PRATICA PENAL

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A querelada arremessava objetos e batia as portas, xingava a querelante e os funcionários do hotel através de palavras tais como: “vagabunda, sem vergonha, meretriz”.

A querelada afirmou inúmeras vezes que a querelante, foi amante de seu ex-marido, o que motivou a separação de ambos, sabendo que utilizou, por diversas vezes, o estabelecimento para encontros amorosos com o seu ex-marido.

II) DO DIREITO

Os termos e as divulgações realizadas pela querelada caracterizam os crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, não restando dúvidas quanto à intenção de ofender gravemente a honra e a credibilidade da Querelante.

É evidente a tentativa de atingir a honra objetiva e subjetiva da Querelante.

Além disso, ao dizer que a Querelante é “vagabunda, sem vergonha, meretriz”, cometeu o crime de INJÚRIA, tipificado no artigo 140 do Código Penal, uma vez que lhe ofenderam a dignidade ou o decoro.

Diante dos fatos narrados não há dúvida que a querelante praticou conduta tipificada nos artigos 139 e 140 do Código Penal, respectivamente, difamação e injúria, com animus de lesar sua honra objetiva.

Nesta esteira, a conduta da querelante se configuraria crime mesmo que não tivesse causados todos os transtornos que causou na vida da querelante.

Com efeito, a legitimidade ativa ad causam é da ofendida, ou seja, caberá a esta a titularidade da Ação Penal por se tratar da regra nos crimes contra a honra, afastando assim as hipóteses de exceção.

Ora Excelência, no momento a querelada deverá procurar o Poder Judiciário para satisfazer seu direito pessoal, uma vez que a querelante é pessoa descontrolada, não possui condições de negociações amigáveis.

III) PEDIDO

Ante o exposto, tendo a Querelada infringido os artigos 139 e 140 do Código Penal, requer-se:

- A citação da Querelada para, querendo, defender-se da presente Ação Criminal, e, ao final, seja condenada nas penas previstas nos supracitados dispositivos legais;

- A apresentação do rol de testemunhas, informado abaixo:

ROL DE TESTEMUNHAS:

a) (XXX) (Nome da Testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);

b) (XXX) (Nome da Testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);

Termos em que Pede e Espera Deferimento.

Jundiaí/SP, 12 de maio de 2017.

JOSE EDUARDO M. MENEZES

RA nº 2953587376