ORIENTAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DA RESPOSTA AS QUESTÕES ABERTAS

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Como a primeira forma, a cassação, possui importantes detalhes que inviabilizam nesse momento, por exemplo, com a cassação da chapa, a Presidência da Republica fica na mão do presidente da Câmara dos Deputados, que em 90 dias, possui obrigação prevista na nossa Constituição para que sejam chamadas novas eleições diretas, o primeiro ponto dessa situação seria a aceitação que mesmo por somente 90 dias, teríamos como presidente do nosso país Eduardo Cunha, até então o presidente da câmara, réu em processo no Supremo Tribunal Federal, pessoa que possui uma grande desaprovação da população, o segundo ponto, seria que assim que chamadas as novas eleições, o provável candidato da oposição que defende um modelo de governo diferente do atual, baseando no liberalismo, Aécio Neves, perdedor na última eleição presidencial, é investigado por suspeita de corrupção desde a época em que era Governador de Minas Gerais. Sendo então essa forma, não a melhor para o momento, pois poderíamos ter em uma nova eleição, sendo eleitas pessoas como Marina Silva ou Ciro Gomes, nomes que não interessaria aos grupos de interesse, que possuímos no Congresso Nacional, onde é maioria.

A segunda forma, o impeachment, seria mais rentável neste momento, pois podendo ser usado para influenciar a população, a apoiar esse movimento, com a crise econômica, a corrupção, o déficit orçamentário. A oposição com o apoio do então vice-presidente Michel Temer que possui vontade de ter o poder de governo nas mãos, a partir disso a dissolução da base governista, que tinha como umas maiores forças o PMDB, partido do vice-presidente, perdendo assim o apoio, tendo assim condições de aprovação desse processo no Congresso Nacional.

O processo de impeachment é feito de modo jurídico-politico, para a abertura é necessário um motivo jurídico, por isso foi utilizados as chamadas pedaladas fiscais, para que assim possa ser aberto esse processo. As pedaladas fiscais base do processo, é uma pratica de governo que foi praticada por 26 governadores e pelos presidentes anteriores, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, algo aprovado pelo Tribunal de Contas da União e o próprio congresso a época.

Esse polemico processo, movimentou a população brasileira, as grandes mídias, políticos e parcela da população o aprovando, querendo a saída da presidente e os movimentos sociais, os intelectuais e a outra parcela da população, havendo manifestações pelos os dois lados, por todo o país movimentando as redes sociais em discussões sobre politica algo que não ocorria há muito tempo, algumas defendendo o impeachment, com a tentativa da instauração da social democracia e as outras defendendo a maior continuidade de governo que privilegia os programas sociais.

Nesse movimento da população, houve muitas falácias de ambas as partes o que dificulta a população sem uma opinião ainda forma, possuir uma escolha racional, sobre que ponto de vista apoiar nesse movimento, já que o congresso se baseia muito nos seus votos no sentimento que recebe de seus eleitores.

Com isso o processo, faz com que o país seja nesse momento governado por um regime parlamentarista, pois quando o processo estava na Câmara dos Deputados, o então presidente Eduardo Cunha, definiu que os restantes de votações que seriam de importância vital para o país estariam parados até o momento que fosse votado a admissibilidade do impeachment. Tendo ele um poder na mão, em que define desde o inicio do ano o andamento do país, tirando essa posição da presidente Dilma, que num país presidencialista teria esse poder.

Essas medidas fizeram com o agravamento da crise econômica, tendo a situação da população sendo cada vez pior, com descredito no mundo na estabilidade brasileira, o que contribui para a diminuição dos negócios entre os países estrangeiros e a empresas estrangeiras.

O problema é que não respeitada nessa situação politica nossa, duas votações feitas pelo povo, a primeira ocorrida no inicio dos anos 90, em que chamada foi a população teve o direito de escolher qual regime de governo teríamos, o presidencialismo, parlamentarismo ou a realeza. Sendo conhecido por todos que o vencedor e atual regime o presidencialismo, mas como que define hoje, que fica no poder, que medidas serão tomadas é o congresso nacional, foi retirado da mão do presidente esse poder.

A segunda votação foi a eleição presidencial em 2014, de Dilma Rousseff foi legitimamente eleita e não teve como governar nesses dois anos, pois como o congresso, maioria opositora dela, definiu que ela não teria condições de decidir o futuro, contribuindo para os desacertos de seu governo.

O que esperar desse país onde a legitimidade do voto, que é a maior que pode existir numa democracia, não é respeitada pelos nossos governantes?

2) A expressão "presidencialismo de coalizão", criada pelo cientista político Sérgio Henrique Abranches, caracteriza o padrão de governança brasileiro expresso na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. A noção sugere a união de dois elementos - sistema político presidencialista mais a existência de coalizões partidárias. E, como afirma Abranches: Por ser presidencialismo, esse regime de governança reserva à presidência um papel crítico e central, no equilíbrio, gestão e estabilização da coalizão.

O presidencialismo de coalizão surge na democracia brasileira, a partir do momento em que possuímos muitos partidos de várias tendências, pensamentos com poder parlamentar no congresso nacional (câmara dos deputados e senado), no momento atual esse número é de 28 partidos, vindo da última eleição ocorrida em 2014, obrigando assim o Executivo, independentemente do partido vencedor na eleição presidencial, tenha que costurar um apoio de ampla maioria, que na maioria das vezes são diferentes do programa de poder definido antes da eleição, para que assim o Presidente eleito consiga governar.

Com isso historicamente, essa costura que é própria do parlamentarismo, vem ocorrendo no Brasil, desde as eleições diretas, esse presidencialismo de coalizão, podemos ver claramente em algumas passagens na história brasileira, por exemplo, a aprovação do plano real, no governo Itamar Franco, onde foi necessária uma costura no Congresso Nacional para que ele entrasse em vigor. No governo Fernando Henrique Cardoso, houve também uma passagem que foi necessária uma costura com o Congresso Nacional, que foi a aprovação da reeleição nos cargos do Executivo, em todos os níveis União (Presidência), Estado (Governadores), Municípios (Prefeitos), instituindo