Pre projeto tcc direito trabalhista doenças profissionais

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Trataremos também da estabilidade que é garantida ao empregado ao retornar ao seu posto de trabalho, garantia esta prevista no artigo 18 da lei 8.213/91, evitando a despedida arbitraria.

Sendo assim, será verificada a importância de atentar-se quanto à saúde do trabalhador, poupando transtornos que, certamente atinge a todos os envolvidos, seja o próprio trabalhador e sua família, seja o empregador e o Estado, e de uma forma menos direta a sociedade.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

As doenças profissionais são desenvolvidas por alguém que no exercício de uma atividade laboral fica exposto a fatores de risco inerentes da própria atividade.

Procurando a diminuição da incidência de tais doenças entre os trabalhadores, o Estado e os órgãos designados por ele para proteger o trabalhador, desenvolveram procedimentos de prevenção e proteção dos trabalhadores através de leis e outras ferramentas, que coibissem os acidentes trabalhistas, porém, nem sempre é possível evitar que os trabalhadores deixem de ter as condições apropriadas para executar suas atividades. Seja por omissão dos empregadores, ou pela própria falta de cuidado e zelo. Sendo assim, sistemas foram criados para auxiliar empregadores e trabalhadores, tanto para a prevenção, quanto para remediar esses eventos, como por exemplo, os benefícios concedidos pelo governo para auxiliar o trabalhador, que tem suas atividades laborais interrompidas, temporariamente ou não e por vezes é necessário amparar a família do mesmo, caso venha a óbito.

Portanto, delimita-se o tema da presente pesquisa de doenças profissionais e estabilidade em virtude da doença adquirida no trabalho, pois quando o trabalhador encontra-se apto a retornar as suas atividades, é necessário que não haja contra ele qualquer arbitrariedade em razão do ocorrido.

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivos Gerais

Apontar as doenças que acometem os profissionais que ficam expostos a fatores de risco inerentes a atividade que desenvolvem. Assim, como apontar as medidas que podem e devem ser tomadas pelos empregadores e empregados para que se evite o surgimento dessas doenças. E como as entidades públicas atuam para que se diminuam os casos de acidentes de trabalho, que tem sido a maior causa de morte entre os trabalhadores urbanos e rurais, pelo país a fora.

3.2 Objetivos Específicos

•Especificar o que são doenças profissionais;

•Indicar como o meio ambiente de trabalho contribui para o desenvolvimento das doenças profissionais;

•Espécies de doenças profissionais;

•Métodos de prevenção;

•Comunicação do acidente de trabalho;

•Seguridade social e agentes operadores;

•Benefícios;

•Reabilitação profissional;

•Estabilidade;

•Efeitos do acidente de trabalho;

•A implantação do programa nacional de prevenção de acidente do trabalho.

4. JUSTIFICATIVA

A justificativa para elaboração desta pesquisa se faz pela crescente estatística de trabalhadores acidentados e mortos, em razão da pobreza de medidas protetivas e preventivas das doenças e acidentes no trabalho, razão pela qual o sistema judiciaria do trabalho vem se afogando em meio ao aumento exacerbado de processos indenizatórios.

Ademais as doenças e acidentes de trabalho só tendem a prejudicar as partes envolvidas, pois o trabalhador sofre as dores físicas e psicológicas do evento, sem contar o sofrimento familiar, principalmente quando o óbito ocorre. Ao empregador cabe o ônus de sofrer as sanções financeiras, civis e até mesmo penais e sociais dependendo das circunstancias em que ocorreram os fatos. E ao Estado com os elevados custos com tratamentos, processos, benefícios etc.

Segundo o Dr. Jose Pastore, consultor em ralações de trabalho e recursos humanos, afirma que o custo com acidentes de trabalho chegam a atingir cerca de 9% da folha salarial do país por ano. Podendo ser este numero bem maior.

Por tudo isso justifica-se a presente pesquisa que tem por objeto, informar e alertar empregados e empregadores quanto aos malefícios de um sistema de segurança e saúde no trabalho deficiente.

5. PROBLEMATIZAÇÃO

O problema ora identificado, que será confrontado com base na temática e pesquisa apresentada é: O desenvolvimento de doenças profissionais esta diretamente ligada à falta de medidas preventivas e protetivas no ambiente de trabalho?

6. METODOLOGIA

A presente pesquisa monográfica, no que se refere aos meios de pesquisa empregados para obter informações, pode ser identificada como bibliográfica, ao ser feita buscas de conteúdo sobre o tema em obras impressas, artigos científicos, monografias, teses e dissertações, disponibilizados na internet.

7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Preliminarmente, cabe ressaltar que é de suma importância à observância dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, dos valores sociais do trabalho, entre outros. Que são assegurados pela Carta Magna em seu artigo 1º, que garante ao individuo viver com dignidade por toda sua vida, permitindo que se desenvolva e por consequência desenvolva a sociedade que o cerca.

Uma vez determinado o trabalho como um dos preceitos fundamentais da Constituição Federal brasileira surgiu à preocupação de proteger os trabalhadores urbanos e rurais contra as arbitrariedades e eventos decorrentes do desenvolvimento de suas atividades laborais.

Quando se tratar de acidentes de trabalho o artigo 7º, Incisos XXII e XXVIII, determina que:

Art. 7º CF/88: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

(...)

XXII- A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas e saúde, higiene e segurança;

(...)

XXVIII