Um Recurso de Apelação

...

Assim, a decisão proferida irá configurar em locupletamento ilícito, visto que o valor arbitrado excede em muito suas condições socioeconômicas, e onera a apelada além do devido, gerando, portanto, enriquecimento sem causa. O nosso Código Civil, em seu art. 884 tem a seguinte redação:

Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

Assim, é claro que o apelante que prestou total assistência e não há comprovação de abalo psicólogo ou de ordem moral em virtude do acidente que justifique indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil), pois excede e muito que tem sido arbitrado. Por esta razão, a sentença merece ser reformada a fim de se evitar o enriquecimento ilícito.

3. DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer:

- Seja dado o justo provimento às razões do apelo, a fim de reformar a r. decisão, no sentido de afastar a responsabilidade pelos danos morais, vez que o apelante prestou total assistência à apelada.

- Caso não se entenda desta forma, o apelante requer que seja recalculada a indenização ora arbitrada, pedido por sua minoração, vez que o valor excede em muito que pode arcar, além de configurar em locupletamento ilícito.

- Seja recebido o recurso em seu efeito suspensivo, conforme art. 1.012 do CPC.

Nestes termos pede e espera deferimento.

Uberlândia, 18 de Abril de 2016.

______________________

Advogado

(OAB)