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OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Por:   •  14/9/2020  •  Pesquisas Acadêmicas  •  253 Palavras (2 Páginas)  •  23 Visualizações

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APS – 1ª ETAPA.

DIREITO PENAL IV.

PROFESSOR FÁBIO PEDROTO.

VALOR: 5 PONTOS E 4 HORAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES.

DATA LIMITE PARA ENTREGA: 16/09/2020, ATÉ AS 18:00 HORAS.

FORMA DE ENTREGA: POR E-MAIL (prof.fabio.pedroto@doctum.edu.br).

NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS NA APS: 6 (APENAS UM ALUNO ENCAMINHA O EMAIL, COM O NOME DE TODOS OS DEMAIS DO GRUPO).

A RESPOSTA PODE SER NESTE MESMO DOCUMENTO, MAS DEVE SER ENCAMINHADA EM FORMATO PDF.

TEMA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA E JUSTIFICADA EM NO MÁXIMO 10 LINHAS.

“Maria, de 14 anos, acusa João, de 18 anos, de ter praticado crime contra sua dignidade sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário dela. João alega em sua defesa que o ato sexual foi consentido”.

A respeito dessa situação hipotética, analise a seguinte afirmativa: “Caso fique comprovado o consentimento de Maria para a prática do ato sexual, a conduta de João será considerada atípica”.

 A afirmativa está certa ou errada? Justifique.

CERTA. Idade da vítima é falha grotesca da Lei 12.015/2009. Com base nesses critérios, chegamos à conclusão que, se a vítima for estuprada no dia do seu aniversário de 14 anos, estará configurado o estupro simples (art. 213, caput, do CP) – não se trata de pessoa vulnerável e também não incide a figura qualificada. A falha legislativa não pode ser solucionada no caso concreto, em face da inadmissibilidade da analogia in malam partem no Direito Penal. (CLEBER MASSON, p-830).

UNIDADE: SERRA

NOME COMPLETO DOS ALUNOS:Bruna Benvindo dos Santos, Jaqueline de Souza Mota, Marcos Alex Silva, Nilson Inácio Machado, Sebastião Sabino de Souza.

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