O PLURIPARTIDARISMO POLÍTICO E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

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Por outro lado, um efeito colateral desta pulverização partidária é o enfraquecimento do caráter ideológico das siglas, que perdem seu valor perante a sociedade. Difícil imaginar que mesmo em uma sociedade contemporânea altamente complexa existam 35 correntes ideológicas, divergentes a ponto de necessitarem cada uma de um corpo representativo partidário que as calce. Dessa forma, observa-se o enfraquecimento de partidos e representações coletivas em detrimento das figuras dos próprios candidatos, fenômeno conhecido como "personalismo".

Independente das divergências sobre o tema, fato é que medidas para tentar frear a pulverização partidária tem sido empregadas no Brasil, sob o argumento de que um grande número de siglas não necessariamente significa uma representação mais acurada, muito antes pelo contrário, enfraquecem a democracia, conforme explicita o trecho a seguir

"Un aspecto central para conseguir una modernización de los sistemas de partidos políticos probablemente es la limitación de los partidos representados en los parlamentos nacionales a un número razonable de unos seis a ocho partidos. Aunque ésta propuesta pudiera ser considerada como limitación del pluralismo político, la reducción del número de los partidos tendría varias ventajas, entre ellos posiblemente una adecuación de la organización partidaria en función de la mayor competencia así como un aumento de gobernabilidad." (HOFMEISTER, 2004, p. 21)

2 - OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL DE 1822 A 1985

Sem se ater a detalhes, passa-se a uma breve análise do papel dos partidos ao longo de nossa história, no intuito de se melhor compreender as características e eventuais lacunas do mérito que se observa na atualidade.

2.1 - Os partidos políticos no Império (1822-1889)

Apesar do conceito de partido ainda não ser totalmente claro no período pré-independência, os jornais do Rio de Janeiro destacavam em suas páginas dois grupamentos ideológicos relevantes e divergentes entre si: o republicano, que defendia a separação do Brasil de Portugal e o apelidado de "corcunda", composto por portugueses regressistas residentes no Brasil, que preferiam manter o status quo.Com a proclamação da independência, acompanhada da convocação da Assembleia Nacional Constituinte, posterior dissolução da mesma, da criação do quarto Poder Moderador e o Período Regencial, consolidam-se duas grandes agremiações políticas:os Liberais, compostos por grandes fazendeiros do sudeste do país e defensores da centralização do poder na Capital Imperial, e os Conservadores, construído pela intelectualidade dos centros urbanos, que lutavam por maior autonomia das províncias. Na verdade, tanto o primeiro quanto o segundo eram essencialmente elitistas e escravocratas, tendo se revezado no poder durante todo o Segundo Reinado, de D. Pedro II

2.2 - Os partidos políticos na República Velha (1889-1930)

Com a queda da Monarquia, a recém-criada República Federativa do Brasil distribui o poder nas antigas províncias, agora Estados, entre oligarquias rurais locais. Os Partidos Conservador e Liberal, associados à monarquia, são depostos junto ao antigo regime. Nesse contexto de descentralização do poder, observa-se alguns avanços eleitorais, como a suspensão do voto censitário e a universalização do voto masculino, apesar das fraudes eleitorais serem tamanhas que o nível de participação política e democrática pouco foi alterado. As lacunas legais quanto a formalização de partidos, problema trazido desde os tempos do Império, permaneceram no período. Dessa forma, o exercício efetivo do poder etava muito mais ligado a grupos regionais (os famosos "coronéis") do que propriamente a agremiações partidárias. No entanto, mobilizações nacionais tais como a Campanha Civilista de Rui Barbosa (1910), a Reação Republicana de Nilo Peçanha (1922) e a Aliança Liberal de Getúlio Vargas (1930) ensejaram a mudança do regime vigente.

2.3 - Os partidos políticos na Era Vargas (1930-1945)

A tomada do poder por Getúlio Vargas na Revolução de 1930 trouxe consigo a promessa de mudanças no cenário eleitoral brasileiro, dentre as quais uma maior consolidação institucional dos partidos políticos. O escopo de nossa primeira legislação eleitoral surgiu 2 anos depois, com o Decreto provisório 21.076/32, que reconhecia três tipos de partidos: o permanente (devidamente constituído e registrado) o provisório (sem personalidade jurídica definitiva, mas com suporte mínimo comprovado de 500 eleitores) e as associações de classe, equiparada a partido como uma espécie de representação profissional. Além disso, o decreto permitia a apresentação de candidaturas avulsas. Dessa forma, a década de 30 seria palco dos primeiros partidos legalmente formalizados e com posicionamentos ideológicos e programas de governo mais distintos. Destaque para dois partidos ideologicamente opostos e com bastante inserção social à época: a Aliança Nacional Libertadora (ANL), de orientação socialista, e a Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista. Mesmo com a efervescência política da época e dos avanços em matéria de legislação eleitoral, todos os movimentos políticos anteriores a 1937 são extintos com o advento do golpe do Estado Novo.

2.4 - Os partidos políticos na Democracia Populista (1945-1964)

A derrota do fascismo na Segunda Guerra mundial tornou insustentável a manutenção de um regime autoritário como o Estado Novo. Em 1945, pouco antes da queda de Vargas, é editado o Decreto Lei 7.586, também conhecido como "Lei Agamenon Magalhães", que regularizava a organização e funcionamento dos partidos políticos e disciplinava o procedimento eleitoral para o fim daquele ano. Visando o combate dos antigos partidos estaduais, exigia-se que o partido tivesse atuação nacional, apoio mínimo de dez mil eleitores, distribuídos em pelo menos 5 estados, além de aquisição regular de personalidade jurídica. É a primeira vez que um dispositivo legal estabelece controles quantitativos (patamar mínimo de filiados) e qualitativos (relativo à ideologia) sobre agremiações partidárias, visando, no segundo caso, o sufocamento de partidos considerado "subversivos" ou revolucionários. De todo modo, foi um período que experimentou verdadeira explosão de partidos políticos, com destaque para o Partido Social Democrático (PSD), dos presidentes Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek, a União Democrática Nacional (UDN), de viés