O Direito Civil Resumido

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BSC

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Planejamento

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Liderança

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Decisão

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Controle

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RECURSOSProva TJ SC 2015 –Analista Administrativo

RICO DOMINGUES

Instrumentalização do Controle Social: compromissofundado na ética profissional, que pressupõe o exercício

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DIREITO ADMINISTRATIVOhttps://www.youtube.com/watch?v=KdGxoZRsGos&feature=youtu.be

CONTABILIDADE PÚBLICAQUESTÃO 45O Orçamento Público no Brasil é definido anualmente pela LeiOrçamentária Anual, que visa atender aos objetivos e metasdescritos no Plano Plurianual. Para tanto, deve seguir asorientações apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), onde se encontram descritos os Grupos de Natureza deDespesa (GND), que agregam elementos de despesa demesmas características. O GND no qual estão agregadasdespesas relativas à execução de obras, à aquisição deinstalações, equipamentos e material permanente e, aoaumento do capital do Estado sem caráter comercial oufinanceiro é:

(A) GND 1: Pessoal e Encargos Sociais;

(B) GND 2: Juros e Encargos da Dívida;

(C) GND 3: Outras Despesas Correntes;

(D) GND 4: Investimentos;

(E) GND 5: Inversões Financeiras.

MCASP - Parte I, página 53; Art. 13, Lei 4.320/64

Texto I: No orçamento de um ente da federação, a previsãototal de receitas para um exercício foi de R$ 240 milhões. Asreceitas lançadas totalizaram R$ 220,5 milhões.

Foram arrecadados R$ 215 milhões e recolhidos R$ 213,5milhões no período.

Quanto às despesas, 95% do valor fixado foi empenhado, R$205 milhões foram liquidados, R$ 200 milhões foram pagos e R$28 milhões foram inscritos em restos a pagar.

QUESTÃO 51A partir do informado no texto I e de acordo com as disposiçõesda Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, areceita realizada (em milhões de reais) foi de:

(A) 213,5;

(B) 215;

(C) 220,5;

(D) 240;

(E) 428,5.

-Art. 35, Lei 4.320/64, Regime Misto (enfoqueorçamentário)Receita realizada = receita arrecadada

QUESTÃO 52

A partir do informado no texto I e de acordo com as disposiçõesda Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, adespesa executada (em milhões de reais) foi de:

(A) 28;

(B) 200;

(C) 205;

(D) 228;

(E) 240.

-Princípio do equilíbrio orçamentário: A LeiOrçamentária Anual deverá manter o equilíbrio, doponto de vista contábil, entre os valores de receita e dedespesa.

Assim, na LOA, o total das receitas previstas deve serigual ao total das despesas fixadas. Logo, despesasfixadas = receitas previstas = R$ 240 milhões.

- Art. 35, Lei 4.320/64, Regime Misto (enfoqueorçamentário): Despesa realizada = despesa empenhada

- 95% do valor fixado foi empenhado = 95% x R$ 240milhões = R$ 228 milhões

QUESTÃO 53

Conforme as normas vigentes no Brasil, nas entidades públicasos sistemas de contabilidade devem ser organizados emsubsistemas que gerem informações específicas, de acordo comas necessidades dos usuários. Constitui uma informação

gerada no âmbito do subsistema de informações patrimoniais:

(A) resultado nominal; (Subsistema Patrimonial)

(B) resultado orçamentário; (Subsistema Orçamentário)

(C) programação financeira; (Subsistema de Compensação)

(D) contrapartidas de acordos; (Subsistema de Compensação)

(E) custo de bens e serviços. (Subsistema de Custos)

QUESTÃO 54

Após receber solicitação de um cidadão acerca dos empenhosrelativos a obras de engenharia realizados pela entidade em umdeterminado período em um órgão público, o contador informouque só iria disponibilizar tais informações no relatório bimestral.

Essa prática fere diretamente um dos objetivos da ContabilidadeAplicada ao Setor Público que é o(a):

(A) controle de custos;

(B) controle financeiro;

(C) acompanhamento da gestão de recursos;

(D) transparência da prestação de contas;

(E) instrumentalização do controle social.

Poderia ser a D ou a E. Mas considerando o conceito deinstrumentalização do controle social da NBC T 16.1 e ofato da questão mencionar a solicitação de um cidadão,a resposta tende a ser o gabarito apresentado pelabanca: letra E.

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