Os Impactos da escravidão moderna na Região Amazônica Brasileira em relação à economia, à sociedade e aos direitos humanos, com ênfase na atividade econômica pecuária.

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Palavras chave: escravidão, escravidão moderna, direitos humanos, economia, região amazônica.

Por meio deste estudo pretende-se responder as seguintes perguntas: A escravidão na Amazônia brasileira ainda existe? Quais são os motivos que corroboram e colaboram para que em uma sociedade evoluída, globalizada e informada ainda existam formas de escravizar o ser humano das mais diversas formas? Qual é o incentivo econômico que existe por trás dessa realidade e quais são os papéis das políticas públicas para que essa prática passe a não existir mais?

Introdução

Neste trabalho sobre o tema da escravidão moderna na Amazônia brasileira busca-se estabelecer o conceito de “escravidão moderna”, que tem como sinônimo o termo “condições análogas ao trabalho escravo”, e como este afeta a vida de milhares de cidadãos brasileiros na vasta região amazônica. Serão apresentados dados de organizações mundiais sobre o trabalho escravo moderno, estudos brasileiros que corroboram a argumentação de que existem milhares de pessoas na Amazônia que são escravizadas e que estão em condições degradantes de vida nas mais diversas atividades econômicas. Como foi dito, focar-se-á na atividade de criação bovina, que é a que mais emprega mão-de-obra escrava atualmente na região Amazônica.

De fato, como observa Bretton (2002, p. 30), durante e desde sua conquista, a Amazônia tem sido solo bem fértil para a prática da escravidão, em decorrência das longas distâncias e do isolamento em relação a outros centros, além da violência que é bem arraigada a uma cultura típica de fronteira, em que a lei não é observada.

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Muitas pessoas hoje acreditam que não exista mais escravidão no Brasil, que este já seja um tema ultrapassado, sem maior relevância nas pautas de discussão dos nossos governantes. Porem, em 1995, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu que no Brasil existia trabalho escravo, o que trouxe a luz o caso de José Pereira, o qual tomou proporções internacionais, mostrando que o Brasil necessitava tomar medidas para combater essa prática de violência contra os Direitos Humanos.

Uma pesquisa de 2007, sobre a Cadeia Produtiva do Trabalho Escravo, realizada pela Organização Internacional do Trabalho - escritório do Brasil (OIT- Brasil) e a Organização Não-Governamental Repórter Brasil (ONG Repórter Brasil), mostra que nas fazendas em que foi encontrado trabalho escravo, a atividade econômica realizada por elas era da pecuária na criação de bovinos. Sendo que a atividade mais realizada (62,0%) por esses trabalhadores é de cuidados com o pasto.

Hoje as pessoas que ainda são escravizadas são aquelas com menos informações sobre seus direitos, que se iludem com as promessas dos aliciadores (“gatos”) de conseguir um trabalho para saírem das condições precárias em que muitas vezes já se encontram e de dar uma vida melhor para suas famílias que ficam em suas cidades de origem. Infelizmente, os gatos se aproveitam desses sonhos para escravizar esses homens, cerceando suas liberdades e direitos, inclusive aqueles relacionados à integridade física e psicológica. Muitos deles entram nessa vida e nunca mais conseguem se libertar dos elos da corrente.

Adiante, será traçada a trajetória da escravidão do Brasil, mostrando o perfil de como esta se deu com os índios, negros, imigrantes e como se dá hoje. Com auxilio também de tabelas que comparam como era a escravidão à época do Brasil Colônia e o que mudou ou não atualmente, isto auxiliará na obtenção da conclusão do porquê hoje é mais difícil combater a escravidão.

Os brasileiros, desde a descoberta pelos portugueses, acostumaram-se com a desigualdade (inferioridade), e a encaram como algo natural, sem a compreensão de que tal tratamento é decorrência de um engendrado processo histórico específico, de uma construção econômica, social e política deliberada. Não sem razão, historica e culturalmente - relacionadas à escravidão -, os brasileiros se veem desiguais (inferiores). A posterior abolição não alterou esse quadro, que também se verificou no caráter elitista da denominada República Velha, na postura corporativista presente na chamada era

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Vargas, assim como em boa parte do período republicano. Essa desigualdade é fruto de acordo social excludente, no qual a cidadania não é atribuída e reconhecida a todos, pois há excluídos e incluídos, com direitos, garantias e oportunidades diferentes (PAINEL DISTRIBUIÇÃO DE RENDA1, pp. 156-157).

Neste trabalho, focar-se-á o período de atuação do Presidente Lula, pois esse foi um período em que o então Presidente conferiu devida importância ao tema, colocando em prática a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, os Planos Nacionais para a prevenção do trabalho escravo e outras ferramentas de atuação, comissão responsável pelo primeiro e segundo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo, além de ter (ele, Presidente) criado o Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, integrado por auditores fiscais do trabalho, Procuradores do Trabalho e da República (órgãos do Ministério Público), agentes da Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. Outrossim, houve a criação de Varas da Justiça do Trabalho em regiões mais afetadas pelo trabalho escravo, bem como de um cadastro de empregados flagrados na exploração de trabalho em condições análogas a de escravo, e, ainda, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (COSTA. Combatendo o Trabalho Escravo Contemporâneo: o exemplo do Brasil. [OIT] 2010. Prefácio).

O Brasil teve seus esforços reconhecidos em 2005 e 2009 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu Relatório Global sobre Trabalho Forçado.

No dia 20 de maio de 2014, o Relatório sobre Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado2 apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontou que o trabalho forçado, na economia privada, gera cerca de 150 bilhões de dólares de lucro por ano ao setor em todo o mundo. Como então ignorar a relevância deste tema para a economia, direitos humanos e para a nossa sociedade como um todo?

Não se pode, então, eximir-se da tarefa de enxergar e dar o devido grau de importância para este tema, que pode não nos atingir diretamente, porém a todos atinge