O PROLONGAMENTO DA VIDA

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A aposentadoria no serviço público passou por diversas reformas e emendas desde a Constituição de 1988.8 Pela Constituição, os servidores filiam-se aos regimes próprios de previdência, cujos preceitos legais que regem esses regimes possuem fundamento no art. 40 da Constituição Federal e são diferentes daqueles aplicados ao Regime Geral. Três emendas foram criadas desde a Constituição. A Emenda no 20,9 entre outras regras, estabeleceu idade mínima para aposentadoria e tempo de permanência no serviço público, o que não existia até 1998, possibilitando a servidores se aposentarem com menos de 40 anos de idade. Após a reforma da Previdência de 2003, a Emenda no 4110 implantou novas regras de concessão do benefício da aposentadoria.

A aposentadoria voluntária para o serviço público é gerada por duas situações: (i) por tempo de contribuição e por idade, preenchendo cumulativamente três requisitos: tempo mínimo de 10 anos de serviço público; tempo mínimo de cinco anos de exercício; 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher. A aposentadoria será calculada tomando-se por base a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor ao regime de previdência ao qual está vinculado; (ii) aposentadoria por idade com proventos proporcionais considerando o tempo de contribuição, desde que preencha três requisitos: tempo mínimo de 10 anos no exercício do cargo público; tempo mínimo de cinco anos no cargo efetivo em que irá solicitar a aposentadoria; 65 anos, no caso de homem, e 60 anos, no caso de mulher.

Há muitas desigualdades no sistema, como casos de aposentadorias privilegiadas, como a dos políticos, por exemplo. O governo precisa ajustar essas exceções em função de um sistema justo, imprimindo equidade e estimulando a confiança dos trabalhadores, de forma a contribuírem para a sustentabilidade do sistema de bem-estar social.

Apesar de o Brasil se posicionar em segundo lugar em adequabilidade de renda dos idosos, nossa posição é quase a última do ranking quanto à sustentabilidade fiscal dessa renda para o futuro. No momento, o Brasil paga por um alto contingente de aposentados que nunca contribuiu para a Previdência, e isso obviamente afeta as contas públicas, pois nosso sistema de bem-estar social terá dificuldades não apenas em garantir futuras pensões para esses não contribuintes, mas certamente isso irá comprometer o bem-estar de todos os idosos brasileiros em um futuro bem próximo.

O texto em comento, nos leva a pensar sobre a realidade decadente que o prolongamento da vida está gerando, principalmente no que diz respeito a economia e previdência, associando aos dados previdenciários e a sustentabilidade.

O Brasil necessita, com urgência, de políticas sociais voltadas a essa parcela populacional, pois o prolongamento da vida poderá piorar, com mais problemas futuros como dificuldades na concessão de aposentadorias; aumento com gastos públicos em saúde, devido ao maior tempo para a reabilitação de um idoso; gastos com medicamentos específicos para essa faixa etária, dentre outros. Além dessas questões, existem questões atuais, como a redução da pobreza, as diferenças sociais e o desenvolvimento econômico. Somando-se a isso, os cuidados na velhice são específicos e requerem tratamento diferenciado. Portanto, o país terá uma grande questão a ser revolvida: o Brasil está preparado para cuidar da sua população idosa?

A longevidade do indivíduo está associado a um processo biológico de declínio das capacidades físicas, relacionado a novas fragilidades psicológicas e comportamentais. Então, o estar saudável deixa de ser relacionado com a idade cronológica e passa a ser entendido como a capacidade do organismo de responder às necessidades da vida cotidiana, a capacidade e a motivação física e psicológica para continuar na busca de objetivos e novas conquistas pessoais e familiares.

Enfim, o comprimento de tempo de vida está cada vez mais relevante do que a qualidade de vida, afetando a sociedade com consequências drásticas não só em questão de saúde, mas no que tange a economia, previdência, bem-estar, etc, afinal não há como controlar as despesas públicas sem que tenha receita suficiente, assim como, não há como ter receita suficiente, sem que tenha contribuintes ativos.