RECURSO ORDINÁRIO

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Assim, afastando a pena de revelia e confissão aplicada, e também, a presunção de veracidade dos fatos descritos na petição inicial.

IV- DA CONDENAÇÃO EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Acontece que é impossível a condenação sem a realização da perícia técnica, nos termos do art. 195, §2ª a CLT, reitera que a caracterização da insalubridade se faz necessariamente através de, não se trata de faculdade do juiz, sendo a obrigatória e imprescindível, como já mencionado acima.

Inevitavelmente, há necessidade de pleitear a reforma da sentença para afastar da condenação o pagamento de adicional.

V- DA CONDENAÇÃO EM DIFERENÇAS DECORRENTES DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE SALÁRIOS PAGOS ATÉ O 5o DIA ÚLTIL DO MÊS SUBSEQUENTE.

Art. 459, §1ª da CLT, diz que o pagamento do salário, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações e deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e tal situação é reconhecida pela sumula 381 do TST.

III – REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer seja o presente recurso conhecido e provido, a fim de que seja decretada a nulidade processual por cerceamento de defesa e, por consequência, nulidade da sentença para o fim de, reabrindo e a instrução processual, ser permitida a realização das provas pericial e oral requerida e, posteriormente, ser prolatada nova sentença.

Em caso o Doutor, não entenda pela nulidade da sentença, requer o total provimento do presente recurso para reformar a sentença a fim de:

- Afastar a condenação subsidiária da 2ª Reclamada;

- Afastar a condenação em adicional de insalubridade;

- Afastar a condenação em diferenças decorrentes da incidência de correção monetária sobre o valor do salário mensal pago após a “virada do mês”.

Termos em que, Pede Deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB