Questões sobre fraude à execução

...

que não tinha ciência da demanda que tramitava contra o devedor que lhe vendeu o imóvel

(a existência do processo, seu número, a vara em que tramita, as informações do processo de

quem vem a penhora, enfim, ficam anotados no registro público do bem penhorado), sendo

certa, portanto, a existência da má-fé do comprador quando efetuou a aquisição do bem.

5. Imagine que, na situação narrada na primeira questão, a venda realizada tenha sido de um

automóvel, que tem registro junto ao DETRAN. Diante disso, considerando que o bem vendido

tenha sido um automóvel de propriedade do devedor, como você responderia às questões

de n. 1, n. 2, n. 3 e n. 4?

Resposta:

Da mesma maneira, ou seja, as respostas seriam iguais, seriam as mesmas, já que o automó-

vel, assim como o imóvel, é bem que se sujeita a registro público.

6. Considere que nenhuma averbação tenha sido feita no registro de bens do patrimônio do

devedor. Ocorre que o devedor, depois de citado para a execução movida pelo credor, vende

um bem do seu patrimônio a um terceiro. O crédito titularizado pelo credor é de R$

20.000,00. Os bens do patrimônio do devedor, depois da venda que ele efetuou para o terceiro,

têm o valor de R$ 10.000,00. Pergunta-se: a venda pode ser considerada em fraude à

execução? E se os bens restantes no patrimônio do devedor totalizassem a importância de

R$ 50.000,00, você consideraria a venda em fraude à execução?

Resposta:

No caso acima exposto acima, caracterizada a insolvência por parte do devedor, evidenciada

pela existência, no seu patrimônio, de bens com valores somados de apenas R$ 10.000,00,

enquanto sua dívida é maior, ou seja, de R$ 20.000,00, é possível considerara venda feita

como em fraude à execução, mesmo não havendo a averbação da existência da execução no

registro público do bem vendido. A fraude, nessa hipótese, deve ter por fundamento o inciso

IV do art. 792 do CPC.

Caso os bens restantes no patrimônio do devedor somassem, entretanto, R$ 50.000,00, não

mais poderia, a venda, caracterizar fraude à execução, já que o devedor tem dívida de R$

20.000,00 e R$ 50.000,00 em bens no seu patrimônio, isto é, ele tem, no seu patrimônio,

mais do que deve, não se caracterizando a insolvência, que é pressuposto para a configura-

ção da fraude à execução com base no inciso IV do art. 792 do CPC, quando inexistente

averbação alguma no registro público do bem..

7. Nas situações em que houve registro do bem, é possível discutir-se acerca da boa-fé do

terceiro adquirente?

Resposta:

Não, posto que, se há averbação da existência da ação no registro público do bem, é presumida

de modo absoluto a má-fé por parte de terceiro.

8. Nas situações em que não houve averbação da existência da execução no registro público

do bem vendido, é necessário levar em conta a boa-fé do terceiro adquirente? Ela, ou seja, a

boa-fé, deve ser presumida ou não? A quem compete o ônus da prova em tais casos?

Resposta:

Sim. Nas situações em que não houve averbação da existência da execução no registro pú-

blico do bem é necessários levar em conta a boa-fé do terceiro adquirente, como estabelece

a súmula 375 do STJ.

Sim, a boa-fé deve ser presumida, como também decorre da súmula 375 do STJ.

Se a boa-fé deve ser presumida, como entende o STJ, compete ao credor provar a má-fé do

terceiro adquirente.

9. E se o bem vendido é daqueles que não se sujeitam a registro? Como fica a boa-fé do terceiro

adquirente? Ela é presumida? Em qualquer circunstância?

Resposta:

Segundo o art. 792, § 2º, do CPC, no caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro

adquirente terá o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição,

mediante a exibição das certidões dos respectivos cartórios judiciais, atestando a inexistência

de demandas promovidas por eventuais credores capazes de reduzir o vendedor à insolvência,

obtidas, referidas certidões, nos cartórios judiciais junto ao domicilio do vendedor,

bem assim junto ao local onde se encontra o bem a ser vendido.

10. Nas questões acima, quando a resposta tiver sido pela existência da fraude à execução,

qual a consequência que o reconhecimento dela, fraude, irá acarretar? A venda será desfeita?

Voltará o bem ao patrimônio do devedor que o vendeu? Poderá o credor penhorá-lo?

Resposta:

A consequência