O QUE SÃO MEIOS EXECUTÓRIOS É O USO DA FORÇA FISICA DE FORMA VIOLENTA NA VITIMA

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NO ASSEDIO SEXUAL

ESTE CRIME SO PODE SER COMETIDO POR UM SUPERIOR HIERARQUICO OU ASCENDENTE DA VITIMA, É UM CRIME FORMAL, INSTANTANEO E COMISSIVO, PODENDO TAMBEM SER PRATICADO NA FORMA DE CONCURSO EVENTUAL E ATE MESMO EM CONCURSO, ESTA PREVISTO NO ART 216-A DO C.P.

POR SE TRATAR DE UM CRIME PROPRIO OU ESPECIAL, NÃO EXISTE CRIME SE O RSPONSAVEL PELO CONSTRANGIMENTO ESTIVER NA MESMA POSIÇÃO HIERARQUICA QUE A VITIMA OU EM POSIÇÃO INFERIOR NA RELAÇÃO DE TRABALHO.

MATERIALIDADE

A MATERIALIDADE DEVERÁ SER COMPROVADA ATRAVES DA PROVA PERICIAL, NÃO RESERVANDO AO LEGISLADOR BUSCAR A VERDADE SOMENTE ATRAVES DE OUTRAS PROVAS. DE ACORDO COM FERNANDO CAPEZ, “QUANDO POSSIVEL A REALIZAÇÃO DA PERICIA, SUA FALTA IMPLICA A NULIDADE DE QUALQUER PROVA PRODUZIDA EM SUA SUBSTITUIÇÃO”. “SE HAVIA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO, A OMISSÃO DA AUTORIDADE EM DETERMINA-LO NÃO PODE SER SUPRIDA POR NENHUMA OUTRA PROVA...”

PALAVRA DA VITIMA E AUTORIA

A PALAVRA DA VITIMA DESDE QUE NÃO DESPRESTIGIADA POR OUTRAS VIAS DE PROVAS SÓ SERÁ ACEITA SE CONFRONTADA COM OUTRAS DEMAIS PROVAS MESMO SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS, SENDO APRECIADA ASSIM EM CONJUNTO COM OUTROS ELEMENTOS.

NESTA MODALIDADE DE CRIME É POSSIVEL A AUTORIA, CO-AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NO CRIME JÁ QUE NO MESMO PODE HAVER CONCURSO DE PESSOAS DESDE QUE EXISTA PLURALIDADE, RELEVANCIA, LIAME E IDENTIDADE DE INFRAÇÕES.

SITUAÇÕES QUE CARACTERIZAM CRIME HEDIONDO

DE ACORDO COM A LEI 8072/90, PARA SER CARACTERIZADO COMO CRIME HEDIONDO O LEGISLADOR DEVERAR SE ATER AO ART.1º DA REFERIDA LEI E SEUS RESPECTIVOS INCISOS V E VI.

Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);

VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);