentativa de estabelecer uma autonomia na exploração do petróleo brasileiro, dando ênfase ao monopólio sobre o mesmo. Expondo fortemente o seu estilo nacionalista, conquistando inimigos políticos nas elites favoráveis ao liberalismo econômico. Possuía uma política econômica substitutiva de importação sob o pilar da poupança nacional, com os elementos urbanização, proletarização, etc. Manifestando ainda mais a problemática nacional-desenvolvimentista. Como efeito, o Brasil foi capaz de importar e investir em setores estratégicos.

Ao analisarmos os efeitos comuns de desenvolvimento pós-guerra na América Latina, concluímos que para manter o ritmo de crescimento das exportações tradicionais ou acelerar, é importante impor a substituição de importações (principalmente das indústrias) para que haja um contrabalanço às disparidades, assim gerando o desenvolvimento para dentro dos países latino-americanos. Contudo, internamente aconteceu um “estrangulamento” da economia por falhas nos planos de desenvolvimento. Devido às mudanças estruturais do país, as políticas de governo estavam contidas por ideologias de valores urbano-industriais, populismo, nacionalismo e desenvolvimentismo.

Dentro deste contexto, o desenvolvimento embasado na exportação e substituição de importações se estafa, entrando agora a substituição de bens duráveis de consumo ou capital que, por serem de fabricação mais complexa exigem mercados com dimensões mais superiores aos dos nacionais. Sendo assim, o processo de industrialização conduzido sob o capital estrangeiro é reforçado na década de 50, mais exato, no governo Kubitschek.

Ainda no campo econômico, o Brasil atravessava ondas de altas taxas inflacionárias, logo, os opositores à Vargas aumentavam ainda mais. Mas o que derrocou o governo de Getúlio fora o atentado da Rua Toneleiros – em 5 de Agosto de 1954 – contra a vida de Carlos Lacerda. Atentado que provocou a morte do major Rubens Florentino Vaz, que havia acompanhado Lacerda, este ato abalou o governo e forneceu argumentos mais fortes para os opositores do presidente. Como consequência, em 24 de Agosto de 1954, Vargas se suicida, dando fim a este governo controverso e deixando uma carta com destaque ao populismo e nacionalismo. Entende-se populismo como uma exaltação do poder público, traduzindo, o Estado se colocava através do líder em contato direto com os indivíduos em massa.

Em novas eleições, vence o mineiro Juscelino Kubitschek.

AS CONTINUIDADES DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

Quando falamos de Kubitschek, ou JK, a primeira recordação que vem a mente é Brasília, pois é evidente que a construção da mesma foi um símbolo de uma fase governamental marcada pela intensidade da atividade econômica, no sentido da inserção brasileira entre as economias capitalistas avançadas. Para isso, JK estabelece o Plano de Metas, que se resume na famosa frase “50 anos em 5”. O seu maior objetivo estava em industrializar o Brasil, onde que para realiza-lo buscou recursos no capital estrangeiro, instalando a indústria automobilística no país. Este processo de industrialização tornou o Brasil (ao longo do tempo) menos rural e mais urbano, pois a dinâmica da indústria passou a atrair mão-de-obra para a cidade.

Uma observação cabível a esse retrato histórico vem de Celso Lafer (1970:85), também citado por Bresser em seu livro “Burocracia Pública na construção do Brasil”, que traz, “os auxiliares diretos de Kubitscheck para a implementação do Programa de Metas eram todos técnicos de alto nível, experimentados não apenas nas tentativas anteriores de planejamento como também em cargos políticos relevantes”. Destaque para alguns como, Lúcio Meira, Roberto Campos e outros. O sucesso do plano declarou não somente o nacional-desenvolvimentismo vitorioso como também os resultados mostraram que o Brasil possuía um desenvolvimento econômico extraordinário, um parque industrial sofisticado e integrado havia sido montado, declarando o ciclo completo da Revolução Industrial; o País agora sustentava autonomia, identidade e coesão. Enquanto organização, muito mais estruturados e profissionalizados; como sistema constitucional-legal, mais legitimado por uma democracia nascente, definindo a conclusão da Revolução Nacional, significando que, com ambas as revoluções completas há a consumação também da Revolução Capitalista.

Quase todos os objetivos de Kubitschek foram alcançados, apesar dos números positivos ele deixa como marca negativa a alta taxa de inflação e o déficit público para os anos iniciais da década de 60. Além de que, em 1959 ocorre a Revolução de Cuba – momento chave na Guerra Fria – mudando todo o quadro do plano político que JK deixara, instalou-se uma crise econômica interna e uma crise política maior ainda. O fim do governo de Kubitschek se dá pela vitória da oposição, representada por Jânio Quadros.

Empossado em 1961, Jânio Quadros, talvez o personagem da história do presidencialismo brasileiro mais exótico que esteve em exercício,