O Estado Federal, Dallari - Fichamento

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Já os que são contra a organização federativa, entendem que o Estado Federal é inadequado para nossa época atual, pois para atender solicitações muito intensas, é preciso um governo forte. Outro fator é o da planificação. O Estado deve agir racionalmente, dentro de uma planificação global, para maior e mais adequado aproveitamento dos recursos que este tem e, o Estado federal, dificulta, ou até mesmo impede, a planificação, pois é constitucionalmente impossível obrigar uma unidade federada a adequar-se num plano elaborado pela União.

Apesar das críticas, pode-se notar que no mundo atual, surge uma tendência para a organização federativa. Isso pode ser explicado, pois de um lado, procura-se federação para aumentar o poder dos Estados. E a federação, propiciando a conjugação de esforços, permite a integração dos Estados em unidades que são naturalmente mais fortes.

Outra razão do prestígio do Estado Federal, é que ele preserva os particularismos. Um Estado que adere a uma federação não precisa abrir mão de seus valores, nem modificar suas essências. O ponto crítico da organização federativa reside no governo federal, pois na prática é impossível assegurar-se a todas as unidades federadas uma participação exatamente igual no exercício político.

E finalmente, deve-se considerar que uma federação, quando autêntica, exige o tratamento igual à todos os seus componentes, o que na prática pode ser um mal, criando uma solidariedade forçada e meramente formal. Isso porque a igualdade jurídica, se imposta onde não há igualdade de fato, é o começo da injustiça.

Conclusões:

- O Estado Federal é uma aliança ou união de Estados.

- A organização federativa favorece a preservação das características locais, reservando uma esfera de ação autônoma a cada unidade federada.

- O Estado Federal tende a ser mais democrático, devido à proximidade do poder a aqueles submissos a ele, e a ao fato de que dificulta a concentração de poder.

- O Estado federal, muitas vezes, acaba por dificultar ou até mesmo impedir a planificação.

- A federação, propiciando a conjugação de esforços, permite a integração dos Estados em unidades que são naturalmente mais fortes ao mesmo tempo em que preserva os particularismos.

Bibliografia:

DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. In: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. Cap. 4. p. 250-256.