Simulado de Concurso de Gestão Pública

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Diante da passagem presente na obra de Norberto Bobbio “Estado, governo e sociedade – para uma teoria geral da política” –, assinale a assertiva que mais se adéqua com a dicotomia supracitada

- A dicotomia direito público/privado pode ser definida uma dependente da outra, porém, em uma segunda definição, direito público ganha uma definição negativa como “não - público” assim, direito privado torna-se o termo forte da dicotomia.

- Essa dicotomia reflete a divisão entre aquilo que pertence aos membros singulares e à coletividade com uma dependência entre ambos.

- No direito público a lei é uma norma que é posta pelo detentor do supremo poder e é reforçada, através da coação, já o contrato usado no direito privado regula acordos bilaterais que ocorrem fora da esfera pública.

- No direito natural, o contrato é visto como uma regulação das ações de natureza singular, ou seja, quando ainda não há um poder privado.

- O direito público como um conjunto de normas é visto desde sempre em relação ao direito privado, ocorrendo desde a época do Direito romano.

15 - Observe as charges abaixo:

[pic 3][pic 4]

Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes serem considerados como uma concessão do Estado, pois, alguns destes direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos, outros são criados através de certa manifestação de vontade, e outros apenas são reconhecidos nas cartas legislativas.

A partir da análise crítica, assinale a assertiva correta

- Os Direitos Fundamentais são definidos como conjunto de direitos e garantias do ser humano. Institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano.

- Os Direitos Fundamentais, atualmente, são exclusivamente conhecidos apenas no Brasil, por meio de contratos, declarações e outros instrumentos de caráter nacional. Esses Direitos fundamentais nascem com o indivíduo.

- Seriam os direitos subjetivamente vigentes em uma ordem jurídica concreta, ou seja, são os enunciados constitucionais de cunho restritivo, cujo objetivo consistiria em reconhecer, no plano jurídico, a existência de uma prerrogativa fundamental do cidadão.

- Constituem, num plano jurídico-subjetivo, normas de competência para os poderes privados, liberando, as ingerências destes na esfera jurídico-individual,

- N.D.A

17 - Após a Revolução Francesa, alguns slogans foram extremamente importantes para a Teoria Geral dos Contratos: Liberté e Égalité (Liberdade e Igualdade) que foram aplicados no Direito Civil napoleônico, tendo em vista o contrato ser um acordo de vontades das partes diante de um interesse expostos e o papel do Estado era assegurar que este contrato fosse cumprido. Com a Revolução Industrial e a expansão econômica, a desigualdade entre as partes ficava cada vez mais notável o que levou a lutarem por um tratamento jurídico diferenciado para as partes do mesmo contrato. Esses slogans continuaram relacionados com a Teoria Geral do Contrato contemporâneo, porém, com outros significados, pois ganharam versões atuais adaptadas conforme o contexto sócio-econômico-cultural e a ordem civil-constitucional.

Com base na igualdade proposta no conceito de contrato contemporâneo responda:

- Para o contrato contemporâneo todos seriam formalmente considerados igais, e não havendo nenhuma barreira jurídica para impedir o crescimento e o fortalecimento de outra classe.

- A versão de contrato contemporâneo somente se advém do principio do pacta sunt servanda, ou seja, o contrato deve ser cumprido pelas partes e o credor pode exigir a intervenção do Estado para garantir o seu cumprimento.

- O contrato contemporâneo não leva em conta uma noção de igauldade substancial, econômica ou social, pois para os códigos de inspiração liberal a igualdade é plenamente jurídica.

- No contrato contemporâneo, havia apenas um mesmo código e se aplica a todos da mesma maneira, sem exceção pelo simples fato de que todos eram iguais tratando, portanto de uma igualdade material

- Na versão contemporânea, o princípio da igualdade não é apenas uma igualdade perante a lei, ou seja, uma igualdade formal, mas também a lei atua como mecanismo para promover uma igualdade material para minimizar as desigualdades de partes que sejam substancialmente desiguais.

18 – Analise o gráfico abaixo:[pic 5]

No decorrer dos anos no Brasil a Política Educacional fora definida de formas diferentes, por ser um elemento de normatização do Estado e que envolve interesses políticos diversos, no entanto, a Política Educacional de um país deve ser guiada pelo povo, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum.

A Política Educacional apresentada acima é de responsabilidade das Políticas públicas [...]

a) Sociais

b) Culturais

c) Emergenciais

d) Preferenciais

e) Fundamentais