Resenha Livro - Cidadania no Brasil

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Em 1881 houveram avanços e retrocessos nos direitos políticos, como por exemplo: o voto passou a ser direito e foi proibido o voto de analfabetos, que antes era permitido. O mais grave de tudo, segundo Carvalho, é que os retrocessos foram duradouros, visto que mesmo com a proclamação da República esse quadro não foi alterado. A Primeira República se iniciou em 1889, mas não ocorreram grandes mudanças, ela apenas introduziu a federação de acordo com o modelo dos Estados Unidos. Dessa forma surgiu apenas uma nova forma de política fraudulenta facilitada pela descentralização dos poderes, que fortaleceu as oligarquias locais e o governo ficando conhecida como “República dos coronéis”.

Em 1888 foi declarada a Lei Áurea, estabelecendo o fim da escravidão no Brasil. “Tudo indica que os valores da liberdade individual, base dos direitos civis, tão caros à modernidade europeia e aos fundadores da América do Norte, não tinham grande peso no Brasil. ” (CARVALHO, 2014, p. 54). As consequências dessa aceitação da escravização de pessoas negras podem ser vistas de forma duradoura até os dias de hoje. O fato da sociedade colonial ser escravista em todos os aspectos possíveis, afetou também a consciência de formação de cidadania dos escravos, então libertos. “A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis, mas negadas na pratica. ” (CARVALHO, 2014, p. 58)

Murilo de Carvalho ainda faz referência a urbanização no Brasil, que apesar de ter evoluído lentamente no período da industrialização, em 1920, se concentrou em algumas capitais de estados. O movimento operário teve grande influência no avanço em relação aos direitos civis, que lutavam por direitos básicos como o de se organizar, e também lutavam por uma legislação trabalhista. “Assim é que os poucos direitos civis conquistados não puderam ser postos a serviço dos direitos políticos. ” (CARVALHO, 2014, p. 66). Apesar disso, a população tinha alguma noção dos direitos dos cidadãos e deveres do Estado, prova disso foram as pequenas revoltas que ocorreram ao longo desse período como por exemplo, a revolta da vacina, a revolta dos escravos, revolta de Canudos, entre outras. Em relação ao nacionalismo, o pouco que tínhamos se baseava no ódio ao estrangeiro. Segundo o autor o principal fator de produção de uma identidade brasileira foi a guerra contra o Paraguai, que fez surgir uma vaga noção de nacionalismo no oeste do país.

Para concluir podemos notar que até 1930 não havia um povo organizado politicamente, nem sentimento nacional consolidado. As revoltas que ocorriam eram limitadas a pequenos grupos, como por exemplo, a revolta da Sabinada e a Cabanagem. Havia aqui uma cidadania em negativo. O povo não tinha lugar no sistema político e o Brasil era ainda uma realidade em abstrato.

Capítulo II: Marcha acelerada (1930-1964)

Precisamente nas primeiras páginas, Carvalho afirma que neste período houve grande evolução na história brasileira e evidencia principalmente os avanços dos direitos sociais com as políticas nacionalistas de Vargas. Já os direitos políticos passaram por transformações complexas, visto que esse período foi marcado por regimes ditatoriais e democráticos, o voto foi estendido e as eleições possuíam caráter mais honesto. Em contrapartida, os direitos civis evoluíram lentamente como conclui o autor, já que durante a ditadura houve censura sobre a liberdade de expressão e de organização.

Com o fim da Primeira Republica, Getúlio Vargas, que já havia tentado a presidência pelo partido Aliança Liberal, chegou ao poder através da revolução civil-militar de 1930. Houve a Revolução Constitucionalista (1932), em que as elites paulistas insatisfeitas com o governo ditatorial imposto uniram-se contra o governo federal afim de restaurar a legalidade do governo constitucional. Esta “foi a mais importante guerra civil brasileira do século XX” (CARVALHO, 2014, p.104). Independentemente da derrota dos paulistas, o país alcançou vários avanços nos direitos políticos, pois o governo federal concordou em convocar eleições para a assembleia constituinte que deveria eleger também o presidente da República. Para evitar fraudes introduziu-se o voto secreto e criou-se também uma justiça eleitoral. “Houve também avanços na cidadania política. Pela primeira vez as mulheres ganharam o direito ao voto” (CARVALHO, 2014, p. 105). Em 1934 a Assembleia Constituinte declarou Getúlio Vargas como presidente e elaborou uma nova constituição.

Após este fato, a luta politica se engrandeceu. Houveram grandes movimentos políticos a favor da esquerda (Aliança Nacional Libertadora) e outros de direita (Ação Integralista Brasileira), em que comunismo e fascismo divergiam. O governo federal ganhou e se aproveitou da revolta, considerando o cenário mundial com a difusão do comunismo, a ANL foi fechada e seus seguidores foram cassados.

O Governo de Vargas se beneficiou ainda mais da luta contra o comunismo e preparou, junto aos militares, o golpe de 1937. Instaurou-se o Estado Novo, no qual não aconteceram graves revoltas. Carvalho cita razões que levou o povo a passividade geral: o apoio dos integralistas, a postura nacionalista e industrializante do governo de Getúlio e sobretudo, o temor ao comunismo e à guerra iminente. Durante os anos de 1937 até 1945, o Brasil viveu sob um regime autoritário, mas não totalitário. Getúlio fechou o congresso, repreendeu os inimigos do regime, censurou e controlou a imprensa, ao mesmo tempo que pregou o desenvolvimento econômico e industrial procurando estabelecer monopólio estatal. O Regime autoritário só obteve seu fim por motivos externos, as mudanças trazidas pela Segunda Guerra Mundial.

Ainda que os direitos politicos tenham sido limitados, os direitos sociais foram altamente desenvolvidos no governo Vargas. Houve a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e, com ele, a legislação trabalhista e previdenciária completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho, além disso, houve o controle sindical que obrigava patrões e trabalhadores a se filiarem e serem monitorados. Os direitos trabalhistas e a CLT conquistaram a classe trabalhadora, mas as políticas sindicais geraram dependência dos mesmos perante ao Estado. O sistema excluía certos trabalhadores, como autônomos, os domésticos e todos os trabalhadores rurais, que constituíam a maioria na época. Isto terá implicações futuramente.

“Houve uma inversão das ordens dos direitos, descrito por Marshall, os direitos sociais foram implantados antes da expansão dos direitos políticos. ” (CARVALHO,