Trabalho direito Empresarial

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R: Uma sociedade após seu registro adquire personalidade jurídica tornando-se pessoa jurídica de direito privado.

Sim, a aquisição da personalidade jurídica se dá com seu registro e a partir dai se submete as regras do direito privado.

• Sociedades despersonalizadas

O legislador organizou uma estrutura dentro do Código Civil que permite o exercício de atividade empresarial na forma de sociedades não personalizadas e personaliozadas. Sobre isso responda:

R: A Sociedade em Comum, ainda que prevista no Código Civil será irregular até que seus atos constitutivos sejam registrados.

Sim, ela só se torna regular com o registro na Junta Comercial (art. 967 CC).

• Sociedade não empresária - Sociedade Simples

O legislador ao disciplinar o exercício de atividade econômica com fins lucrativos subdividiu as atividades em empresariais e não empresariais, atribuindo a denominação Sociedade Simples para uma sociedade que não possua natureza empresarial. Podemos afirmar que essa sociedade:

R: É utilizada para o exercício de atividades praticadas em sociedade pelas pessoas excluídas pelo conceito de empresário contido no art. 966 do CC. Sim, ao conceituar o empresário no art. 966 do CC, o legislador acrescentou o parágrafo único excluindo algumas pessoas de tal conceito, de forma que se quiserem praticar a atividade na forma societária terão que utilizar a Sociedade Simples.

• Sociedade em nome coletivo

A Sociedade em Nome Coletivo historicamente é reconhecida como sendo a sociedade que originou as antigas sociedades comerciais que atualmente em face dos efeitos do desenvolvimento econômico são denominadas sociedades empresariais. Podemos afirmar que se trata de um tipo social pouco utilizado em razão de:

R: Atribuir aos sócios a responsabilidade ilimitada.

Das sociedades personalizadas em vigência, é a única que atríbiu responsabilidade ilimitada a todos os sócios, o que a torna pouco atrativa.

• Sociedade em comandita simples

A Sociedade em Comandita Simples é uma sociedade do tipo que atribui responsabilidade mista aos sócios, ou seja, limitada e ilimitada ao mesmo tempo. Então sobre responsabilidade podemos afirmar que:

R: Somente os sócios empreendedores possuem responsabilidade ilimitada.

Correto, os empreendedores, denominados comanditados é que possuem responsabilidade ilimitada, já que os comanditários possuem apenas responsabilidade limitada.

• Sociedade limitada

A sociedade limitada é o tipo social mais comum que existe, justamente por atribuir aos sócios a responsabilidade limitada, o que, em tese, limita os riscos do negócio. No tocante a responsabilidade pessoal dos sócios podemos afirmar que:

R: É limitada em relação ao capital integralizado e solidária em relação ao capital a ser integralizado futuramente.

A limitação da responsabilidade se dá somente em relação ao capital integralizado no caixa da sociedade, já que qualquer obrigação futura de capital que conste do contrato será de responsabilidade solidária entre todos os sócios que compõe o quadro social.