O Direito Empresarial

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Sociedade limitada (LTDA): Por possuir limitação de responsabilidade, ou seja: o capital empresarial se distingue do capital da pessoa física dos sócios garantindo maior segurança para se trabalhar, as LTDAs correspondem a mais de 90% das sociedades registradas no Brasil.

Sociedade de Capital

Sociedade de capital é aquela em que não importa a atividade, ou profissão do sócio empresário coletivo.

As sociedades empresariais consideradas sociedades de capital são aquelas que trabalham com ações, são elas:

- Sociedade anônima, (S.A);

- Sociedade em comandita por ações, (C.A): Este tipo de sociedade, por possuir sócios que respondem de maneira ilimitada, (bens pessoais junto com bens empresariais), também não é utilizada na prática.

A preferência fica com o registro das S.As onde os sócios possuem responsabilidade limitada.

A) Sociedades empresariais previstas no código civil:

Sociedade em nome coletivo, (N.C) = Art. 1039, CC

Sociedade em comandita simples, (C.S) = At. 1045, CC

Sociedade limitada, (LTDA) = Art. 1052, CC

Todas são sociedades de pessoas, sendo que a LTDA pode ser sociedade de capital, mas não é comum isso acontecer.

B) Sociedades empresariais previstas na lei das S.As:

Sociedades em comandita por ações, (C.A)

Sociedade Anônima, (S.A).

Classificação das Sociedades Empresariais quanto à Constituição

A) Sociedades Contratuais

São aquelas constituídas por contrato social. O capital social desse tipo de sociedade é dividido em quotas e cada titular de quotas é chamado de sócio

Sociedade em Nome Coletivo (N/C)

Possui contrato social, é regida pelo Código Civil no que tange a sua formação e dissolução, é uma sociedade de pessoas, em que a escolha dos sócios se faz pelas suas qualidades profissionais e pessoais, existindo vínculo dos sócios entre si.

Possui responsabilidade ilimitada, o patrimônio dos sócios responderá respeitando o benefício de ordem, mas de maneira ilimitada para com as dívidas sociais.

Sociedade em Comandita Simples (C/S)

Possui contrato social; é regida pelo Código Social; é sociedade de pessoas; possui responsabilidade mista (os sócios comanditados respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, já os sócios comanditários respondem limitadamente, artigo 1054 CC).

Sociedade Limitada

Possui contrato social, é regida pelo código civil, podem ser sociedades de pessoas ou de capital, sendo que isso depende da vontade dos sócios. Normalmente são de pessoas e está sociedade possui responsabilidade limitada. A LTDA, é a sociedade empresária com maior número de registro na Junta Comercial (fonte = SERASA) no Brasil. Isso ocorre em função da limitação de responsabilidade dos sócios e da simplicidade e pouco custo na hora de registrá-la.

B) Sociedades Estatutárias

- São aquelas constituídas pelo Estatuto Social.

- O estatuto é votado em assembleia e registrado na junta comercial;

- Qualquer pessoa que se interesse poderá aderir ao Estatuto;

- Não existe relação entre os sócios, só entre sócio e sociedade;

- O capital social é dividido em ações, não em quotas, e os sócios são chamados de acionistas;

Seguem a lei das SAs, 6404/76.

Exemplos: Sociedade Anônima e Sociedade em Comandita por ações.

Sociedade Anônima (AS)

É estatutária, pois possui estatuto empresarial; é regida por lei própria; é sociedade de capital, sendo que para ingressar como sócio é considerada a contribuição financeira, contribuindo, passa a ser acionista. Possui responsabilidade limitada, podem ser SAs abertas e fechadas.

Sociedade em Comandita Distribuição

Retransmissão

por Ações (C/A)

É regida pela lei 6404/76, pela lei das SAs; é sociedade de capital, também será sócio quem contribuir financeiramente (acionista); possui responsabilidade mista, em que os acionistas comuns respondem de forma limitada, já os acionistas administradores, como diretores e gerentes, respondem ilimitadamente pelas obrigações, (1091 CC).

Lição 7

Tudo que for proveniente do intelecto humano e for passivo de apropriação será considerado propriedade intelectual.

Uma marca de produto, um design, uma obra literária, um quadro, uma escultura, uma formula, uma engrenagem, uma tecnologia nova, etc. Tudo isso será passivo de apropriação por parte de seus autores de acordo com a legislação pertinente. A propriedade intelectual deve ser registrada em órgãos de proteção à propriedade.

O Direito autoral é utilizado para o registro de obras literárias, artísticas ou científicas. O autor de uma poesia, um livro, artigo científico, ou qualquer outro invento literário, deve registrar seu produto em biblioteca pública credenciada. Geralmente as bibliotecas de universidades públicas praticam este serviço. No Espírito Santo, a biblioteca da UFES é indicada para o registro de obras literárias.

Ex: Reprodução , Publicação, Transmissão ou emissão, Distribuição, Retransmissão

A Propriedade Industrial está correlacionada a todo o invento ou modelo de utilidade que seja passivo de industrialização em larga escala, bem como marcas para fins de registro.

- protege as invenções;

- modelos de utilidade;

- as marcas;

- desenhos industriais;