POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

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2 CONCEITOS DE VIDA, MORTE E EUTANÁSIA

2.1 Conceito de vida

Várias foram as definições para o conceito de vida ao longo da história, no entanto chegar a sua resposta parece ser impossível.

Para a Filosofia cristã, a vida era um dom, uma dádiva divina vinda de Deus, e se Ele era o criador de tudo e de todos, se Ele dava a vida ao indivíduo, somente Ele poderia tirá-la[2].

Segundo uma passagem bíblica, Jesus Cristo negou o “fel da morte” oferecido pelos soldados que os chicoteavam, optando assim por sofrer todas as dores das torturas as quais lhe submeteram e morrer quando o Pai achasse que fosse a hora, entregando-lhe sua vida nas mãos Dele[3].

Com esse entendimento pode-se deduzir que nessa época a eutanásia jamais seria aceita, pois se acreditava que todo o sofrimento era mandado por Deus e que o indivíduo apenas deveria aceita-lo.

Já para a Filosofia na Idade Média, ao que se sabe, o primeiro filósofo a apresentar uma definição formal de vida foi Aristóteles, em seu tratado denominado Da Alma. Para Aristóteles, todos os seres contêm dois princípios: “a matéria e a forma, que segundo Ross, podem ser compreendidos como inseparáveis. Enquanto “matéria” é, em geral, o potencial, “forma” é o corpo “em ação”[4].

Porém a vida, sob uma ideia contemporânea, não é mais vista – apenas – como algo divino ou apenas “matéria e forma”. Com o advento da biologia, a vida passou a ter também outras definições, como por exemplo: um vírus, uma bactéria, um emaranhado de células e etc.

Já no que diz respeito à forma de vida, a como viver, pode-se encontrar diversas outras definições: respirar, se alimentar, andar, falar, se reproduzir.

Dessa forma, percebe-se o quão difícil é conceituar algo tão simples e ao mesmo tempo tão profundo. Porém, pode-se notar claramente, que nos tempos mais antigos a definição de vida se consubstanciava na criação divina, ao passo em que conforme os tempos foram evoluindo, a biologia a definiu de maneira diversa, dando a vida conotações científicas e técnicas.

2.2 Conceito de morte

Para os cristãos e filósofos da idade antiga a morte era o fim da vida, e era apresentada como castigo pela transgressão de Adão. A relação entre pecado e morte é positiva: “no dia em que comerdes da árvore da ciência do bem e do mal morrerás”[5]. Para Orbe, o que em uma concepção normal teria sido um fenômeno puramente físico, sem conotação moral, na concepção teológica ela é atestada como falta do homem diante de Deus e, por isso, representa o todo dos castigos recebidos. A morte não é a causa dos pecados pessoais, mas é consequência da transgressão humana que, por si, não traz o falecimento físico, mas determina uma escolha que suspende o estado não mortal do Paraíso[6].

Na idade média, com a contribuição de Hipócrates, segundo Cabette a morte começou a ter uma definição mais técnica. Pois ele estudou a causa das doenças e percebeu que elas aconteciam pela atividade humana e não pela vontade de Deus ou dos Deuses como acreditavam os cristãos, gregos e outras civilizações[7].

Com a evolução da medicina, evidenciou-se a necessidade de um maior aprofundamento no que se referia aos tipos de morte.

Primeiramente, concluiu-se que a morte se dava através da ausência de respiração – a morte respiratória; em seguida, a morte era diagnosticada pela ausência de batimentos cardíacos- a chamada morte cardíaca; ainda foi adotado o critério de morte cardiorrespiratória (ausência de respiração e batimentos cardíacos simultaneamente), e por fim a morte cerebral (ausência de atividade cerebral – coma irreversível)[8].

Para os doutores Almeida e Costa, morte "é o estado do ser humano, quando já não pode sobreviver por suas próprias energias, cessados os recursos médicos por um tempo suficiente".

Conforme ainda a lição desses mestres, o conceito tradicional de morte se evidenciaria, averiguado o silêncio cerebral e concomitantemente, a parada respiratória em caráter definitivo[9].

Com base no exposto, constata-se que há diferenças entre o conceito adotado pelos tempos antigos, principalmente por fatores religiosos, e o conceito utilizado na atualidade. Pois a morte era vista e encarada com mais naturalidade, talvez por se acreditar que era Deus que decidia o momento de cada um, e conforme o tempo foi evoluindo e se encontrando outras repostas para tudo, a morte começou a ser encarada como algo que era imprevisível e poderia ser evitada, diferente dos tempos em que Deus era o senhor da vida e da morte. Talvez, assim tenha surgido o medo da morte a dificuldade em encará-la.

2.3 A origem da eutanásia

O tema eutanásia não surgiu com os tempos modernos, muito pelo contrário, esse é um assunto presente na vida da sociedade desde a história antiga. A dicotomia atual está na leitura do significava – e significa - a morte para determinados povos e como ela é vista por outros.

Segundo Robatto, na Grécia a eutanásia era utilizada de maneira usual, sendo a morte vista naturalmente como uma entrada para o mundo dos Deuses[10]. Além da Grécia, vários outros povos da antiguidade seguiam a mesma ideia, veja-se pelas palavras de Maria Helena Diniz:

Entre os povos primitivos era admitido o direito de matar doentes e velhos, mediante rituais desumanos. O povo espartano, por exemplo, arremessava idosos e recém-nascidos deformados do alto do Monte Taijeto.(...) os guardas judeus tinham o hábito de oferecer aos crucificados o vinho da morte ou vinho Moriam (...) Os brâmanes eliminavam recém-nascidos defeituosos e velhos enfermos, por considera-los imprestáveis aos interesses comunitários.Na Índia, lancavam no Ganges os incuráveis(...) Na antiguidade romana, Cícero afirmava (De Legibus, III, 8, 19) que era dever do pai matar filho disforme(...)Os celtas matavam crianças disformes, velhos inválidos e doentes incuráveis.[11]

No entanto, com a chegada do Cristianismo, qualquer morte que não fosse a natural era duramente criticada.

Corroborando com essa ideia – e indo além – aproximadamente no ano de 428, Santo Agostinho argumentava em seu livro “Cidade de Deus” que o suicídio era nada além de outra forma de homicídio e que, portanto, também era proibido[12].

No entanto, os intelectuais da Europa Moderna, começaram