Questões dto civil
Por: Jose.Nascimento • 4/10/2018 • 1.310 Palavras (6 Páginas) • 254 Visualizações
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► Propriedade e originalidade: linguagem apropriada e adequada ao meio em que é utilizada e à finalidade a que se destina;
► Eficácia: apta a produzir o resultado de forma imediata.
3. Pronomes de Tratamento
Para atender-se a característica da formalidade, indispensável também é a correta e adequada utilização dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais.
Recomendável é escrever o pronome de tratamento por extenso, não sendo vedado, todavia, escrevê-lo de forma abreviada.
As regras gerais quanto à utilização dos pronomes de tratamento são as seguintes:
a) para comunicações dirigidas a autoridades hierarquicamente superiores ou para Chefes de Poder: Vossa Excelência e, quando for o caso, o vocativo Excelentíssimo(a) Senhor(a);
b) Vossa Senhoria é utilizado para as demais autoridades e para particulares, sendo o respectivo vocativo adequado: Senhor Fulano de Tal.
Nos campos reservados ao destinatário da comunicação, o endereçamento terá a seguinte forma, de acordo com cada caso:
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
FULANO(A) DE TAL
Ministro(a) de Estado da ....
Cidade – UF
Ao Senhor
FULANO DE TAL
Presidente da Associação de Moradores...
Cidade – UF
4. OFÍCIO
O Ofício é o meio adequado de comunicação dos diversos órgãos do Município (gabinete, secretarias, assessorias e departamentos), tendo como destinatário outro ente público, autoridade superior, Chefe de Poder, outro órgão da própria administração municipal, pessoa jurídica ou um particular.
Trata-se de instrumento próprio para efetuar solicitações, prestar informações e fazer comunicações sobre assuntos gerais de ordem administrativa.
Diante da natureza e da finalidade de tal forma de comunicação, portanto, a prestação de informações oficiais e a realização de solicitações mesmo entre os diversos órgãos da administração, que não se refiram a questões de ordem meramente procedimental ou operacional a eles relacionados, deverão ser formalizadas mediante Ofício das Secretarias ou Assessorias, com numeração própria em cada órgão, a qual se renovará anualmente.
4.1 – Partes do Ofício
O documento Padrão Ofício deve conter as seguintes partes:
a) cabeçalho, contendo o brasão oficial do órgão expedidor;
b) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: OF. Nº ___/2017-GP
c) local e data em que foi assinado, por extenso, na mesma linha do “tipo e número do expediente”, com alinhamento à direita. Ex.:
Toledo, 23 de maio de 2017
d) destinatário, que deve ser especificado no lado esquerdo do Ofício, alguns espaços abaixo da linha do “número”, observada a forma especificada na parte final do item 3.
Por ser o Ofício correspondência pessoal, deve mencionar o nome do destinatário, e não apenas o cargo ou a função que ele exerce. Não se utiliza mais a forma de tratamento “Digníssimo” (DD) ou “Mui Digno” (MD);
e) assunto: é um resumo do teor do documento, que deve ser inserido na margem esquerda, algumas linhas abaixo do “destinatário” e antes do “vocativo” (vide modelo);
f) vocativo: é a invocação do destinatário, mediante a utilização dos pronomes de tratamento, conforme especificado no item 3;
g) texto, contendo o desenvolvimento do assunto.
O texto não deve mais ser iniciado por expressões como: “Vimos, através deste, ...” ou “Pelo presente...”. Deve expressar diretamente o assunto a ser comunicado ou a solicitação a ser efetuada.
Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto quando o Ofício compreender apenas um ou dois parágrafos.
h) fecho: No encerramento do Ofício, não utilizar mais expressões como: “Sem mais para o momento.....”, “Por ser o que se apresenta para o momento...”.
Utilizar, tão somente, um dos seguintes termos, seguido de “,”:
- “Atenciosamente”, quando o emitente e o destinatário ocuparem posições hierárquicas idênticas;
- “Respeitosamente”, quando o destinatário ocupar posição hierárquica superior à do emitente;
- “Cordialmente”, quando a relação entre ambos for mais próxima.
i) assinatura do emitente: deve ser centralizada. Numa linha o nome, em letras maiúsculas e em negrito; noutra,
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