Resenha sobre Ética
Por: Juliana2017 • 27/10/2018 • 804 Palavras (4 Páginas) • 274 Visualizações
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SEM RESERVA DE PODERES:
1. Advogado vai substabelecer a procuração a outro advogado.
O substabelecente sai do processo.
2. Honorários: O advogado substabelecido independe do substabelecente.
Os honorários serão proporcionais, calculados conforme o tempo trabalhado.
3. Precisa comunicar ao cliente (antecede o substabelecimento)
RENÚNCIA E REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO art. 16 e 17 Código de Etica.
1. RENÚNCIA
- Direito do advogado;
- PODE RENUNCIAR a procuração a QUALQUER TEMPO, desde que deixe o cliente ciente de forma inequívoca. → Preferencialmente através de carta com aviso de recebimento. ← Ficará responsável pelo processo por NO MÁXIMO 10 dias (contatos da data de notificação)
Se antes dos 10 dias surgir outra procuração SAI DE IMEDIATO.
- FORO ÍNTIMO → NÃO É PERMITIDO ao advogado REVELAR O MOTIVO DA RENÚNCIA. (juntar a carta no processo)
2. REVOGAÇÃO
- Direito do Cliente
- Pode revogar a QUALQUER MOMENTO, porém na revogação a partir do DIA SEGUINTE o ADVOGADO NÃO RESPONDE pela ação.
- Não retira do advogado o direito de receber seus honorários.
Obs: RELAÇÕES COM O CLIENTE
Riscos→ O advogado deve informar ao cliente, deforma clara, os riscos da sua pretensão e as consequências que pode advir da ação. Art 9º Código de Ética.
Obs: PRESTAÇÃO DE CONTAS:
A conclusão ou a desistência da causa impõe dever ao advogado de prestar contas ao cliente de forma (olhar o código)
Obs: PRAZO DA PROCURAÇÃO:
Regra Geral → Não tem prazo enquanto existir a confiança recíproca.
Porém o advogado pode estabelecer prazo.
A conclusão da causa ou arquivamento EXTINGUE A PROCURAÇÃO.
Obs: PROCESSO JÁ COM ADVOGADO CONSTITUÍDO: Art. 14 Código de ética
É permitido ao advogado juntar procuração, desde que diante de MOTIVO RELEVANTE ou URGENTE E INADIÁVEL.
Obs: ABANDONO DA CAUSA: Proibido! Art. 15
Diante do DESINTERESSE DO CLIENTE o advogado RENÚNCIA OU SUBSTABELECE SEM RESERVA DE PODERES.
Obs: CONFLITO DE INTERESSES: Art. 20
Diante de conflito de interesses o advogado pode optar por uma das procurações e RENUNCIAR AS DEMAIS.
Obs: ATUAÇÃO COM OUTRO PROFISSIONAL: ART 24
O advogado não é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente para que com ele atue outro advogado, mas se quiser aceitar pode.
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