O PROCESSO HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E OS DIREITOS QUE A CONSTITUI: QUILOMBOS

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Existiram casos de escravos que buscaram por seus direitos como “cidadãos”, como por exemplo quando tentaram um tratado com o proprietário do engenho para que tivessem sua própria produção, com a finalidade de comercializar os excedentes e assim posicionar-se dentro das margens da sociedade e conquistar certa autonomia. Esse caso ocorreu em Ilhéus em 1789, os escravos se rebelaram, mataram o mestre do açúcar e esconderam nas proximidades. Nesse mesmo tratado também reivindicavam por permissões de praticar e manter suas tradições e culturas, além de dois dias de folga na semana, que seriam utilizados para sua produção agrícola independente. O movimento veio a sofrer opressão em 1790, mas algumas décadas depois os escravos ocuparam o engenho por poucos anos, depois ainda existiu outra tentativa de levante.

Os quilombos mantinham a sua autonomia adotando estratégias, como se passar por um grupo de camponeses independente, que produzia diversos tipos de alimento, e se infiltrando na economia local por meio de relações sociais complexas comercializavam a sua produção e tinham acesso a diversos setores sociais. Com o tempo essas articulações integravam cada vez mais os quilombolas com os que permaneceram escravos, pois essa estratégia complexa de troca de mercadorias aproximava os fugidos dos senhores de engenho.

É de extrema importância ressaltar a dificuldade de encontrar e acabar com uma vila quilombola. Para isso era preciso primeiramente localizá-la, depois mobilizar tropas regulares e confiáveis, disponibilizando armas e mantimentos para que possa ser feita qualquer intervenção. Para a abordagem mais sucessível contava-se com o apoio dos índios que conheciam a região. A questão é que as relações entre as comunidades indígenas e africanas podiam ser de oposição, e neste caso a abordagem seria facilitada, mas também de aliança, o que complicava em dobro o resultado positivo para os fazendeiros. Cada caso entre as comunidades indígenas e africanas era definido de acordo com os interesses em comum e valores étnicos.

Aconteceu no Grão-Pará setecentista, por exemplo, uma relação de autoajuda entre essas comunidades, e os quilombos consequentemente puderam resistir por mais tempo e desenvolver suas atividades. Já no Maranhão, nas regiões Turiaçu-Gurupi, século XIX, havia uma incongruência entre essas comunidades, o que propiciava uma união entre fazendeiros e indígenas para a destruição de quilombos locais. O próprio Palmares fora abordado por esse tipo de aliança.

Especialmente no século XIX o protesto social dos escravos fugitivos, ampliava seus significados e suas formas de organização. Por mais que existam teorias antropológicas (culturalistas) que defendem o caráter tão somente de resistência a opressão aristocrata do período colonial e não reconhecem o efeito dessa experiência, não pode ser negada a influência no cenário constitucional dessa grande expressão, não apenas de protesto, mas também de organização cultural, econômica e política que representam os quilombos no período colonial do Brasil. Coexistiram formas de organização inclusive que podem ser estudadas e definidas. De um modo geral, são assim classificadas:

- Comunidades independentes, que possuíam atividades camponesas e tinham grande influência na economia local, já que produziam para sua subsistência, mas sempre que houvesse excedentes, negociavam com vendedores locais.

- Comunidades reivindicatórias, que se dedicavam a assaltos nas fazendas próximas. Em sua maioria, eram ambulantes, sem propriedades e tinham caráter extrativo e predatório, composto em sua maioria por homens e de mesma origem fugitiva.

- Comunidades itinerantes, que migravam constantemente e possuíam acampamentos provisórios. Esse feito facilitava alguns tipos de troca.

Nas últimas décadas de escravidão essa luta representava um movimento de ocupação de terras para estabelecer variados espaços de autonomia e preservar suas atividades econômicas (existiam relações de comércio entre fronteiras inclusive, com a negociação de armas e ferramentas dos holandeses nas guianas) e definições políticas.

Por mais que houvesse diferentes organizações, a experiência da luta por melhores condições marca qualquer tipo de comunidade quilombola. Uma busca para manter suas conquistas e o que era considerado direito legítimo para que fossem tratados como seres humanos. A marca étnica e histórica da população negra é um fato social reinventado mesmo após a abolição da escravatura, se não ampliada com intolerância. Ainda há concentração fundiária e a repressão nas áreas urbanas. A história quilombola é reproduzida hoje com as constantes lutas pelo acesso da população negra no mercado de trabalho, na manutenção e melhoria de suas conquistas e na reconstrução de uma identidade cultural reprimida ao longo dos anos.

Embora o conceito de cidadania exista desde a Grécia Antiga, as coisas eram bem diferentes da atualidade: nem todos os moradores da cidade eram cidadãos, característica que também era presente da sociedade escravocrata brasileira. Naquela época, os escravos não eram reconhecidos como cidadãos, mas sim como mercadoria, sendo essa a explicação para a sua exclusão na política. Quanto às pessoas livres, eram consideradas cidadãs, porém seus deveres e direitos eram distintos dos de hoje, foram e continuam evoluindo e se modificando com o passar do tempo, sempre visando uma relação de poder mais saudável entre líder e povo.

Atualmente, cidadania trata-se do conjunto de deveres e direitos das pessoas que pertencem à uma certa sociedade, tendo como exemplos o direito ao voto e o dever de cumprir as diversas leis que são criadas para garantir a cidadania e manter a ordem. Esse conjunto de leis visa garantir uma vida digna a todos os seres humanos, independente da raça, etnia, sexo, religião ou classe social, tendo como objetivo principal garantir a paz em sociedade. Desse modo, pode-se dizer que a cidadania que existe no Brasil atual visa dar suporte à todo o tipo de pessoas, sem excluir nenhum grupo, como acontecia anteriormente.

O início da busca desses direitos se deu na revolução francesa, contando também com acontecimentos trágicos de guerras fascistas posteriores, deixando gritante a necessidade de um conjunto de atitudes e limite que tentassem garantir a paz. Para o sucesso da emancipação dos direitos humanos, é necessário um órgão maior, o Estado. Assim a democracia surge como um pilar importante