O caso do denunciantes invejosos

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Como as leis adotadas pelo governo são questionáveis para uma possível condenação, pois existia muitos regulamentos e “leis” que eram desconhecidas pela população, pois foram criados pelo partido de maneira secreta.

Porém, pelos governantes da época não terem revogado ou feito alterações na Constituição do país e não alterarem os Códigos Civil, Penal e Processual, ocorre um questionamento sobre a legitimidade sobre o processo jurídico, por parte da sociedade e de responsáveis por analisar o caso.

- Sintetizando, deduzindo e decidindo a obra

O caso em estudo vive um confronto entre o direito, a moral e a justiça, sendo necessário manter um equilíbrio para não fragmentar a ordem jurídica e o real desejo de concretizar a justiça social. A construção a aplicação do Direito na passagem de uma justiça de transição, torna-se necessário uma interpretação da Constituição minuciosa, por esta maneira, nós como Ministro da Justiça e responsável pelo caso, pedimos aos 5 deputados para analisar o caso.

Pode dizer que os responsáveis que devem ser punidos são os Camisas-Púrpuras, pois, eles descumpriram as normas jurídicas estabelecidas, os magistrados que aplicaram as penas, mesmo protegendo suas vidas, pois eram perseguidos e ameaçados caso contrariassem o desejo do governo, aos policiais que prenderam pessoas indevidamente e os demais componentes que de certa maneira utilizam o Direito em nome do Estado, pois estes sabiam que agiam de maneira errada, em desconforme com o Direito em vigor, que era o de um país democrático e constitucional já que os ditadores não tiveram o trabalho de tomar nenhuma providência no sentido de revogar a Constituição do país ou de reformar algumas partes da mesma, além, de deixaram igualmente intactos o Código Civil, Penal e Processuais, ou seja, todo este regime foi sim um atentado contra o direito.

Os denunciantes, muitas vezes, até por razões de sobrevivência cumpriam as determinações estabelecidas pelo regime vigente, mesmo considerando que elas não eram morais nem justas.

Como a obra pede para nos colocarmos como Ministro da Justiça e analisar as recomendações dos deputados, as opiniões que mais influenciam e chamam atenção são as dos deputados número três, pois ele aborda a tese de que alguns atos são passíveis de punição e que as pessoas ou denunciantes que tiraram proveitos da situação no período do regime imposto pelos Camisa Púrpuras também devem ser punidas. Contudo, essa visão pode ser incrementada com a visão e opinião do deputado número quatro, onde, o mesmo indica a criação de uma lei especial que deve analisar minuciosamente a pena que foi imposta para o réu houve excesso.