Pré-Projeto Aborto

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O aborto no aspecto jurídico se da pela a interrupção da gravidez por vontade própria, a qualquer tempo antes do nascimento. Já no aspecto medico, é considerado aborto a interrupção da gravidez ate o termino da vigésima segunda semana de gestação. Em nosso pais existem várias classificações de aborto, tais como:

Aborto Por Motivo de Honra: É o tipo mais comum e feito de aborto, ocorre na maioria das vezes de forma clandestina onde é mais difícil de ser punido e também é o tipo em que mais se registra morte de mulheres. É feito basicamente em defesa da honra.

Aborto Terapêutico: É feito somente quando a gestante corre risco de vida e é realizado por um medico especializado, esse tipo de aborto não é considerado crime, pois já é especificado no código penal.

Aborto Social: É provocado por motivos econômicos, onde os pais alegam que não tem condições de criar seus filhos por motivos financeiros alheios, esse tipo de aborto é considerado crime com pena de 1 a 3 anos previsto no código penal.

Aborto Sentimental: Ocorre quando a gravidez foi gerada em decorrência de um estupro, esse tipo não é considerado crime, pois é especificado no código penal.

Aborto Eugênico: Esse tipo de aborto ocorre quando a mãe tem ciência de que o feto tem algum tipo de deficiência e por esse motivo interrompe a gestação, a pena para este crime poderá ser de 1 a 4 anos de reclusão.

De acordo com a Constituição Federal, o direito a vida se da a partir de sua concepção. Da mesma forma o Art. 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que todo nascituro tem direito a vida mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento.

O aborto esta previsto no Código Penal nos artigos:

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena de detenção de 2 a 6 anos.

Art. 124 - Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem lhe provoque: Pena de detenção de 1 a 3 anos.

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena de reclusão de 3 a 10 anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena de reclusão de 1 a 4 anos.

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- JUSTIFICATIVA

O aborto é um tema de muitos debates e interpretações, nas mais diferentes áreas tanto politicas, morais, éticas e religiosas, com muitos prós e muitos contras. Nesses aspectos tão variados o direito vem tentado solucionar da melhor maneira possível cada caso no mundo todo. No qual devemos fazer um estudo mais aprofundado sobre o assunto e o que pode ser feito juridicamente para que esse tipo de crime ocorra com menos frequência, visando extinguir os casos clandestinos nos quais causam um maior impacto na sociedade.

A realização desta discussão tem por objetivo expor a duas partes mais tangestes do problema no qual de um lado temos a liberdade e individualidade da mulher e do outro lado à dignidade e o direito a vida do nascituro. A problemática do trabalho de pesquisa é em mostrar de forma ampla a direta os fatores que podem considerar o aborto um tipo de crime, pois para muitos o aborto é a pratica de um crime contra um ser humano indefeso, onde nem mesmo tinha o poder de reagir e se defender de tal ato.

5 OBJETIVO

O objetivo central do projeto é mostrar de forma ampla e direta toda a problemática que envolve o assunto aborto em nosso país, pois nossa sociedade é formada pelos mais variados tipos de etnias, religiões e culturas diferentes umas das outras. Este problema em questão é enfrentado diariamente por varias mulheres onde muitas por falta de informação e medo acabam procurando a clandestinidade e veem a morrer por este motivo.

O aborto deve ser tratado de forma menos preconceituosa e neutra possível, visando acima de tudo à liberdade e o bem estar da mulher e do nascituro, no qual mesmo ainda não tendo nascido já possui direito e garantias, tais como a vida. Devemos nos concentrar em resolver o problema de forma simples e eficaz e não criarmos mais problemas nos quais por motivos alheios ao direito irão interferir diretamente no assunto em questão.

5.1 OBJETIVO ESPECIFICO

Podemos ajudar a melhorar essa questão com algumas mudanças:

- Com politicas sociais melhores, visando o bem-estar da mulher e analisando as necessidades caso a caso;

- Organizando palestras e encontros, com o objetivo de desmistificar e acabar com o preconceito sobre o assunto.

- Criando um órgão fiscalizador, para que sessem os abortos clandestinos nos quais acabam prejudicando as mulheres e gerando mais preconceito sobre o assunto.

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- FUNDAMENTAÇÃO

Muito já se foi dito sobre o aborto. É um tema polemico e controvertido no qual gera diversas posições ideológicas, éticas, políticas e religiosas.

Diante de tantas opiniões, sobre conceitos de individualidade e liberdade, o direito a vida, o direito da mulher sobre si, é normal o registro de inúmeras ideias.

Em relação ao conceito de vida em latim “vita”, que se refere à vida.

“Pode-se referir ao processo em curso do qual os seres vivos são uma parte; ao espaço de tempo entre a concepção e a morte de um organismo; a condição de uma entidade que nasceu e ainda não morreu; e aquilo que faz com que um ser vivo esteja vivo”.

Segundo a Igreja Católica a concepção de vida se dá:

“Há vida se dá desde a concepção do ser, mesmo que não esteja completamente formado, mas já é possuidor de sua alma”.

De acordo com clássico manual de Langman sobre embriologia.

“Uma vez que o espermatozoide ingressa no gameta feminino, os núcleos masculino e feminino entram em contato íntimo e replicam o seu DNA, gerem uma nova célula”.

Nesse sentido o eminente constitucionalista Alexandre de Moraes:

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