Sociedade Civil

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A sociedade civil brasileira teve sua institucionalidade criada por dois processos, a reação dossetores populares ao processo antidemocrático de modernização do país que interferiu intensamente nasua vida cotidiana e um processo de democratização que fez das associações civis atores importantes noprocesso de aprofundamento democrático. As associações da sociedade civil mostram uma variedade deconcepções de participação que resultam de ambos os processos(AVRITZER, 2012, p.394).

Gramsci pensava numa sociedade civil que se poderia chamar de político-estatal, de modo a acentuar que, nela, a política comanda: luta social e luta institucional caminham juntas, articulando-se a partir de uma estratégia de poder e hegemonia.

A sociedade civil passou a ser configurada como uma arena onde osinteresses poderiam se manifestar livremente, ondese descobririam novas virtudes gerenciais, onde seafirmaria a autonomia social e onde os atores, pormeio de interações dialógicas, comunicativas, criariam as conexões essenciais da convivência democrática.

Entendida por ele como “conteúdo ético do Estado”, a sociedade civil possibilita a articulação e a unificação dos interesses, a politização das ações e consciências, a superação de tendências corporativas ou concorrenciais, a organização de consensos e hegemonias. Seus personagens típicos são atores do campo estatal em sentido amplo. Em decorrência, o Estado que corresponde a essa sociedade civil é um Estado que poderíamos chamar de máximo: um Estado social radicalizado, democrático e participativo, que se põe como dínamo da vida coletiva e parâmetro geral dos diversos interesses sociais, balizando-os, de algum modo compondo-os e, sobretudo, liberando-os para uma afirmação plena e não-predatória.

O conceito gramsciano de sociedade civil, porém, não é hoje hegemônico: não é capaz de dirigir. Justamente porque a globalização traz consigo impulsos irrefreáveis de fragmentação, diferenciação e individualização, de “desnacionaliza- ção” e fronteiras estatais porosas, de desconexão entre pessoas, grupos e Estados, de enfraquecimento da solidariedade social (NOGUEIRA, 2003, p.194).

A sociedade civil, porém, não é a extensão mecânica da cidadania política ou da vida democrática. Longe de ser um âmbito universal, é um território de interesses que se contrapõem e sópodem se compor mediante ações políticas deliberadas. Não é uma área social organizada exclusivamente pelos bons valores ou pelos interesses mais justos, mas um terreno que tambémabriga interesses escusos, ideias perversas e valoresegoísticos, no qual podem se desenvolvermuitas atitudes e condutas “incivis”, o que levou alguns estudiosos a visualizaremuma “sociedade incivil” como caso extremode uma sociedade civil tomada pela incivilidade.

Para Avritzer (2007), a sociedade civil social expressa uma indignação em marcha. Trata-se, antes de tudo, de um campo de resistência. Sua fragmentação é em boa medida inevitável, já que espelha uma situação explosiva, multifacetada, complexa, despojada de centros organizacionais. Não há nela, ainda, por isso, sujeitos capazes de se universalizarem, ou seja, de fixarem projetos em condições de converter a resistência em “ataque”, em estratégia de poder, em anúncio de um futuro desejável para todos.

É impossível compreender a sociedade civil brasileira sem analisar os dois grupos ao mesmotempo. Associações que lidam com as políticas públicas são associações constituídas na maioria dasvezes por atores de esquerda da classe média localizados em algumas cidades brasileiras.

Os novos comportamentos políticos da sociedade civil brasileira ajudaram a modificar o padrão de associação no país. O Brasil fez uma transição difícil de um país com uma forte tradição de privatismo para um país com várias tradições políticas, entre elas a tradição de associações da sociedade civil independentes. O país também fez uma difícil transição do autoritarismo à democratização limitada e, após o processo constituinte, para uma democracia muito participativa. Associações voluntárias no Brasil é verdade, interagem tanto com o Estado como com partidos políticos. Entretanto, a interação não tem mais o significado de um controle exercido pelo Estado, tal como ocorreu durante o período populista.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AVRITZER, L. Sociedade Civil e Democratização. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

AVRITZER, L. Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 18, nº 2, novembro, 2012.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Sociedade Civil, entre o Político-Estatal e o Universo Gerencial. Revista Brasileira de Ciências Sociais - VOL. 18 Nº. 52 – julho – 2003.