Questionário Direito Civil

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Após 2010 a separação entrou em desuso e vários fatores que ocorriam antigamente mudaram, o divórcio começou a valer sem lapso temporal, pode ocorrer de maneira extrajudicial ou judicial e os tramites não são mais tão rigorosos.

As modalidades de divórcio são litigioso, consensual, ou extrajudicial consensual; Já a separação é judicial consensual, litigiosa, extrajudicial ou administrativa.

13 – O que é união estável?

R: É aquela relação entre um casal que é duradoura, pública e tem intenção de formar uma família.

14 – Quais são os efeitos sociais, pessoais e patrimoniais?

R: Sociais: o estado civil não é alterado, as hipóteses de emancipação fazem parte do rol taxativo e por isso não considera a união estável como forma de se emancipar,

15 – O que é contrato de convivência e como funciona a conversão em casamento?

R: A conversão em casamento ocorrerá quando os companheiros pedirem ao juiz para fazer a conversão e assento no Registro Civil, Já o contrato de convivência é um negocio jurídico informal para promover a auto-regulamentação dos reflexos patrimoniais da união.

16 – O que é parentesco e quais suas espécies?

R: São as relações regidas pelo principio da solidariedade familiar, podem se dar por consanguinidade, civil e outras origens, como socioafetividade.

17 – Quais são as formas de relação?

R: Linha reta é quem descende diretamente de terceiro, ascendente ou descendente; linha colateral é entre pessoas que não descendem uma das outras, mas tem ascendente em comum e por fim grau de parentesco chamada distância entre gerações, fator proximidade parental entre as pessoas.

18 – Quais os efeitos das relações de parentesco?

R: Dever de assistência, de pai (pais) ou mãe (mães) para filhos e vice-versa; dever de assistência e obrigação alimentar entre demais parentes.

19 – O que se entende por multiparentalidade?

R: É a relação de parentesco onde há mais de um pai e uma mãe, essa relação traz discussões a cerca dos direitos nessa relação, entende-se que os direitos e deveres abrangem todos os pais e mães para com os filhos, e de filho para com os pais.

20 – O que é filiação? Explique filiação matrimonial e extramatrimonial.

R: É um vinculo decorrente de consanguinidade ou de socioafetividade, ou qualquer outro meio legal que confirme a relação entre descendente e ascendente direto. Matrimonial: maternidade em cessão de óvulo ou cessão de útero, paternidade determinada na presunção descrita abaixo na 22, quando houver ação negatória, considera-se pai, já a ação de investigação se dá a qualquer tempo; extramatrimonial: natural, adulterina, incestuosa, o reconhecimento pode ser voluntário ou judicial, depende apenas de vínculo parental.

21 – O que se entende por parentesco por afinidade?

R: Decorrência de aliança estabelecida entre um dos cônjuges ou companheiros e os parentes do outro (reta e colateral).

22 – Quais as hipóteses de presunção de paternidade?

R: Inseminação natural presume com 180 dias da vida em comum ou nascimento da criança 300 dias após a dissolução. Em caso de Inseminação artificial homologa mesmo que falecido o marido e heteróloga desde que com prévia autorização.