PRE PROJETO TCC

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Além disso, usa-se a compreensão por meio de literaturas em torno do assunto projetado, a qual se criou o problema na acepção acerca do tema. Nesse sentido, busca-se um aprofundamento com o tema através de um estudo bibliográfico, compreendendo os posicionamentos de diversos doutrinadores, e essencialmente, nas jurisprudências, o que efetiva uma pesquisa qualitativa.

Faz-se, portanto, o uso do método de abordagem científica dialética, buscando compreender os pormenores, as minúcias e contradições nas práticas, projetando em uma pesquisa crítica sobre o tema, e na busca por um maior entendimento.

Portanto, os conceitos que delimitam o tema, os fatores sociais que o condicionam e a posição frente aos tribunais brasileiros, contribuirão na busca por uma conclusão que possa contribuir com um maior entendimento acerca do tema frente à sociedade, bem como dos operadores do direito.

6 REFERENCIAL TEÓRICO

Para que se realize o presente estudo, é necessário compreender, sobretudo, por tratar-se de uma pesquisa empírica, que o referencial teórico é, inevitavelmente, apenas um ponto de partida e axioma auxiliar para as possíveis conclusões. É que, do presente desfecho, não é cabível ater-se ao que foi dito, quando temos um problema parcamente discutido na academia e, perceptivelmente, inserido num panorama prático do Poder Judiciário.

Desta forma, podemos destacar o que pensaa a doutrinadora Maria Helena Diniz (1998, p. 36-37), acerca do dano moral, sua existência e requisitos abaixo transcritos:

“a) Existência de uma ação omissiva ou comissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como um ato ilícito ou lícito; (...)

b) Ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima por ato comissivo ou omissivo do agente ou de terceiro por quem o imputado responde, ou num fato de animal ou coisa inanimada; (...)

c) Nexo de causalidade entre o dano e a ação”.

7 REFERÊNCIAS

ANDRADE, Ronaldo Alves. Dano moral à pessoa e sua valoração. Editora Juarez de Oliveira, 2000.

BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito civil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 17ª ed., Editora Saraiva, 7º vol. 2003.

GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de direito do consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002.

MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à pessoa humana. Editora Renovar, 2003

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. 3º ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 7º vol., 1984

SILVA, Américo Luís Martins da. O dano moral e sua reparação civil. 2ª ed., Editora: Revista dos tribunais, 2002.

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