Tradição - Direito Civil

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- Para Carlos Roberto Gonçalves[7], a tradição faz-se apenas para a transferência do domínio, como ocorre também no contrato de compra e venda, em que há, igualmente, transferência de bens de um patrimônio para outro. A respeito disserta Sílvio Venosa: “apesar de a lei expressar que o contrato de doação transfere o patrimônio, não existe exceção ao sistema geral, consoante o qual a transcrição imobiliária e a tradição são os meios de aquisição de propriedade. ” [8] Ainda sob o mesmo enfoque assevera Orlando Gomes, “se a doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita, poder-se-ia colher a falsa impressão de que, pelo contrato, se transfere a propriedade dos bens doados, mas na realidade não produz esse efeito. A propriedade do bem doado somente se transmite pela tradição, se móvel, ou pela transcrição, se imóvel. O contrato é apenas o título, a causa da transferência, não bastando, por isso só, para operá-la. Nesse sentido é que se diz ser a doação contrato translativo do domínio. “[9] Assim, conclui-se que a operação de transferência de bens pela tradição, no contrato de doação, enquadra-se no plano da eficácia do contrato, uma vez que não constitui requisito de validade do mesmo pois trata-se de modalidade de aquisição de propriedade. Ademais, dada a consensualidade do contrato de doação, basta, para que se perfaça válido, o consenso, a aceitação entre as partes, donatário e doador.

BIBLIOGRAFIA

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, 3: Contratos. 5. ed. — São Paulo: Saraiva, 2012.

GOMES, Orlando. Apud GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 3: contratos e atos unilaterais. 9. ed. — São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 3: contratos e atos unilaterais. 9. ed. — São Paulo: Saraiva, 2012.

LOBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. 1. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Contratos em Espécie. Vol. 3. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2005.

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