SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS NA REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS DA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA CIDADE DE CODO DURANTE O ANO DE 2016

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É no fim do século XVIII que começam a surgir os primeiros projetos do que se tornariam as penitenciárias. Primeiro com John Howard (1726-1790), que após ser nomeado xerife do condado de Bedfordshire, conhece a prisão de seu condado e decide conhecer a realidade das outras prisões da Inglaterra.

É então em 1777 que publica a primeira edição de The State of Prisons in England and Wales (tradução livre: As condições das prisões da Inglaterra e Gales), ele faz uma crítica à realidade prisional da Inglaterra e propõe uma série de mudanças, sendo a principal a criação de estabelecimentos específicos para a nova visão do cárcere, antes o prisioneiro ficava na prisão aguardando a punição, a prisão tinha um caráter temporário, agora a prisão era a punição em si, portanto as prisões por toda a Europa e Estados Unidos não tinham a infraestrutura ou eram pensadas nessa nova realidade punitiva.

Considerado por muitos o pai da ciência da penitenciária, Howard propõe a criação de estabelecimentos específicos para a nova visão do cárcere que tem a restrição da liberdade como punição em si.

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- Problema de Investigação

O Sistema Prisional Brasileiro é sempre um dos alvos de discussões que percorrem nossa sociedade, sempre se questiona se as leis desse país realmente funcionam na pratica. É possível que exista a reintegração do preso em nossa sociedade? Onde estamos a todo tempo, vendo em jornais e televisões, que o sistema está falido, e que as rebeliões estão mais frequentes, bandidos sendo privilegiados, fazendo tudo os que lhe convêm.

Por tudo isso, fica sempre a pergunta, será mesmo, que os presos irão se tornar pessoas harmônicas para estarem na sociedade fazendo o bem? Sempre ouvimos falar que os presos nunca saem do sistema prisional como pessoas do bem, eles de fato saem pior do que entraram, no entanto, não podemos generalizar. Agora fica a pergunta, a culpa é de quem? O estado que não faz sua parte ofertando a reeducação dos presos no período de sua sentença, dando toda a assistência necessária, como a disponibilização de uma equipe multiprofissional de atendimento próprio e familiar, onde se busca a humanização e o respeito aos presidiários? Ou dos próprios presidiários que não buscam o interesse para aquilo que é de fato ofertado?

Um dos problemas mais detectados nas unidades prisionais é o meio em que eles vivem, quase sempre são lugares inadequados para se viver. Com isso o preso se torna na maioria das vezes mais indignado com o sistema, pois o Estado é o responsável direto, e tem o dever de disponibilizar, estruturara física e condições de vida humana digna.

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- Hipóteses

A definição literal da palavra ressocializar segundo (FERREIRA, 1999, p.1465): “Tornar a socializar (-se)”. Segundo Clovis Alberto Volpe Filho “O termo ressocializar traz em seu bojo a ideia de fazer com que o ser humano se torne novamente social (ou sócio). Isto porque, deve-se ressocializar aquele que foi dessocializado”.

Apesar da falência da pena de prisão, a progressão de regime é um importante sistema que contribui positivamente para ressocialização do apenado, visto que, possibilita gradativamente a reinserção do preso à sociedade, desde que preencha os requisitos disposto em lei, ou seja, progredir do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso.

Em suma, quando se fala de ressocialização, ligamos a educação – trabalho de políticas públicas, visando atividades laborativas e de cunho profissionalizante, bem como atividades educacionais, culturais, religiosas e esportivas.

Acredita-se que o sistema prisional brasileiro necessita criar unidades prisionais menores e mais próximas da cidade com a qual o detento possa manter seus laços familiares, fazendo assim com que sejam criadas condições de contribuir com sua recuperação.

É necessário que seja feita a ampliação maciça de recursos que sustentam as políticas públicas para os egressos das prisões, auxiliando o reingresso no mercado de trabalho e disponibilizando adequado atendimento psicossocial ao egresso e familiar.

É notório que o principal problema de nossa sociedade, é simplesmente o reflexo dela, onde a maioria, não possui uma base familiar, ou nunca possuiu uma educação necessária, podemos ver isso, em quase todas as unidades prisionais brasileiras, que a maioria dos presos é de classe baixa, onde nunca tiveram uma base familiar, nunca tiveram uma educação, e com isso acaba entrando para o mundo do crime.

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- Objetivos

1.4.1 Objetivo Geral

- Analisar o sistema prisional brasileiro com base na Lei de Execução Penal e como é feita a reintegração do preso para a sociedade.

1.4.2 Objetivo Específico

- Identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas;

- Analisar a lei de execução penal, para que seja alcançado o objetivo de compreender o sistema prisional brasileiro e a reintegração do preso para a sociedade;

- Entender como funciona a unidade prisional e como acontece todo o processo de reintegração do preso dentro da unidade.

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- Justificativa

A escolha do tema foi feita com base na atual profissão exercida de Agente Penitenciário, onde estou aprofundando-me nos estudos e com dedicação, buscando compreender todo o processo do sistema prisional brasileiro embasado na Lei de Execuções Penais – Lei nº 7.210//84 do Sistema Prisional e como se dá essa reintegração do preso.

Assim sendo, o presente trabalho tende a demonstrar a realidade do sistema prisional, fazendo um levantamento de sua evolução ao longo do tempo, e sempre utilizando de ferramentas contextuais sobre este tema.

O presente trabalho será focado em estudos baseados na legislação atual, com métodos que estão sendo utilizados dentro das unidades prisionais, para que seja reintegrado